DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE ACABA COM AS FILAS PARA IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

O deputado Dr. Carlos Alberto apresentou, no dia 26 de março, o Projeto de Lei n. 7.310/2014, que altera a Lei n. 10.048/2000, que trata do atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, aos portadores de deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo.

O deputado, assim justificou a sua iniciativa:

"De que adianta termos um pseudo atendimento prioritário para essas pessoas, se esses estabelecimentos, ao formarem filas específicas para as mesmas, as deixam ficar esperando, muitas vezes, por mais tempo do que as outras filas, incompatíveis com as suas condições físicas?

Essas pessoas precisam ser atendidas imediatamente, em quaisquer das filas existentes, tão logo ocorra o término de um atendimento, bastando para tanto que esses estabelecimentos disponham de um servidor/empregado específico para orientá-las."

Aqueles que desejarem acessar o texto do mencionado Projeto de Lei e sua justificativa, basta acessar o site da Câmara dos Deputados clicando neste link.