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sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

A PETROBRAS SANGRA POR TODOS OS LADOS

Em meados de março de 2014, quando surgiram as primeiras denúncias de que a PETROBRAS vinha fazendo negócios escusos com a empresa holandesa SBM OFFSHORE, a Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o Requerimento nº 9.534/2014, da oposição, para a criação de uma comissão externa de deputados para ir Holanda acompanhar as investigações.

Embora os líderes do partido governamental argumentassem, com veemência, como sempre, que as denúncias não tinham procedência, ainda que explicitadas pela própria empresa holandesa, eu votei a favor da aprovação do Requerimento.

Votei a favor porque já estava escaldado com o Mensalão; votei a favor porque um dos papéis do Parlamento, além de propor leis, é fiscalizar, sim, o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Corregedoria Geral da União, da Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal), da Polícia Federal, dentre outros órgãos de controle.

O vice-líder do PT à época, deputado Sibá Machado, afirmou que tudo não passava de estratégia eleitoral da oposição, de olho na eleição de outubro; “A oposição escolheu pontos para sangrar até a eleição. A Petrobras cresce, aumenta investimentos, supera a expectativa de lucro e, ainda assim, a oposição vai dizer que ela não cresce”.

À época também, o líder do PT, deputado Vicentinho minimizou o impacto da votação do Requerimento que o aprovou por 267 votos a favor, 28 contra e 15 abstenções, inclusive com o apoio de quatro partidos da base aliada (PMDB, PR, PTB e PSC). “Vamos cumprir o que foi aprovado, mas o PT é o maior partido e estará em maior número”, como a quem diz: seremos maioria na Comissão e votaremos como nos interessar.

Em maio, a presidente da Companhia, Graça Foster, ao depor na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, no Senado Federal, afirmou que na documentação examinada por uma Comissão da Empresa não havia indícios que comprovassem suborno aos seus empregados e diretores por parte da SBM OFFSHORE.

Agora, a presidente da Petrobras confirma que houve suborno, sim, e a Corregedoria Geral da União já notificou os prováveis envolvidos da empresa para se manifestarem para, provavelmente, serem indiciados pelo Poder Judiciário.

Como podemos ver, não é a oposição que escolheu pontos para sangrar até a eleição. A situação é que escolheu a “galinha dos ovos de ouro” da Nação, para sangrá-la, quem sabe até a morte, para oferecer aqueles que já vem chupando o seu sangue há muitos anos.

Evidencia-se agora que são contratos com a SBM e as suas coligadas, muitos deles sem licitação, no valor de 27 bilhões de dólares, com propinas da ordem de 139 milhões de dólares.

A pergunta é: qual será a próxima facada?

Espera-se que os açougueiros possam parar na cadeia.

domingo, 14 de dezembro de 2014

QUANTO VALE UM VOTO NO CONGRESSO NACIONAL?

Após duas semanas de intensas discussões entre o partido do governo e os de sua base com os de oposição, para aprovar o fim da meta fiscal (superavit primário), estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, na quinta feira, dia 4 de dezembro, por 240 votos a favor e 60 contra, foram aprovadas as alterações na mencionada lei.

Diante da renhida luta entre a situação e a oposição, o governo resolveu editar um decreto que liberou 444,7 milhões (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e setecentos mil reais) em emendas ao Orçamento Geral da União para serem distribuídos aos 513 deputados e 81 senadores, dinheiro para gastarem em obras em suas bases eleitorais, cabendo a cada um a “bolada” de mais de 748 mil reais, além das já aprovadas anteriormente, que, para 2015, alcançam o valor de 16, 3 milhões (dezesseis milhões e trezentos mil reais), para cada parlamentar.

Pela referida LDO que vigia, o governo que deveria apresentar o cumprimento da meta fiscal (economia entre receita e despesa) para pagar as dívidas de seus credores em investimentos nacionais e internacionais, de 116 bilhões; agora, com a nova lei, recém aprovada, só precisará apresentar a meta de resultados.

Ou seja, qualquer resultado, que o governo anuncia ser de 10 bilhões de reais, dando, portanto um calote da ordem de mais de 100 bilhões.

As justificativas dos parlamentares governamentais e da base aliada que votaram a favor das alterações da LDO, dentre outras, são a de que o governo não poderia deixar de continuar os seus investimentos; as desonerações tributárias; a geração de empregos: que não havia outra saída.

Saída há: não permitindo a roubalheira que estamos testemunhando a cada dia; diminuindo as despesas de custeio de todas as ordens, em especial a com a gigantesca máquina estatal que supera em 7 vezes as despesas de investimentos.

Se reduzíssemos à metade os 40 ministérios, teríamos uma economia da ordem de 500 bilhões de reais; ou seja 5 vezes mais para cobrir o rombo de 100 bilhões no superávit fiscal.

Certamente, os 60 deputados que votaram contra, como eu, não deverão ser receber a régia bonificação 748 mil reais, oferecida pelo governo como condição primeira para aprovar a nova LDO.

Quanto à “minha parte”, sugiro que utilizem na construção de 15 casas para parte das famílias que moram indignamente em casas de papelão, montadas em barro batido, com esgoto à céu aberto, latrina fétida, 11 filhos dormindo amontoados como ratos, a mãe esperando mais um, no Complexo do Chapadão, no bairro de Anchieta, no Rio de Janeiro, conforme pude ver quando da campanha eleitoral, em pleno século XXI, incrivelmente na sétima economia do mundo.

A CORRUPÇÃO TAMBÉM SANGRA E MATA

Começava eu a escrever um novo artigo se seria lícito ao Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, estar há 7 meses em negociações com as empreiteiras que ofereceram bilhões de reais como propinas na chamada Operação Lava-Jato, que apura as inúmeras falcatruas operadas na Petrobras, criticadas pela mídia e por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, já que essas negociações propunham a explicitação pelas empreiteiras de que reconhecessem a formação de cartel (combinação entre as empresas para majorar os preços e definir que venceria as licitações, repartindo entre elas e os contratantes os lucros excessivos), tendo em troca a possibilidade de continuar a disputar obras públicas; regime de prisão domiciliar; desde que as mesmas abram mão, na delação premiada, de recorrer aos tribunais superiores, o que isentaria parlamentares, que tem foro privilegiado, de serem julgados na mais alta corte do país, eis que tomo conhecimento da íntegra do discurso de abertura do procurador-geral, na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2014, em Brasília, diante de várias autoridades nacionais e internacionais, dentre elas, o ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardoso, no qual o Procurador-Geral – Janot - é absolutamente contundente, afirmando entre outras coisas: “O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da medial global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos”; “Espero que no futuro possamos ter uma Procuradoria Nacional Anticorrupção, com atuação em todo o território nacional”; “Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram as suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo; “A corrupção também sangra e mata”, propondo, inclusive, a substituição da diretoria da maior empresa de petróleo do nosso país, a quarta maior do mundo.

A se considerar as críticas dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, dentre eles alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal, com relação às negociações que vinham sendo feitas, segundo as quais eram absurdas, quais as razões que teriam mudado as convicções do Procurador-Geral?

Sejam quais forem, é de louvar-se as novas premissas do chefe do Ministério Público Federal, externadas na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, antes mencionada, que é um órgão do Estado (Nação) e não do governo; que deve ter compromisso com a lei e a sociedade brasileira, sendo constitucionalmente incumbido de preservar e defender o patrimônio público e a probidade administrativa.

Espera-se que quando do envio das provas à Suprema Corte, pelo Ministério Público, se cumpra o que proporá a Procuradoria Geral da República., com a severa punição de todos os envolvidos, com a devolução do produto da roubalheira realizada na Petrobras e não só aplicando-se multas simbólicas que não correspondem ao produto do roubo e desqualificando a Ação, retirando-lhe o ilícito de “organização criminosa”, como foi feito na Ação nº 470 – Mensalão, que acabou por diminuir sensivelmente as penas dos condenados.

Apocalipse

Há quase 5 décadas na administração pública brasileira (mais exatamente há 48 anos), com atuação nas 3 esferas da federação brasileira, em dois Poderes da República (Executivo e Legislativo), nunca poderia imaginar que chegássemos ao ponto a que chegamos em termos da desestruturação da nossa Nação, em especial com uma corrupção endêmica que corróe exponencialmente a vida de cada um de nós.

A desfaçatez é tão grande que as várias autoridades constituídas, nos 3 Poderes da República, tem a coragem, mercê da subserviência a que se submetem ao governo central, em razão das reciprocidades de que se tornam detentoras, de dizer descarada e reiteradamente que não houve corrupção no Congresso Nacional, no denominado Mensalão; na Petrobras, no apelidado Petrolão; nos acordos secretos do BNDES com países estrangeiros; nas aplicações dos Fundos de Pensão das Empresas Estatais; dentre tantas outras podridões que tomam de assalto o nosso País, ainda que o dirigentes dos órgãos de controle, como o Procurador-Geral da República; o presidente do Tribunal de Contas da União; a Polícia Federal; os juízos federal e estaduais; ministros do Supremo Tribunal Federal, entre muitos outros, sem falarmos das delações premiadas dos empregados das estatais, de doleiros e dos empresários, que afirmam peremptoriamente, inclusive com provas documentais, de que pagaram propinas bilionárias as mais diversas "autoridades" brasileiras e políticos ainda não nominados, na atual fase instrumental desses processos, para, cartelizadamente, vencerem as licitações (quando feitas), para a realização de obras, execução de serviços e fornecimento de materiais.

É, como já disse anteriormente, uma verdadeira chicana nacional.

Ainda ontem, 10 de dezembro de 2014, quinta-feira, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (Câmara e Senado), deputado Marco Maia, instalada para levantar os desmandos havidos na Petrobras, encerrou o seu relatório, sem pedir indiciamentos nem apontar o envolvimento de políticos e de empresários com o esquema de corrupção na estatal.

Na quinta-feira passada, 4 de dezembro, por 240 votos a favor e 60 contra, a Câmara dos Deputados, em seção conjunta do Congresso Nacional, votou a favor a flexibilização da meta fiscal do governo, com relação ao superavit primário, e o Senado votou também a favor dessa flexibilização por 39 a 1.

Não precisaremos mais ter economias para pagar o que devemos.

A prestação de contas de campanha da presidente da República, ainda que eivada de irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, foi também aprovada, COM RESSALVAS, ontem, 10 de dezembro de 2014, pelo Plenário daquele Tribunal Superior, com o argumento dos ministros do TSE de que os documentos da campanha serão enviados à Receita Federal, ao Conselho Federal de Administração Financeira e ao Tribunal de Contas da União.

Por que? Os técnicos do Tribunal Superior não tem competência para apontar a essas irregularidades, especialistas que são na matéria e aqueles que ditam as normas de aplicação dos recursos?

Fazendo uma analogia com o Livro Bíblico do Apocalipse, no qual Jesus revela a João, fatos que aconteceriam ao longo dos tempos que seriam aqueles que dariam início ao fim do mundo, temo que essas mal fadadas revelações, no campo terreno, que vem ocorrendo no nosso dia a dia, prejudiquem ainda mais a população brasileira, que mais uma vez vai pagar a conta, com recessão, desemprego, inflação, altas taxas de juros, desinvestimentos, descrédito nacional e internacional, entre outros ingredientes da economia brasileira.

Que Deus tenha compaixão de nós, sobretudo daqueles que se indignam com a atual situação brasileira, como os 80 milhões de brasileiros que deixaram de votar, inclusive aquele que confiaram os seus votos a esses senhores que foram eleitos e/ou reeleitos, e agora se vem surpreendidos com decisões contrárias as promessas feitas na campanha eleitoral, porque nós temos sido incapazes e/ou ter a coragem de descruzarmos os braços para agirmos e não ficarmos assistindo ao descalabro que vem sendo praticado pelos agentes públicos e privados, como se nada estivesse acontecendo no Brasil.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

CARTEL DA LENIÊNCIA, UM DILEMA A SER RESOLVIDO

Para falar sobre o título deste artigo, para entendimento dos não versados em administração, finanças, economia e gestão, talvez haja necessidade de definir, ainda que sucintamente, o que significam as palavras “cartel” e “leniência”.

Cartel é um “acordo” explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços; divisão de clientes e de mercados de atuação, ou por meio de ação coordenada entre esses participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, serviços e obras, obtendo maiores lucros, para “dividi-los” com os integrantes dos órgãos contratantes, em prejuízo do bem estar da sociedade.

Leniência é a tolerância com o que é ilícito.

O Cartel da Leniência é a estratégia que vem sendo engendrada pela empresas, com a anuência de autoridades públicas e até por sugestão dessas, que participaram das compras, serviços e obras da Petrobras e que geraram, segundo os órgãos de controle, as maiores fraudes da história da maior empresa petroleira do País, um patrimônio nacional, pelos seus dirigentes ao longo dos anos, para serem tratadas com tolerância com os delitos que cometeram, a bem da verdade instados pelos dirigentes de uma das maiores empresas do mundo.

Alguns tem defendido o Cartel da Leniência como uma necessidade de repactuação dessas contratações com essas empresas, com os valores de mercado, sob pena de, em razão de seus poderios político, econômico e social, “parar o Brasil”. Seria trágico se não fosse cômico.

Com o Cartel da Leniência, segundo os “júris-consultos”, seria mais fácil abrandar as penas dos seus dirigentes; não puni-los com o instituto da inidoneidade para contratar com os órgãos do Estado, previsto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/67); permitir que continuem a fornecer materiais, executar serviços e obras para a administração pública; quem sabe perdoar multas previstas em lei específica, tudo em nome do “desenvolvimento nacional”, porque essas empresas são aquelas, e só elas, que, por suas dimensões estruturais, econômicas e financeiras, tem condições de executar as grandes obras do País.

Pergunta-se: mas elas já nasceram grandes? De onde vieram os recursos que as fortaleceram?

Evidentemente que a resposta, diante do vulto das contratações, é que vieram dos cofres da Nação.

Ainda que possa parecer retrógrado e/ou estatista, quem sabe, com os bilhões e bilhões que foram surrupiados, devolvidos pelos dilapidadores da Nação, mais os outros bilhões superfaturados pelas empresas, com órgãos controladores com autonomia e isenção, pudéssemos fazer parcerias com essas empresas, sob gestão do Estado, com maioria acionária, afastando e punindo severamente os ladrões ao menor sinal de desvio de conduta.

Não me venham com a história de que o Estado é mau gestor. Temos empresas de economia mista que se tornaram referência e exemplo para o mundo. É questão de capacitar; é questão de gerenciar com competência e probidade; é questão de seriedade; é questão de não politizar as direções; é questão de querer.

PALMAS PARA A CORRUPÇÃO

O Jornal O Globo, 2ª edição de sábado, 29 de novembro de 2014, na página 3 – País – ESCÂNDALOS EM SÉRIE, numa matéria sob o título “PT aplaude acusado de corrupção – Alvo da Lava-Jato, Vaccari diz que não fez nada de errado e é ovacionado pelo Diretório Nacional”, noticia que um dos alvos da Operação Lava-Jato, que investiga desvios bilionários na Petrobras, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, foi blindado pelo partido e ovacionado pelos integrantes do Diretório Nacional, em reunião realizada em Fortaleza, no dia 28 de novembro. O desagravo e as palmas foram puxadas pelo presidente do PT, Rui Falcão.

A que ponto chegamos em nosso País!!! Quanta sordidez!!! Quanta empáfia!!! Quanto descaramento!!! Quanto abuso da tolerância da população brasileira, inclusive daqueles que tinham simpatia e respeito pelo partido governamental que, ao iniciar a sua trajetória política, prometia mudanças radicais em favor dessa mesma população e que agora, diante das decisões judiciais já tomadas e novos casos de corrupção já denunciados, admitidos inclusive pelo governo, estão perplexos e incrédulos com tanta desfaçatez.

Um partido que deveria envergonhar-se do que vem acontecendo no País, com escândalos em série, com juízes, desembargadores, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Ministério Público, Polícia Federal, Corregedorias Gerais Eleitorais, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, em uníssono, declarando que nunca houve tanta roubalheira, vangloria-se do atual “status quo”.

Sou testemunha ocular da história ao ver e ouvir, atônito e incrédulo, no plenário da Câmara dos Deputados, inúmeros deputados do partido governamental e os aliados da base defenderem, “com unhas e dentes”, a inexistência dos “malfeitos”, desde o mensalão, com veemente e inflamados discursos, hoje provados e comprovados, como o fizeram, agora, os integrantes do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza.
Sei que o governo não governa sem que haja coalizão de partidos, liderados pelo partido vencedor das eleições, mas, ao contrário do que alguns dizem, o Brasil não pertence aos partidos.

O Brasil é dos brasileiros!

Ovacionar a corrupção, sobretudo liderada pelo dirigente maior de um partido, é dizer, em português bem claro: continuem roubando porque somos nós é que mandamos; nós somos a verdade; nós não temos que dar satisfação dos nossos atos a ninguém, em dissonância com o que vem defendendo a presidente da República de que punirá, doa a quem doer, quem venha a cometer desvios do dinheiro público.

O que desejam esses senhores? Uma ruptura social, cuja sociedade não aguenta mais ver, a cada dia, notícias que vem a se confirmar, de roubo do nosso dinheiro?

É repugnante!!!

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

INDEPENDÊNCIA OU MORTE

O governo federal anunciou no dia 28 de novembro de 2014, os novos nomes da equipe econômica, a saber: para ministro da Fazenda o economista Joaquim Levy; para ministro do Planejamento, o economista Nelson Barbosa; para o Banco Central, continua o presidente Alexandre Tombini.

Com essa decisão inicial, na formação de seu novo governo, “liberta-se” a presidente da República daqueles que de há muito vem tentando crucificá-la, sobretudo os da ala radical do “seu” partido e dos aproveitadores dos “partidos da base”, que defendem a tese do quanto pior melhor, para tirarem proveito do descontrole, muitas vezes propositados, para chegar ao ponto em que chegamos, com uma corrupção sem precedentes no Brasil.

Com essa decisão, tenho a sensação de que a presidente vinha sendo aprisionada, desde o momento em que, achando que podia voar solo, demitiu no início de sua primeira gestão 8 ministros de estado por terem cometido “malfeitos”.

Parece que não podia. Tinha que atender obrigatoriamente a compromissos anteriormente assumidos.

A partir de agora, com o segundo mandato, nada a perder. É independência ou morte, eis que, se não se independer, mandando todo mundo às favas, comprometerá para todo o sempre o seu histórico profissional e de vida.

É evidente que a presidente, para poder governar, enfrentará dificuldades em manter a intensidade do governo de coalizão, tendo que dosar a participação política nos quadros ministeriais, preferencialmente aliando os novos indicados com capacidade técnica e gerencial.

Hoje, com 40 ministérios e seus “penduricalhos”, o governo gasta e desperdiça em despesas de custeio (pessoal e demais despesas) 7 vezes mais do que com as despesas de investimentos (aquelas destinadas as efetivas necessidades da população), talvez razão do não cumprimento, este ano de 2014, das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo perfil da nova equipe econômica, em especial o ministro Joaquim Levy, de quem fui contemporâneo no governo Sergio Cabral, eu como subsecretário de Governo e ele como Secretário da Fazenda, podendo observar de perto as suas ações, certamente as políticas a ser implementadas no País deverão privilegiar tudo aquilo negado na campanha presidencial, tais como: controle efetivo das despesas, maximização das receitas, com o cumprimento das metas fiscais; redimensionamento da máquina estatal; apoio ao desenvolvimento planejado, em parceria e com o chamamento da iniciativa privada, com a retomada do crescimento, a geração de emprego e renda, tudo em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Àqueles que se perguntam se a nova equipe econômica vai ter autonomia para atuar, o novo ministro da Fazenda já respondeu: “se fomos escolhidos para atuar é porque há confiança em nosso trabalho”. Para um bom entendedor, um pingo é letra.

A presidente vai enfrentar muitas dificuldades com a ala radical do seu partido e com os sanguessugas dos partidos da base do governo, mas com essa equipe econômica podem tirar os seus cavalinhos da chuva, ou morreremos todos afogados.

Numa economia praticada com seriedade e competência não há segredos: é gastar menos do que se recebe para, com a poupança obtida, investir cada vez mais na melhoria da qualidade de vida da população e/ou pagar as dívidas (muitas vezes contraídas com irresponsabilidade), razão de ser das gestões governamentais. ´

É simples assim, como em nossas vidas familiares, mas para isso é preciso que o (a) chefe da família faça com que todos os seus membros entendam que é hora de apertar os cintos.

A época das vacas gordas na economia mundial acabou e nós não somos uma ilha isolada do mundo.

Seriedade que deveria ser assentada numa célebre frase de Tancredo Neves, quando então candidato à presidência da República: “No Brasil bastaria ter apenas uma lei, com dois artigos: Art.1º - É proibido roubar; Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.”

Eu, em consonância com o título deste Artigo, colocaria mais um: “Aquele que roubar, além de ter que devolver o produto do roubo, será colocado entre as grades para sempre."

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

ANISTIA FISCAL PARA O SUPERÁVIT PRIMÁRIO (Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço)

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, aprovou, no dia 24 de novembro de 2014, o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36/2014, que altera a meta do resultado primário deste ano, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal, permitindo ao Poder Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

O projeto em questão altera a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), em vigor, Lei nº 12.919/13.

Essa meta de resultado primário, que denomina-se superavit primário, prevista para o ano de 2014, segundo a mencionada LDO, é de 116,1 bilhões.

Pelo estabelecido atualmente esse valor de R$ 116,1 bilhões pode ser reduzido em até R$ 67 bilhões, equivalentes à soma de investimentos do PAC e das desonerações tributárias.

Ocorre que o Poder Executivo, em razão do mau desempenho das contas públicas, demonstrado entre janeiro e setembo de 2014, com o déficit entre a receita e a despesa de R$ 20,7 bilhões, e com a expectativa de não atingir o piso do superavit de R$ 49,1 bilhões (R$ 116,1 bilhões - R$ 67 bilhões = R$ 49,1 bilhões), propõe um superavit primário de apenas R$ 10,1 bilhões de reais, sob o argumento de não querer promover arroxo salarial, desemprego, diminuição do crescimento, entre outras metas.

Ou seja, ao invés dos R$ 67 bilhões já concedidos com as despesas do PAC e das desonerações tibutárias, o governo, com o projeto proposto quer a diminuição de R$ 106 bilhões, para atingir aos R$ 10,1 bilhões (R$ 116,1 bilhões - R$ 106 bilhões = R$ 10,1 bilhões).

Objetivamente, a preocupação do governo, é, em não atendendo ao cumprimento da meta fiscal do piso do superavit primário de R$ 49 bilhões, infringir um dispositivo da Lei nº 1.079/50, qual seja o de crime de responsabilidade, que poderá punir com perda de cargo daqueles que o cometerem.

Em síntese, o governo não se preocupou com as despesas , assim como com as receitas, desatendendo, em última análise, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), esta que estabelece metas para as gestões governamentais.

Domesticamente, para aqueles que não tem a obrigação de entender sobre o orçamento, é o mesmo que gastarmos mais do que recebemos, sem nos prevenirmos, irresponsavelmente, em fazer uma reserva para pagar a quem eventualmente possamos dever.

A pergunta que não quer calar, é: os estados e municípios, já tão sacrificados pela repartição desigual do bolo tributário nacional, poderão ter a mesma anistia fiscal, não cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal ou se praticará o"faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço"?

Tenho uma sugestão: diminuamos drasticamente a máquina do Estado brasileiro, com gastos de pessoal, reduzindo o número de 40 ministérios para a metade; cortemos significativamente as despesas correntes, respectivamente R$135 bilhões e R$360 bilhões, que obteremos em torno de R$ 250 bilhões de reais, que cobriria, com folga, o superavit primário.

O que não se pode é desrespeitar as leis, com o aparelhamento do Estado, com vistas as reciprocidades eleitorais, no caso específico a LOA - Lei Orçamentária Anual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias; o Plano Plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.

O que não se pode é envergonhar ainda mais a Nação brasileira, se, aprovado o Projeto de Lei em questão pelo partido do governo e os que o apoiam, majoritariamente e levar a oposição, como já assegurado por esta, de que, se assim ocorrer, vai submeter a matéria ao Supremo Tribunal Federal.

O que não se pode é crucificar os estados e municípios, com o Tribunal de Contas da União exigindo o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com o afastamento dos cargos daqueles que o fizerem, e sermos benevolentes com a União, sobretudo porque não conseguimos fazer o tão propalado pacto nacional, com o governo federal recebendo quase 70% dos tributos arrecadados no país.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

A SOCIEDADE QUER E TEM O DIREITO DE SABER SOBRE OS EFETIVOS DESVIOS PRATICADOS NA PETROBRAS

O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse nesta terça-feira, 11 de novembro, que os processos de auditoria relacionados a investimentos da Petrobras tem indícios de sobrepreços de cerca de 3 bilhões de reais. Nesse total, segundo o presidente, já está incluído o valor de 1 bilhão e 600 milhões de reais de desvio apontado pelo Tribunal no processo de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

É bom que se registre que o Tribunal de Contas da União é um órgão assessor do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Assim como a sociedade brasileira, que quer e tem o direito de saber sobre os efetivos desvios praticados na Petrobras, porque paga os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria), que gera os recursos para o Estado (Nação), como deputado federal, integrante do Congresso Nacional, vou oficiar ao Tribunal de Contas da União argüindo os verdadeiros dados de um dos maiores escândalos analisados pelo TCU, segundo o próprio presidente Nardes, eis que esse mesmo Tribunal afirmara anteriormente que, na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o valor inicial que era de 2 bilhões de dólares, já está em 18 bilhões na moeda americana.

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, cujo orçamento inicial era da ordem de 6 bilhões passou para 47 bilhões de dólares, segundo os números apurados até aqui.

Como apontar agora um desvio de 3 bilhões de reais nos investimentos da Petrobras, já computado o prejuízo de 1 bilhão e 600 milhões de reais na aquisição de Pasadena?

Se considerarmos sobrepreços os diferenciais entre os preços iniciais das Refinarias Abreu e Lima e o COMPERJ, de 16 e 41 bilhões de dólares, respectivamente, temos 57 bilhões de dólares, os quais, considerando o dólar a R$ 2,5, temos um rombo de 142 bilhões e 500 milhões de reais, mais a compra de Pasadena, chegamos a 144 bilhões e 100 milhões de reais.

Afinal, são 3 bilhões ou 144 bilhões de reais???

O Tribunal de Contas da União, como órgão assessor da Câmara e do Senado Federal, no exame das contas nacionais, tem o dever de ir a fundo na apuração desses desvios e o Congresso Nacional de cobrar incessantemente a verdade dos fatos, sob pena de não cumprir uma de suas prerrogativas constitucionais.

O Legislativo não pode servir de endossador das mazelas do Executivo e sim prestar contas à sociedade brasileira, que está cansada das dissimulações dos dirigentes estatais.

É imperioso e a sociedade exige que a Justiça não só que condene os culpados, como também, e sobretudo, que os mesmos reponham os recursos roubados dos bolsos de cada um de nós, e não só cobrando multas insignificantes aos mesmos, deixando-os na cadeia por um curto período de tempo, para liberá-los a posteriori, miliardários, com os bolsos cheios de dinheiro.

FAZER POLÍTICA COM SERIEDADE NESTE PAÍS É UTOPIA (UM DEPOIMENTO)

Faltando um pouco mais de um mês para encerrarem-se as atividades parlamentares da legislatura 2011/2014, em nome dos princípios que estabeleci para o meu primeiro e único mandato, quais sejam: Trabalho, Seriedade e Transparência, não posso deixar de explicitar que a atual política brasileira é vergonhosa.

Não porque deixei de ganhar as eleições para o quadriênio 2015/2018, com dúvidas é verdade, ante um Sistema Eleitoral anti-democrático, que não permite a recontagem dos votos, frente a evidências de fraudes, como foi o meu caso, pelas razões explicitadas no meu Ofício nº 42, envidado ao senhor Procurador-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral em 9 de novembro de 2014 e postado no meu blog.

Ante um Sistema Eleitoral que permite, ainda que nos bastidores políticos, a prática desenfreada da corrupção, com processos de políticos sob suspeição nos tribunais, que gera o caixa dois, bancada pelo financiamento privado, que tem o seu preço cobrado a posteriori, com compras, serviços e/ou obras superfaturadas, com a aquiescência e a combinação entre os órgãos públicos e as empresas que os fornecem, prestam e/ou executam, quando o fazem (não raras são as vezes em que as compras, os serviços e/ou obras não são entregues ou são entregues em parte).

Não ter vencido as eleições, pelas razões que só o Tribunal Superior Eleitoral poderá explicar (se assim o fizer) para um segundo mandato não é vergonha.

Vergonha seria vencê-las desonestamente, como muitos o fizeram, a “peso de ouro”.

Depois de quase 4 anos de mandato, cheguei à triste conclusão que o Congresso Nacional não é a Casa do Povo, como muitos apregoam, bradando das tribunas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

MENTIRA!!!

É preciso que um dos 513 deputados federais tenha a coragem de dizer isto em alto e bom som, não porque está de saída, mas porque sai envergonhado do que viu, assistiu e, felizmente, não se corrompeu, não como virtude, mas como obrigação, diante dos compromissos assumidos consigo mesmo e com o país quando do seu juramento de posse.

Em 48 anos de vida pública, com atuação nas três esferas da federação brasileira, nunca vi tantos “malfeitos”, para usar a palavra que foi cunhada como sinônimo de corrupção.

O Congresso Nacional é uma Casa de Negociações, desde as realizadas nas reuniões no Colégios de Líderes, nas Comissões Temáticas, nos Plenários das duas Casas, tudo sob a subserviência do Poder Executivo, que promove o “toma lá, dá cá”.

As negociações superam as votações que deveriam nortear os trabalhos das Casas.

Cada segmento partidário com as suas propostas, defendendo-as com as suas convicções e não interrompendo as seções, para depois dos conchavos feitos por alguns, em detrimento do todo, votar aquilo que foi “acertado”, não objetivando, quase sempre, a melhoria da qualidade de vida do povo.

Povo que só é lembrado de quatro em quatro anos, quando das eleições, quando do uso e abuso das definições de democracia pelos políticos, mentirosamente, exaltando a soberania popular; a doutrina ou regime político baseado nos princípios dessa soberania e da distribuição eqüitativa do poder.

Povo que, como beneficiário de esmolas, durante as gestões, torna-se presa fácil durante as mesmas, com “pão e circo”, como na antiguidade, bem como nos processos eleitorais, quando, enganado, com promessas que não se cumprem a curto, médio e longos prazos, como estamos presenciando, troca o instrumento mais importante de que dispõe para escolher os homens capazes, sérios e transparentes, em benefício dele próprio, por párias da sociedade, que enriquecem desavergonhadamente, impunemente, ou com punições brandas para os ilícitos que cometeram, às custas do sofrimento dos enganados.

Sei que alguns (ou muitos) ao lerem este depoimento, dirão: é um utópico.

Contradito, dizendo: se o preço a pagar pela reeleição era compactuar com os desmandos que vem ocorrendo em nosso país, com uma corrupção endêmica, com caixa dois, com a compra generalizada de votos, e tantos outros “malfeitos” (que não cabem num só artigo), prefiro a minha utopia e agradeço muito a Deus por não ter sido reeleito.

A grande e triste verdade é a que foi explicitada por Rui Barbosa que, passados 91 anos de sua morte, aplica-se por inteiro ao atual momento em que vivemos em nosso país:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça , de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

NÃO SÃO INSUSPEITAS AS FRAUDES ELEITORAIS

Esse foi o posicionamento enfático no Tribunal Superior Eleitoral do ministro do Supremo Tribunal federal Gilmar Mendes ao comentar os debates entre os candidatos, sobretudo os candidatos à presidência da República.

O ministro Gilmar Mendes, indignado com o comportamento da Procuradoria Geral Eleitoral, do Superior Tribunal Eleitoral, pela tolerância permitida nos debates, chegou a dizer que “não são infundadas as fraudes eleitorais”.

Fraudes não são só eventuais mecanismos usados para adulterar as urnas, tidas como invulneráveis, que efetivamente não são.

Fraudes são também dissimulações dos candidatos (ocultar ou encobrir com astúcia); abuso de confiança, fazendo discursos, muitas vezes induzidos pelos marqueteiros, contratados regiamente, sabendo que, após as eleições, vão proceder de outra forma na prática.

Fraude é não permitir que, em casos de suspeitas, o Sistema Eleitoral não permita que se faça, em princípio, uma verificação das irregularidades apontadas com consistência por aqueles que se sentem prejudicados, como foi o meu caso, conforme Ofício nº 42/2014, postado no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, à Corregedoria Eleitoral do STE.

Para o ministro Gilmar Mendes, um ex-presidente da República, não poderia, num encontro político, ter dito “Eles não sabem do que nós seremos capazes para que você seja presidente por mais 4 anos.”

Para o mesmo ministro, a candidata reeleita jamais poderia ter dito “a gente faz o diabo quando da reeleição.”

Mas as ameaças feitas por esses agentes públicos, que deveriam primar pele fé pública, foram cumpridas?

Com base nas ações que vem sendo empreendidas pelos órgãos governamentais, após as eleições, os cidadãos, inclusive aqueles que votaram nos candidatos da atual gestão governamental, tenho sido questionado se realmente houve fraudes nas eleições de 2014.

Fazendo jus aos princípios estabelecidos por mim mesmo ao assumir, em 2011, o mandato de deputado federal, de trabalho, seriedade e transparência, diante dos fatos que vem sendo anunciados pela mídia e pelo próprio governo, não posso deixar de apontá-las: 3 dias após o pleito eleitoral, o Banco Central, depois da reunião do COPOM – Comitê de Política Monetária, aumenta a taxa de juros para 11,25%, decisão que certamente inibirá, ainda mais, o crescimento das empresas, bem como o endividamento das pessoas; o mesmo Banco Central divulga que os juros do cartão de crédito e do cheque especial chegam a 186% ao ano, ou 15,5% ao mês; a renda “per capita” do brasileiro cairá em 0,6% em 2014; o lucro dos grandes bancos privados sob a 27 % ao ano; a inflação do ano de 2014 deverá estourar a meta estabelecida de 6,5%; o governo envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, solicitando alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para deixar de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2012), esta que em seu Art. 4º define que um dos objetivos da LDO é a obtenção do “equilíbrio entre receitas e despesas” (meta fiscal).

Para 2014, a LDO fixou a meta de superávit primário, como é chamada a economia de gastos públicos, em R$ 116 bilhões, depois de pagas todas as despesas, para pagar as dívidas.

Pelo projeto de lei proposto, o governo quer o Congresso Nacional abata da meta fiscal de R$ 116 bilhões o valor de R$ 130,4 bilhões (despesas com o PAC e as desonerações tributárias praticadas).

Nada disso foi explicitado nas eleições. Pelo contrário, os questionamentos sobre esses temas, foram expressa e veementemente negados.

Com este artigo, espero ter atendido, de uma só vez, às centenas de questionamentos que tem me sido feitos, acrescentado que o não cumprimento das metas fiscais, previstas na legislação citada, se não houver novas autorizações pelo Congresso Nacional, tornam passíveis de punição os agentes públicos que lhes deram causas, em última instância o “impeachment”.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECORRE AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CONFORME OFÍCIO ABAIXO

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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

O PAÍS DO "SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?"

Tomo conhecimento hoje que, três anos e meio depois de receber voz de prisão ao abordar um juiz em uma blitz da Operação Lei Seca na Zona Sul do Rio de Janeiro, em 2011, uma agente do DETRAN, que atuava na referida Operação, foi condenada pela 36a Vara Civil do Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil reais, como indenização ao magistrado por danos morais.

A condenação ocorreu porque a agente LUCIANA SILVA TAMBURINI entrou com um processo contra o magistrado JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA, por ter, segundo ela, sofrido situação vexatória, que a teria mandado algemar por ter sido ofendido pela agente com a expressão "mas ele não é Deus".

O Juiz em questão estava com um veículo sem placa e sem a carteira de habilitação.

Ocorre que a Justiça entendeu que a vítima da ofensa foi o Juíz e não a agente.

Como formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, antes de tomar assento na Câmara Federal, conheço os procedimentos adotados pelos agentes.

A orientação que os agentes recebem é, na abordagem, pedir a Carteira Nacional de Habilitação - que já é uma identidade - e os documentos do veículo.

Pelas informações que tenho, a agente teria dito "mas ele não é Deus" ao policial que foi chamado pelo Juíz para dar voz de prisão a mencionada agente.

Ao analisar o recurso, o desembargador José Carlos Paes teria alegado "que nada mais natural que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito que era um Juiz de Direito", considerando assim que o Juiz não agiu com a chamada "carteirada", conforme alegou Luciana.

Data vênia, por que informar à agente que era Juiz de Direito? A "carteirada", ainda que velada, foi dada, certamente com o objetivo de amedontrar a agente, que cumpria a sua missão, baseada no que insitui o Art. 5º da Constituição Federal, que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...".

Me vem à mente que, ao proferir palesta no Tribunal Regional Federal - 2a Região, no dia 30 de abril de 2010, sobre a Operação Lei Seca, ouvi o testemunho do presidente daquele Tribunal, Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que fora parado em duas oportunidades na Operação Lei Seca, dizendo que apresentara a sua carteira de identidade e não a de Desembargador Federal - presidente do TRF.

Este, sim, é o procedimento correto, em consonância com o que dispõe a nossa lei Maior.

Infelizmente, quando lutamos pelo estado democrático de direito, que deve ter a observância estrita da nossa constituição Federal, ainda somos um país do "sabe com quem está falando?"

RUY BARBOSA ESTAVA CERTO

Há homens cuja inteligência transcende no tempo; homens que, em razão de suas experiências, são capazes de vaticinar o que vamos vivenciar muitos anos depois.

Decorridos 91 anos da morte de Ruy Barbosa - o Águia de Haia - brasileiro para nosso orgulho, certamente em função das vicissitudes vividas no seu tempo, disse:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." (o grifo é meu)
Nunca esta frase foi tão assertiva para o momento vivido pelo nosso País, como agora.

Segundo a mídia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, considerou justificável a decisão da Justiça da Itália em não extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, que fugiu para a Itália.

Teria dito o ministro: "Pizzolato fez certo ao fugir das condições animalescas dos presídios brasileiros", invocando o que dissera o ministro da Justiça, que os nossos presídios são "masmorras".
Ontem, também, o ministro Luiz Roberto Barroso, da mais alta Corte do País, decidiu favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro chefe da Casa Civil da presidência da República, José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses na Ação do Mensalão.

Em uma argumentação, o ministro Luiz Roberto Barroso, diz: "A maior crítica que eu faria ao Sistema é a de que ele é particularmente duro com os pobres e relativamente manso com os ricos. É muito mais fácil no Brasil prender um menino de 18 anos com cem gramas de maconha do que condenar um agente público, ou um empresário que tenha cometido uma fraude de 1 milhão."

Quase todos os réus, autoridades do País, já estão em prisão domiciliar, a saber: Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; ex-deputado federal Bispo Rodriques; ex-deputado federal José Genoíno; ex-tesoureiro do PL (PR) Jacinto Lamas, os quais, na prátaica ficaram menos de 1 anos presos.

O ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR) também já pediu a prisão domiciliar; o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT), e deverá ter a sua progressão de regime fechado para semi-aberto em 30 de Janeiro de 2015.

E aí, não vamos modificar a Lei de Execuções Penais?

Não vamos liberar os recursos contingenciados do Fundo Nacional de Segurança, para que se possa construir penitenciárias como as existentes nos países de primeiro mundo, para oferecer um "tratamento digno" às Vossas Excelências? Para que não tenhamos que ver justificativas de que criminosos estão certos ao fugir para não ir para a cadeia, após as suas condenações e/ou ficar nelas por períodos curtíssimos se considerarmos a dimensão dos crimes que cometeram.

Mais importante, esses mesmos criminosos, que o Sistema é relativamente manso, vão devolver os nossos 150 milhões que roubaram do nossos bolsos?

Com a palavra a Justiça Brasileira.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

VITÓRIA DE PIRRO – O COMEÇO DO FIM?

Em 281 a.C (antes de Cristo), Pirro, rei de Epiro, pretendia conquistar Roma (o perigo do Ocidente), da mesma forma que Alexandre conquistara a Pérsia (o pergigo do Oriente).

Para atingir este objetivo atravessou o Mar Jônio (Adriático), com um exercito considerável para a época, composto de 25 mil homens de infantaria, 3 mil de cavalaria e 20 elefantes.

Assim derrotou os romanos em Hericléia, sofrendo, no entanto, perdas enormes em homens e materiais.

Quando um oficial foi cumprimentar Pirro pela vitória, ele respondeu: “Mais uma vitória como essa estarei arruinado.”

Daí utilizar-se a expressão Vitória de Pirro, quando, diante das circunstâncias da mesma, não ter valido a pena vencer, tantas perdas para alcançá-la, como vem acontecendo em nosso país: perdas bilionárias com a corrupção desenfreada; perdas de vidas, que não se tem idéia, por falta de um atendimento médico digno aos brasileiros mais pobres; perda de milhares de vidas, por falta de uma Política Nacional de Segurança; perda de valores profissionais, pela ausência de uma formação educacional, em vários níveis: básica, média, superior, pós-graduação; perda da saúde dos cidadãos, pela falta de um saneamento básico, ainda que incipiente. Perda da cidadania.

Ouvi, atentamente, o discurso da vitória da presidente da República, no qual estabelece “novas metas” para o nosso País, a saber: reforma política; reforma econômica; combate a inflação; combate sistêmico à corrupção; chamamento à responsabilidade do governo federal, com relação à segurança, com propostas de emendas à Constituição; assertiva de que o País não está dividido, como demonstraram os resultados das eleições, conclamando a União de todos, entre outras propostas.

Tarefa hercúlea e inglória para uma mulher que, até demonstrar alguma consistência na defesa de suas teses, nos três meses do horário eleitoral, era colocada nos córneres do ringue Brasil, por descontentar grande parte dos companheiros de partido, com um uníssono “VOLTA LULA”.

A pergunta que milhões de brasileiros fazem neste momento, inclusive eu, é: terá ela autonomia de vôo para enfrentar as “gargantas largas”, razão de ser do descalabro nacional, em especial na maior empresa do Brasil, que ela própria, presidente, reconheceu nas últimas semanas, pré-eleição do 2º turno, ou as “pontes” (diálogos) que pretende construir serão detonadas, fazendo-a não cumprir a sua fala final de que não vai fugir à luta?

O Brasil está dividido, sim. Os números de votos dados ao candidato Aécio Neves, mais os votos nulos, em branco e abstenções (estes que chegaram a quase 30%, pela insatisfação do povo com a falta de atendimento às suas necessidades), que superam, em muito, aos votos dados a maior autoridade do País, demonstram que a presidente da República terá enormes dificuldades para que a sua vitória não seja a Vitória de Pirro, rei que, em mais de uma oportunidade, foi deposto do seu reinado.

VOU ME QUEIXAR AO BISPO

Há muitos anos atrás, trabalhei com um ilustre homem público que, às vésperas da implantação da urna eletrônica, me disse:"É o início da oficialização do roubo."

Decorridos 30 anos, como testemunha ocular da história, posso dizer que ele tinha razão.

Nestas eleições de 2014, centenas, talvez milhares de denúncias, deram conta dos "desacertos" quando da ida dos eleitores às urnas para votar; com urnas sumidas e encontradas em matagais; votação digital sem ser completadas, sem a aparição das fotos dos candidatos; votações, sem ser digitais, com os eleitores votando em nome de outros eleitores (como foi o meu caso, na 216a Seção, da Zona 104, em Itaboraí, com um cidadão votando e assinando no meu nome).

Os resultados apresentados pelo Tribunal Regional Eleitoral, no meu caso e de muitos outros candidatos, são incompatíveis com os votos que foram dados pelos nossos eleitores, eis que famílias inteiras que me conferiram os seus votos, na mesma Zona Eleitoral e Seção, não apareceram: em alguns municípios, inclusive municípios em que nunca estive presente, em cada Zona e muitas Seções tive um único voto.

O que fazer?

Não há o que fazer, porque não há provas materiais, com papel, que possa comprovar a fraude.

A minha suspeita aumenta na medida em que dezenas de segmentos, tais como taxistas (50 mil); agentes penitenciários (20 mil ativos e inativos); agentes sócio-educativos (10 mil ativos e inativos), população do Rio de Janeiro que aprovou a política pública Operação Lei Seca, com o índice de 97%; o trabalho que realizei na Câmara dos Deputados, como líder do meu partido, que poderá ser analisado no meu blog:http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, em que se destacam a luta contra o pagamento dos 14º e 15º salários para os deputados; a defesa dos royalties, que me fazem crer que não poderia reduzir a minha votação de 2010, com 42.808 votos para 4.800 votos nestas eleições.

Reclamar a quem? Como diriam na antiguidade, quando alguém queria reclamar alguma coisa e que não tinha a quem fazê-lo:"VOU ME QUEIXAR AO BISPO".

Àqueles que possam dizer que é "choro de perdedor", contradito dizendo que "é tristeza de um cidadão que viu lesado o seu direito democrático de ter os seus votos seriamente computados". Num país em que a dinheirama compra os eleitores regiamente, pagando até 200 reais a cada eleitor na boca de urna, tudo pode acontecer.

Mas não ficarei de braços cruzados diante dessa prática eleitoral em que não se pode verificar os votos efetivamente dados aos candidatos.

No retorno agora à Câmara dos Deputados, apresentarei um Projeto de Lei em que na votação nas urnas seja adicionada a prova física do voto do eleitor a ser depositada pelo mesmo em urna própria - objetivando a possibilidade de recontagem manual se necessário.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

MAIS UM ESCÂNDALO VEM AÍ: O PRONATEC

Em razão da importância de que se revestia o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, cujo objetivo inicial era atender a 8 milhões de matrículas em cursos de ensino técnico e qualificação profissional até 2014, sobretudo porque iria beneficiar aqueles que não tinham de pronto condições de ingressar no ensino superior, votei favoravelmente ao Programa em questão.

Ontem, 19 de fevereiro de 2014, o Jornal Folha de São Paulo, noticiou que a CGU (Controladoria-Geral da União), em auditoria inédita, afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos 4 bilhões e 500 milhões de reais em 2013 e 2014 e 1 bilhão e 700 milhões em bolsas em 2011 e 2012; ou seja, de outubro de 2011 até 2014 já foram gastos 6 bilhões e 200 milhões de reais e ninguém sabe como e nem quantos alunos foram beneficiados.

O governo alardeia no Programa Eleitoral “Gratuito” que trata-se do “maior programa profissionalizante do mundo”.

Os auditores, entretanto, dizem que o “Sistema” não permite o registro dos alunos que desistiram do curso e as instituições que o “ministram” continuam recebendo pelos cursos não ministrados e/ou potencializados sem existirem.

A falta de controle criou um ambiente favorável a fraudes, que já vem sendo identificadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, com desvios de recursos no Pará; no Paraná, e até um morto apareceu como aluno do Programa.

Como um Programa dessa magnitude pode não dispor de um controle mínimo?

Estamos no Botequim Brasil?

Quem sabe, mais tarde, a exemplo do que acontece agora, os beneficiários desses recursos, sob o escudo da “delação premiada”, denunciem que os mesmos foram destinados a bancar as eleições dos apaniguados do Poder em 2014, como aconteceu em 2010, com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa e o doleiro Alberto Yosseff, que declararam que parte do dinheiro roubado foi destinado à Campanha Eleitoral da candidata de então à presidência da República?

Afinal o referido PRONATEC tem uma estrutura que permite, propositadamente ou não, uma série de saídas de recursos que dificultam o controle, a saber: Bolsa Formação (custeio de vagas em cursos técnicos e de qualificação em instituições públicas, privadas e no Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT); Brasil Profissionalizado (compra de equipamentos para a rede estadual de ensino técnico); Rede e-Tec Brasil (oferta de cursos à distância); Acordo de Gratuidade (compromisso do Sistema S de alocar mais recursos e aumentar vagas gratuitas destinada a pessoas de baixa renda); Rede Federal (investimentos para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica).

Só falta agora, fazer uma auditoria na Loteria esportiva Federal e na Casa da Moeda.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

A CORRUPÇÃO É INEXTINGUÍVEL

O título deste artigo poderia ser: “Mar de Lama”; “Corruptos e Corruptores”; “Impunidade”; “Desfaçatez”; “Boca de Urna”; “Miliardários do Poder”; “Traidores da Pátria”; “Sanguessugas da Nação”; “Saqueadores do País”, dentre tantos outros.

E por que afirmo que a corrupção é inextinguível?

Porque não há como gastar 15 milhões de reais numa campanha eleitoral para deputado federal com salários líquidos de 20 mil reais/mês, ou 240 mil reais/ano, ou ainda, 960 mil reais nos quatro anos de mandato.

A conta é simples assim: 15 milhões menos 960, é igual a 14 milhões e quarenta mil reais.

Quem paga esta diferençazinha?

Alguns dirão “mal intencionados”: são as empreiteiras, os fornecedores, os prestadores de serviços em geral.

Vou lhes mostrar que não.

Vou lhes mostrar que quem paga a conta somos todos e cada um de nós, através dos tributos que recolhemos (impostos, taxas, contribuições de melhorias), os maiores do mundo.

Como funciona a roubalheira?

As obras, as aquisições, as prestações de serviços, são contratadas superfaturadas (com os preços maiores do que os de mercado); os agentes governamentais, indicados pelos políticos, recebem as chamadas propinas, ficam com uma parte e as outras são distribuídas a esses políticos que fazem um caixa-dois para, nas eleições, comprar as consciências de grande parte da população que mais precisa, sem que esta esteja preocupada com os destinos do País.

Afinal, se os agentes governamentais roubam, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Não importa se esse pirão vai dar somente para um dia.

A gestão governamental maior os proverá com as “bolsas da vida”, na linha da antiguidade de que o que o povo quer é “pão e circo”.

Não sou eu quem digo. São os delatores do Mensalão; da Petrobrás; do BNDES, entre outros, que vem sendo desmentidos pelos salafrários governamentais, que tem a desfaçatez de vir à público dizer que são denúncias falsas, ainda que cada vez mais contundentes.

Tenho recebido inúmeras denúncias de que vários candidatos a deputados estaduais e federais do Rio de Janeiro gastaram verdadeiras fortunas nestas eleições para, inclusive, ter o chamado “foro privilegiado”, que tem que acabar, porque tendo que ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, esses julgamentos, em razão de uma série de recorrimentos, levam anos para ser concluidos, muitos deles tendo os seus prazos extintos.

Eu vivi isto nestas eleições. Vários candidatos a deputados estaduais que queriam fazer “parceria” comigo, me apresentaram propostas, não de idéias, projetos, e sim de recursos para a campanha, três deles, no valor de 400 mil reais cada um, fora a “boca de urna”, como se 400 mil reais fossem 40 reais, com a cara mais lavada do mundo.

Triste, mas é verdade.

Evidentemente que não aceitei essa prostituição eleitoral.

Mas… os endinheirados o fizeram com toda a tranquilidade, sem sair de suas casas, através de seus “cabos eleitorais” ilustres, como prefeitos, vereadores, que ofereceram até 100 reais por cada eleitor na boca de urna, no melhor estilo de um programa de TV dominical, em que o apresentador pergunta à platéia “quem quer dinheiro?”, ficando com uma parte, porque ninguém é de ferro, reelegendo-se mais uma vez.

É por essa e outras razões que a corrupção em nosso País é inextinguível, enquanto não houver uma mudança radical na política brasileira.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Em paz com a minha consciência

Primeiramente, agradeço a todos aqueles que me confiaram os seus votos.

Mas, quero dizer, que terminada a apuração das eleições de 2014, acreditem-me, estou aliviado.

Revelo hoje que, num determinado momento da campanha para reeleição, diante de tantos dissabores com a política e com os políticos, havia tomado a decisão de não concorrer novamente.

Aqueles mais próximos de mim sabem disso.

Só o fui em razão de projetos que vinha apresentando em nome da preservação da vida; em nome do combate à corrupção; em nome de uma nova reforma política, tributária, previdenciária, administrativa e ministerial, dentre tantas outras ações que vinha desenvolvendo e que podem ser vistas no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com.

Revelo hoje também que nas eleições de 2010 relutei muito em ser candidato.

Fiquei uns 3 meses para aceitar o convite e ao ser perguntado porque não queria ser candidato, respondi que a política havia chegado ao fundo do poço; que tinha um nome a zelar e que não iria fazer o jogo sujo da política brasileira.

Fui candidato, em 2010, em razão da defesa da preservação da vida no trânsito, eis que, formulador e ex-coordenador da política pública Operação Lei Seca, desejava, como o fiz, apresentar o Projeto de Lei no 6.520/2013, em setembro daquele ano, que, se aprovado, estenderá a Operação Lei Seca aos 5.565 municípios brasileiros.

Sabia que a política não era uma coisa saudável, mas confesso que não sabia que era tão ruim, como pude presenciar nos bastidores do Congresso Nacional.

Graças a Deus e as minhas convicções, não me deixei levar pelos caminhos da corrupção que campeia desenfreada no meio político do nosso país.

Não participei de negociatas; de acordos escusos; de subserviências às propostas indecorosas; de votações combinadas; de toma-lá-da-cás; da compra de votos; etc.

Não ter me corrompido não é virtude, e sim obrigação.

Aqueles que estão surpresos com a minha votação inexpressiva, suspeito que:
  • Urnas eletrônicas nas quais não podemos demandar uma recontagem manual, e sem nenhum tipo de validação externa ao governo de que o código em uso é isento de erros
  • Um sistema de “voluntários” para a eleição despreparados para o pleito - por exemplo, quando eu fui votar, alguém já havia votado em meu lugar
  • Um horário eleitoral gratuito absolutamente desigual
  • Candidatos “ficha suja” concorrendo como se nada houvesse de errado com isso
  • A pratica vergonhosa da compra de votos
Além dos itens acima, cabe dizer que uma enorme parcela da população preferiu anular seu voto ou votar em branco - dado que não confiam mais em político nenhum. E não estão errados!

Mas à população cabe uma parcela de responsabilidade pelos representantes e líderes que temos:
  • Aceita uns trocados ao invés de examinar as propostas de cada candidato e seu histórico de trabalho e de vida
  • Escolhe personalidades, ao invés de buscar pessoas efetivamente qualificadas e com um programa de trabalho definido, inclusive optando por verdadeiros “artistas” a título de “voto de protesto”
Melhor mesmo não ser reeleito, porque não posso compactuar com o picadeiro do atual Circo Brasil, onde o elenco corrupto e milionário morre de rir da platéia, com nossas caras de palhaços.

Estou em paz com a minha consciência. Trabalhei muito nesses quase 4 anos.

Não roubei. Não envergonhei a minha família, os meus familiares e amigos. Posso deitar à noite e colocar a cabeça no travesseiro sem sobressaltos. Posso, pela manhã, levantar e não ter vergonha de me olhar no espelho. Defendi minhas idéias, meu estado do Rio de Janeiro, e busquei ouvir meus representados - quantos podem dizer o mesmo?

Deixo o Congresso Nacional triste por tudo o que estamos vivendo em nosso país, mas com a consciência do dever cumprido.

Que Deus abençoe a todos e tenha compaixão dos homens e mulheres de bem do nosso país.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Gabriel apoia o vovô Dr.Carlos Alberto 3333 para deputado federal


IMORALIDADE PÚBLICA

Como se anunciou, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que estava preso nas dependências da Polícia Federal, em Curitiba, como um ser mortal, ontem, por decisão do Judiciário local, homologado por um ministro do Supremo Tribunal Federal, passou a ter a “prisão domiciliar”, em sua residência, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Realmente, o ex-diretor merecia, porque só roubou para ele e para a sua família, a bagatela de 63 milhões e 940 mil reais, que promete devolver aos cofres da Nação.

Vai devolver quando? Sabemos que os processos de repatriação de dinheiro do exterior depende de inúmeros processos, recursos, os quais, em suas tramitações, tem que ter o trânsito em julgado, e, não raras vezes, em função das chicanas jurídicas, podem não ser tomado de quem o desviou.

Pergunta-se: se o ladrão roubou 64 milhões para ele, quantos milhões foram distribuídos para os traidores da pátria, dentre eles parlamentares de diversos partidos e gestores governamentais?

Dirão os eméritos juristas: “Ah, mas foram cumpridos os ditames legais, em especial o instituto da “DELAÇÃO PREMIADA”.

Ocorre que diante da dimensão dos crimes cometidos, a questão não é só de legalidade, mas também, e, sobretudo, de moralidade.

Além do ex-diretor da Petrobras, já estão em prisão domiciliar o ex-deputado “Bispo Rodrigues”; o ex-deputado José Genoino; o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas; o ex-diretor financeiro do mensalão, Delúbio Soares e estão em via de ter os mesmos prêmios, até o final deste ano, o ex-ministro José Dirceu; o ex-deputado Valdemar da Costa Neto e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, com os bolsos cheios.

Estes vão devolver o que roubaram (150 milhões de reais, segundo os levantamentos realizados).

Estamos vendo se confirmar a máxima de que neste país só ficam na cadeia os negros, os pobres e os “ ladrões de galinha”.

Como disse em meu artigo anterior “CHICANA NACIONAL”, postado em meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, no dia 27 de setembro, sábado, trata-se de uma vergonha nacional.

Está caindo o último bastião da República, chamado Judiciário, que pouco se importa com o clamor nacional, fazendo com que os “apaniguados dos Poderes” continuem a acreditar que vale a pena roubar diante da impunidade reinante no Brasil, acumpliciando-se com os outros dois poderes, tudo resultante do aparelhamento do Estado brasileiro.

O que estão querendo? Uma revolta nacional?

sábado, 27 de setembro de 2014

CHICANA NACIONAL

A senhora presidente da República, diante da insatisfação generalizada da população brasileira com a corrupção endêmica que vem assolando o nosso país, e diante do decréscimo dos seus índices nas pesquisas de opinião há umas duas semanas atrás, certamente aconselhada pelos seus magos de campanha, resolveu, nos mais recentes programas do horário eleitoral gratuito, “assumir” o compromisso público de não dar tréguas à corrupção e a impunidade doa a quem doer.

Alvíssaras, até que enfim alguém nesta República, após as delações premiadas da vida, vê, ouve e fala – contrariando as figuras dos 3 macaquinhos (que nada vêem, nada ouvem e nada falam) – diante do saqueamento que vem sofrendo o Brasil por esses ladrões do nosso dinheiro.

Será? Tenho justas dúvidas em que isto possa acontecer, por várias razões:

1) Os delatores da roubalheira que vem sendo praticada estão incriminando homens importantes da República;

2) Os incriminados estão em conluio com gestores públicos não menos importantes;

3) Os incriminados, no desespero, não tem nada a perder e são capazes até de mandar matar, como já o fizeram com gente da própria sigla partidária;

4) Um ministro da mais alta corte do país pediu para sair para não morrer;

5) Se, efetivamente, forem incriminados aqueles que verdadeiramente se locupletaram, cai a República, cai o governo, e aí ....

Ao mesmo tempo em que a presidente da República faz uma profissão de fé com relação ao combate à corrupção de seus pares e aliados, entre outros, temos a notícia, neste fim de semana que, provavelmente, no início da semana que vem, o Supremo Tribunal Federal, em razão do instituto jurídico da “delação premiada”, deverá liberar o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o grande artífice das maiores falcatruas deste país, para cumprir a sua pena (ainda não definida – comenta-se, inclusive, que poderá não ser penalizado) em prisão domiciliar.

Parafraseando Renato Russo, da Legião Urbana, digo: “que país é este?”

Um ladrão que confessa ter ficado com 1 milhão e meio de dólares da roubalheira de mais de 100 bilhões da Petrobras, mercê da magnanimidade da Justiça, vai ficar em casa de sandálias de dedos, óculos escuros, tomando banho de sol à beira da piscina?

Se isto acontecer, tratam-se de vários tapas na cara dos homens e mulheres de bem deste país.

É essa a forma de combate à corrupção e à impunidade a que se refere a presidente da República, sem chicanas, como afirma ela em seus mais recentes pronunciamentos?

A ser verdadeira a hipótese da “prisão domiciliar”, isto não é nem mais chicana; isto é um circo, onde os palhaços somos cada um de nós.

Levantemo-nos contra essa vergonha nacional.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

NÃO VOTAR É DEIXAR TUDO COMO ESTÁ – UMA REFLEXÃO

Nas minhas caminhadas por todo o Estado do Rio de Janeiro, como candidato à reeleição, invariavelmente, tenho ouvido centenas de reclamações contra a política e os políticos.

Centenas de pessoas dizendo que vão anular o voto; votar em branco e milhares que não comparecerão às urnas.

Sincera e honestamente, é constrangedor para quem quer fazer política com seriedade, ter que ouvir que somos todos iguais: ladrões, safados, corruptos e outros adjetivos pejorativos que a boa educação não me permite explicitar.

Esta semana, ao abordar uma jovem de 22 anos – Fernanda – que mora em Nova Iguaçu, tive o desprazer de ouvir dela que, em razão da roubalheira que reina em nosso país, não vai votar: prefere pagar a multa.

Para a reflexão daqueles que acessam o meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, peço permissão para lembrar e pedir que divulguem, via internet, os resultados das últimas eleições para presidente da República:

Dilma teve 55.752.529 milhões de votos; Serra – 43.711.388 milhões de votos; votos nulos – 4.689.728 milhões; brancos – 2.452.597 milhões e 29.197.152 milhões de abstenções.

Quase 30 milhões de brasileiros deixaram de ir votar.

Ou seja, o somatório de Dilma e Serra (votos válidos – 55.752.529 + 43.711.388 = 99.463.917) representa em torno de 70% dos 135.803.380 votos que deveriam ser computados (votos válidos + nulos+ brancos + abstenções).

Os votos obtidos pela presidente em exercício representou em torno de 41%.

O que isto significa? Que a mesma não teve a aprovação da maioria para dirigir os destinos da Nação.

Anular o voto; votar em branco e não ir votar é contribuir para que tudo fique como está.

Nesse sentido, peço a sua reflexão, em especial aos jovens e aqueles da terceira idade, que não são mais obrigados a votar, QUE VOTEM; nós podemos fazer a diferença.

Não podemos abrir mão do instrumento de maior valor para a cidadania, talvez o único para extirparmos a endêmica corrupção que assola o nosso país, origem de todos os males que afetam o povo brasileiro.

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

DEPUTADO FEDERAL DR. CARLOS ALBERTO, CANSADO DE SER INJURIADO, VAI PROCESSAR DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL

O deputado federal Dr. Carlos Alberto - PMN - RJ, após caminhada hoje, 19 de setembro, sexta-feira, em Petrópolis e reunião em Itaboraí, informou que vai processar o deputado federal Hugo Leal, que há mais de 5 anos o vem prejudicando moral e politicamente, eis que ao dizer inúmeras vezes que é o AUTOR da Lei Seca (Lei Federal nº 11.705/2008, sancionada pelo presidente da República em 19 de junho de 2008), fere o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), com o intuito de confundir com a política pública Operação Lei Seca, formulada e coordenada por 2 anos pelo deputado federal Dr. Carlos Alberto e que ao longo de mais de 5 anos de atividades ininterruptas, vem salvando milhares de vidas.

Assim justifica o deputado: "VENHO SENDO OFENDIDO MORALMENTE E PREJUDICADO POLITICAMENTE DESDE O LANÇAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA OPERAÇÃO LEI SECA, EM 19 DE MARÇO DE 2009, QUANDO EXERCI O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, EIS QUE NAS INÚMERAS VEZES QUE IA AS RUAS, SEJA NO PROCESSO INICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, SEJA NAS ELEIÇÕES DE 2010, COMO AS DE 2014, QUANDO DIGO QUE FUI O FORMULADOR E O EX-COORDENADOR DA POLÍTICA PÚBLICA OPERAÇÃO LEI SECA, DEPARAVA-ME E DEPARO-ME COM QUESTIONAMENTOS DOS CIDADÃOS, TAXANDO-ME DE MENTIROSO, DE SAFADO, E OUTROS ADJETIVOS, DIZENDO QUE O AUTOR DA LEI SECA É O REFERIDO DEPUTADO FEDERAL, INCLUSIVE NUMA OPORTUNIDADE EM QUE ESSE DEPUTADO DEU DEPOIMENTO NO JORNAL DO BRASIL, DE UMA PÁGINA INTEIRA, TENTANDO DESACREDITAR A OPERAÇÃO LEI SECA, DIZENDO QUE OS NOSSOS ETILÔMETROS NÃO ERAM CONFIÁVEIS, QUANDO OS MESMOS ERAM E SÃO AFERIDOS SEMESTRALMENTE PELO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA. VOU REITERAR E ENTRAR NA JUSTIÇA PARA PROVAR QUE O DEPUTADO FEDERAL EM QUESTÃO, QUE SE AUTO-INTITULA AUTOR DA LEI SECA NÃO O É. A LEI FEDERAL Nº 11.705/2008, QUE FICOU CONHECIDA COMO LEI SECA, FOI PROPOSTA POR 6 MINISTROS DE ESTADO, ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ENTÃO, ESTE QUE A ENVIOU AO CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415/2008, TORNANDO-SE NA LEI FEDERAL JÁ MENCIONADA. REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA TEVE 47 EMENDAS DE 4 SENADORES E 25 DEPUTADOS E O DEPUTADO QUE SE DIZ AUTOR FOI APENAS TÃO SOMENTE O RELATOR. VOU TOMAR ESTA DECISÃO PORQUE TENHO UMA HISTÓRIA DE VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL HÁ 48 ANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, SENDO 44 NO PODER EXECUTIVO, NAS TRÊS ESFERAS DA FEDERAÇÃO E QUASE 4 NO LEGISLATIVO, EM MEU PRIMEIRO MANDATO, E NÃO QUERO E NEM POSSO SER ENXOVALHADO E PREJUDICADO POLITICAMENTE POR AQUELES QUE ESTÃO ACOSTUMADOS A FAZER POLÍTICA DE FORMA RASTEIRA, COM MENTIRAS, RAZÃO DO DESCRÉDITO DA POPULAÇÃO COM A POLÍTICA E COM OS POLÍTICOS, PORQUE TENHO VERGONHA NA CARA." 

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO (O VIETNÃ BRASILEIRO)

De 18 a 25 de setembro, como se faz todos os anos, o nosso País, nos mais variados estados e municípios brasileiros, estará fazendo campanhas para conscientizar a nossa população sobre a necessidade de mudança de postura para a redução dos acidentes.

O tema central deste ano será: “Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito – 2011 a 2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre”.

A pergunta que não quer calar é: Mas bastam campanhas mais incisivas anuais?

Os números, infelizmente, demonstram que não. Senão vejamos: segundo o DPVAT, esses números vem crescendo em nosso país, a saber: em 2008 morreram 57.116, enquanto as mortes por homicídios foram 50.113; em 2009, 53.052, enquanto por homicídios 51.434; em 2010, 50.780, enquanto por homicídios 52.260; em 2011, 58.134, enquanto por homicídio 58.198; em 2012 morreram em acidentes de trânsito 60.752 pessoas; (não temos os números de homicídios em 2012).

Importante frisar que dessas 60.752 que morreram em 2012, 41% eram jovens (18 a 34 anos).

Para se ter idéia da magnitude e da dimensão do problema, essas 60.752 mortes são iguais a 2 tragédias semanais como a que houve na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul; representam 90 em cada 100.000 jovens adultos brasileiros; mais de 95% desses acidentes fatais ocorreram por irresponsabilidade e imperícia; mas de 60% por ingestão de álcool.

40% desses acidentes ocorreram com motos; 25% com pedestres ou ciclistas; 18% com motoristas de carros, de ônibus ou caminhões; 17 % com passageiros.

O Brasil, se formos considerar os números mais verdadeiros, do DPVAT, eis que as pesquisas são feitas com base nas efetivas solicitações de indenizações, ostenta o vergonhoso 1º lugar em número de mortos por 100.000 habitantes: assim: 1º - Brasil, com 31,3; 2º - Catar, com 30,1; 3º - El Salvador, com 23,7; Belize, com 23,6; e Venezuela, com 23,4.

Além dos mais de 60 mil mortos no trânsito, temos, anualmente, 352.495 pessoas que ficam com paraplegia, tetraplegia, perda de quaisquer movimentos e lesões neurológicas.

Segundo o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas, 82% das pessoas acham fácil desobedecer as leis do País.

Ainda segundo pesquisa realizada pelo Observatório Nacional de Segurança para o DPVAT, 98% dos acidentes causados são oriundos de negligência, tais como: 1º - uso de celular; 2º - dirigir alcoolizado; 3º - dirigir colado na traseira de outro veículo; 4º - dirigir acima da velocidade permitida; 5º - deixar de ligar a seta; 6º - deixar de usar o cinto de segurança; 7º - não fazer a manutenção do veículo.

Como podemos ver dos números apontados, nada temos a comemorar na Semana Nacional do Trânsito, porque são mais aterrorizados do que a Guerra do Vitenã.

Concito a todos que conheçam esses números, que superam as mortes de câncer e do coração em nosso Brasil, constituindo-se num verdadeiro martírio para os pais, as mães, os parentes que perdem seus entes queridos.

Ameniza a minha angústia, o fato de, em setembro de 2013, ter apresentado o Projeto de Lei nº 6.250/2013, que institui o PRONARAT – Programa Nacional de Redução de Acidentes que, aprovado, estenderá a política pública Operação Lei Seca a todos os 5.565 municípios brasileiros, obrigatoriamente, para que não sejamos mais campeões mundiais em acidentes fatais de trânsito, com a perda, segundo o IPEA, de 40 bilhões de reais anuais em despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, que poderiam estar atendendo a nossa população nas áreas de saúde, de educação, de segurança, entre outras.

DELAÇÃO PREMIADA

Embora saiba que o instituto da Delação Premiada tenha a previsão, no Art. 13 da Lei 9.807/99, da concessão do perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado, como cidadão, e observado o seu parágrafo único, entendo que devido ao que este prevê: "A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso", será um acinte conceder tal concessão ao ex-diretor da Petrobras - Paulo Roberto Costa.

Que personalidade tinha o acusado? A natureza do delito é gravíssima, eis que os bilhões e bilhões roubados foram para beneficiar os gestores governamentais e políticos em detrimento do atendimento da população em áreas críticas como a saúde, a educação, a segurança, a habitação digna, dentre outras; as circunstâncias foram do aproveitamento da "certeza" da impunibilidade em nosso país; os delitos cometidos foram gravíssimos; e a repercussão social foi, e é, de revolta, porque é o nosso dinheiro que foi roubado, recebido pelo Estado/Nação através dos impostos que pagamos, os mais altos do mundo.

Delação premiada, com perdão judicial, e extinção da punibilidade, por que? Será que os órgãos competentes não tem condições, observado o processo legal, de apurar e punir aqueles que saqueiam o País?

Tem sim, desde que tenhamos um movimento de mobilização nacional, como fizemos na Ação Penal 470 (Mensalão), que penalizou "ilustres" figuras do cenário nacional.

Ajamos, pois.

domingo, 14 de setembro de 2014

DESRESPEITO A0S 300 INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA OPERAÇÃO LEI SECA

Peço desculpas aqueles que leem o meu blog, mas todas as vezes em que o deputado federal Hugo Leal usar de inverdades, eu as desmentirei categoricamente.

Hoje, 14 de setembro de 2014, domingo, ao ler o Jornal O Globo, às folhas 4, o mencionado deputado coloca a sua propaganda eleitoral, voltando a afirmar que é o autor da Lei Seca (Lei Federal nº 11.705/2008), acrescentando: “Hugo Leal é autor da Lei Seca, que já salvou milhares de pessoas no trânsito brasileiro. Além de proteger vidas, reduziu os gastos nos hospitais da rede pública.”

REPITO : É MENTIRA; É APROPRIAÇÃO INDÉBITA; É OPORTUNISMO POLÍTICO; É CAMPANHA ELEITOREIRA; É O EXERCÍCIO DE ENGANAR OS ELEITORES, COM O OBJETIVO DE TIRAR DIVIDENDOS POLÍTICOS.

A chamada Lei Seca (Lei Federal nº 11.705, sancionada em 19 de junho de 2008, foi originada pela Exposição de Motivos Interministerial nº 13, de 21 de janeiro de 2008, assinada pelos então ministros Jorge Armando Felix, da Secretaria Nacional Antidrogas; Tarso Genro, da Justiça; José Gomes Temporão, da Saúde; Márcio Fortes, das Cidades; Fernando Haddad, da Educação; e Alfredo Pereira do Nascimento, dos Transportes, enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, este que, na mesma data do encaminhamento, enviou a Mensagem Presidencial nº 20 ao Congresso Nacional, na forma de Medida Provisória que tomou o nº 415, que dá autoria da Lei Seca ao Poder Executivo.

Tal Medida Provisória nº 415, que se tornou no Projeto de Lei de Conversão nº 13/2008, recebeu a contribuição de 25 deputados e 4 senadores, estes que apresentaram 47 emendas e teve a RELATORIA do deputado Hugo Leal, antes de tornar-se na Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008.

Reitero novamente esta questão, porque prejudicado moral e politicamente, não posso ficar calado.

Moral, porque quando vou às ruas dizer que fui o formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, muitas pessoas me taxam de mentiroso, de safado, e outros adjetivos que não posso citar neste artigo.

Políticamente, porque fui roubado em milhares de votos na Campanha de 2010 e, certamente, o serei nesta Campanha.

A Lei Seca, se não fosse colocada em prática todos os dias da semana, não teria salvado ninguém, eis que as leis se não forem seguidas de política pública tornam-se letras mortas.

A prática useira e vezeira do deputado citado em mentir durante mais de 5 anos, no mínimo, é um desrespeito aos 300 integrantes da política pública Operação Lei Seca que todos os dias, nas madrugadas, vão as ruas colocar as suas vidas em risco para salvar as de seus semelhantes.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA OS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA OPERAÇÃO LEI SECA PELO RESULTADO ALCANÇADO DE APROVAÇÃO DE 90% DA POPULAÇÃO EM PESQUISA REALIZADA PELA ORGANIZAÇÃO "RIO COMO VAMOS"

Clique para ver em tamanho maior

Como formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, tenho orgulho das equipes que compõem a mesma.

Parabéns a todos os "intrépidos guerreiros das madrugadas".

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Deputado Federal DR. Carlos Alberto - PMN/RJ - votou CONTRA o trabalho escravo

Use a ferramenta do UOL Notícias, abaixo, para confirmar que o Deputado Federal Dr. Carlos Alberto votou SIM na PEC do trabalho escravo. Leia o artigo na integra aqui!

Clique no Rio de Janeiro no mapa e veja que deputados endinheirados, desses que querem comprar seu voto, não foram a votação ou - pasme - se abstiveram! Quem é que pode se abster quando o assunto é trabalho escravo?

Prezados amigos que visitam o meu blog e facebook


Em nome da continuidade da preservação da VIDA, e do fim da CORRUPÇÃO, peço o seu Voto, não sem antes verificar no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com/ a minha prestação de contas e o resumo do meu histórico profissional.

terça-feira, 9 de setembro de 2014

DEPUTADO FEDERAL DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA OS ADMINISTRADORES PELO SEU DIA



Ao ensejo do dia do administrador, parabenizo a todos os administradores brasileiros. Na Câmara dos Deputados, como administrador, estarei sempre à a disposição dos meus companheiros de profissão.

domingo, 7 de setembro de 2014

TRAIDORES DA PÁTRIA



Na semana passada o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, valendo-se do instituto da “DELAÇÃO PREMIADA”, que permite que os infratores das leis em seus julgamentos poderão ter as suas penas reduzidas, começou a dar nome aos bois, daqueles que vem participando vergonhosa e acintosamente do saqueamento ao país, integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo.

“Nunca antes nesse país”...se roubou tanto.

Não sou eu quem digo: são os próprios saqueadores, os quais, com a corda no pescoço, na iminência de ir para a forca, apavorados, resolvem livrar as suas peles, denunciando uns aos outros, corruptos e corruptores.

Está sendo o caso do ex-diretor da Petrobrás que resolveu “botar a boca no trombone”.

No dia 5 de setembro, um jornal de grande circulação nacional, informou que o ex-diretor vem denunciando o envolvimento de deputados e senadores e pelo menos um ministro com os desvios do dinheiro de contratos da Petrobras com várias empresas.

O ex-diretor denunciou pelo menos 25 políticos.

Mas a roubalheira não se reserva somente a Petrobras, cujos desvios estima-se em 100 bilhões de reais.

São bilhões e bilhões que ensejam os “malfeitos”, que passou a ser sinônimo de corrupção, que, sob o manto de empréstimos, vem dilapidando o nosso país, a saber: Porto de Mariel, em Cuba – 2 bilhões e 500 milhões; construção da hidrelétrica da Nicarágua – 2 bilhões e 300 milhões; Porto no Uruguai – 2 bilhões e 600 milhões; perdão das dívidas de 12 países africanos 950 milhões.

Registre-se que esses “empréstimos” e “perdões” são inconstitucionais porque deveriam ser precedidos de autorizações do Congresso Nacional e não o foram.

Mas..., temos mais “mal feitos”: rombo na Petrobras – 100 bilhões; 39 ministérios – 58 bilhões e 400 milhões; negociata do Grupo Galileo, que incorporou a Universidade Gama Filho e a Univercidade, que deixou 15 mil alunos na rua da amargura – 1 bilhão; empréstimo ao grupo Galileo – 100 milhões, usando dinheiro das Fundações de Previdência dos empregados da Petrobras e dos Correios, que certamente irá comprometer as suas aposentadorias; construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo custo inicial era de 2 bilhões e passou para 20 bilhões; construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, que passou de 2 bilhões para 30 bilhões; Mensalão – 150 milhões (me engana que eu gosto); aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas – EUA – 1 bilhão de dólares.

Tudo isto ocorrendo e os gestores governamentais, imitando as figuras dos 3 macaquinhos: “nada veem, nada ouvem e nada falam”.

Após os escândalos mencionados, vi e ouvi muitos deputados, sobretudo do Partido Governamental, ir à tribuna da Câmara dizer que os desvios de recursos da Petrobras não existiram.

Agora, vem o grande operador dos esquemas fraudulentos da Petrobras, em razão da “delação premiada”, jogar areia no ventilador.

Em qualquer país que leve a sério suas instituições, esses bandidos seriam acusados - além do desvio de recursos - de traidores e punidos de forma exemplar.

Traidores da Pátria, sim, porque os bilhões e bilhões roubados dos nossos bolsos, porque somos nós que bancamos o país, com os impostos que recolhemos, poderiam estar sendo investidos em saúde, em educação, em segurança, na habitação, na prestação de serviços públicos dignos, que não os temos, com os nossos cidadãos morrendo nas filas dos hospitais; procurando restos de comida nas latas de lixo; sendo assaltados e mortos à luz do dia; as nossas crianças do nordeste das escolas públicas indo fazer as suas necessidades no mato e limpando as nádegas em folhas de árvores; com famílias de uma comunidade do Complexo do Chapadão , em Anchieta, no Rio de Janeiro, “morando” em casas de papelão, em pleno século 21.

Este é o país que querem nos convencer em ser a 7ª economia do mundo. 7ª economia do mundo para esses traidores da Pátria e do povo brasileiro.

Neste 7 de setembro, parafraseio: “...ou ficar a Pátria Livre ou morrer pelo Brasil”.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APELA AOS SEUS AMIGOS PARA ENFRENTAR OS ENDINHEIRADOS

CARTA ABERTA AOS AMIGOS DO DEPUTADO FEDERAL - DR. CARLOS ALBERTO - 3333

Rio de janeiro, 4 de setembro de 2014.

Prezadas (os) amigas (os),

Falta um mês para as eleições de 2014.

O que tenho percebido, como deputado federal, em meu primeiro mandato, nos mais variados municípios do nosso estado, é que a população está descrente, com razão, com a política e com os políticos, como puderam demonstrar as manifestações de junho do ano passado em todo o País.

De lá para cá, muito pouco foi feito para atender as justas reivindicações da sociedade brasileira.

Fazer política com trabalho, seriedade e transparência (minhas bandeiras) neste nosso Brasil é um desafio para poucos, eis que, a pratica do "é dando que se recebe", que gera a corrupção, que passou a ser chamada camufladamente como "malfeitos", predomina, infelizmente, em nossa Nação.

Eu tenho observado, tristemente, esta prática, e a tenho denunciado e combatido com veemência no meu blog, nos meus artigos, nas minhas palestras, da tribuna da Câmara, porque não fui eleito para roubar, para compactuar com ações escusas, mas o fato é que, com algumas andorinhas sós, não conseguimos fazer verão.

Não há como competir eleitoralmente com aqueles que, mercê de ter ficado milionários, compram "quase tudo" e a "quase todos".

Se a sociedade brasileira, em especial a do Rio de Janeiro, deseja mudar esse quadro de saqueamento do nosso País, conforme constata-se a cada dia com um novo escândalo, peço a cada um dos meus amigos, a cada um dos que visitam o meu blog:http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com/, e o meu facebook, que, VIA INTERNET, peçam aos seus vizinhos, familiares e amigos, que façam a análise da minha prestação de contas e o resumo do meu histórico profissional, inseridos nesses instrumentos virtuais, única forma de potencializar a minha campanha, eis que não tenho recursos para materiais, para a contração de pessoal, para contratação de veículos, e muitas outras despesas, em consonância com o que vem apregoando o Tribunal Regional Eleitoral que os eleitores devem, antes de votar, analisar o que os candidatos fizeram, o que fazem e o que pretendem fazer, bem como a vida pregressa dos mesmos.

A pergunta que não quer calar, é: como gastar em torno de 5 milhões de reais, daí para cima, com um salário líquido de 15 mil reais mensais, numa campanha eleitoral, para deputado federal, sem fazer acordos espúrios com os "doadores"? (15x12= 180 mil num ano).

Sou candidato à reeleição para aprovar os meus projetos, tais como: Projeto de Lei nº 6.250/2013, que institui o PRONARAT - Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, que beneficiará os 5.565 municípios brasileiros; Projeto de Lei nº 6.389/2013, que institui o PRONAFOR - Programa Nacional de Formação de Atletas de Base, para tirar milhões de jovens da criminalidade, da violência, das drogas (só no estado do Rio de Janeiro são 1 milhão e meio - um exercito que é recrutado pelo tráfico e pela milícia), entre outros. 

Sou candidato à reeleição porque, quando do meu juramento de posse, prometi defender o Brasil.

Sou candidato à reeleição tendo como premissa o ditado popular que diz: "água mole em pedra dura tanto bate até que fura".

Sou candidato à reeleição para não ver mais cidadãos, na hora do almoço, no centro do Rio de Janeiro, remexendo nas latas de lixo, procurando restos de comida para comer.

Pela razões expostas, peço o seu voto, dos seus familiares, vizinhos e amigos, não sem antes analisar o que fiz, o que faço e o que efetivamente farei, se reeleito.

Antecipadamente grato pelo apoio,

Carlos Alberto Lopes
Deputado Federal - PMN - RJ - 3333

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

OS APROVEITADORES DE PLANTÃO (APROPRIAÇÃO INDÉBITA)

Peço permissão, para, mais uma vez, diante dos fatos que se repetem na política brasileira, voltar a falar das apropriações indébitas (apropriação indevida de coisas, materiais, idéias, etc....., por aqueles que são useiros e vezeiros em assim agir).

Trata-se de uma nova "coluna" do Jornal O Globo, intitulada "Conheça os candidatos do Rio", na qual são entrevistados deputados federais e estaduais que, em boa ora, dá oportunidade aos mesmos de explicitarem, ainda que resumidamente, por que querem ser candidatos?; o que fizeram?; e o que pretendem fazer?, em consonância com o que se apregoa de que os eleitores devem pesquisar quem são os candidatos para representar-lhes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

Refiro-me, especificamente, a entrevista que li hoje, 03 de setembro de 2014, quarta-feira, na mencionada "coluna", do Jornal O Globo, dada pelo deputado federal Hugo Leal, mais uma vez intitulando-se AUTOR da Lei Federal n. 11.705/2008, esta que ficou conhecida como "Lei Seca", com a nítida intenção não só de faturar politicamente, com o intuito de confundir os eleitores, os quais, em sua maioria, não distinguem uma lei de uma política pública, bem como não valorizar o trabalho de cerca de 300 integrantes da Operação Lei Seca que todas as madrugadas colocam as suas vidas em risco para salvar as de seus semelhantes. Um desrespeito.

Como sabem os mais esclarecidos na administração pública, se as leis não forem seguidas de políticas públicas, aquelas não tem eficácia e acabam ficando no papel.

Afirmar na entrevista, ao ser perguntado "por que o senhor quer ser deputado federal?", que é "para consolidar o trabalho que começamos de redução de acidentes de trânsito, iniciado pela Lei Seca, é de uma inverdade fenomenal, eis que as leis são abstratas, não tem concretude, se não forem colocadas em prática.

Sejamos honestos, a Lei Seca não salvou vida nenhuma; quem vem salvando vidas aos milhares (mais de 20 mil), desde 19 de março de 2009, é a política pública Operação Lei Seca, criada por mim e deflagrada pela Secretaria de Estado de Governo do Estado do Rio de Janeiro, devidamente chancelada pelo governador de então.

Reitero, o que tenho dito ao longo de mais de 5 anos: o AUTOR da Lei Seca não é o deputado Hugo Leal. Ele foi o RELATOR da referida Lei, que teve 47 emendas de 25 deputados federais e 2 senadores, oriunda de uma Exposição de Motivos Conjunta de 6 ministros de estado, proposta ao então presidente da República, que através de uma Medida Provisória a encaminhou ao Congresso Nacional.

Surfar nos louros de uma política pública exitosa, reconhecida nacional e internacionalmente, para tirar dividendos eleitorais, chama-se apropriação indébita, passível de uma representação junto aos órgãos eleitorais competentes.

Externo, mais uma vez, a minha indignação porque não posso ser taxado, como fui na campanha eleitoral de 2010 e nesta, como mentiroso, safado, oportunista e outras adjetivações, não raras vezes, por eleitores que, em razão das mentiras apregoadas, acham que não fui o formulador da Operação Lei Seca.

Dr. Carlos Alberto denuncia crime eleitoral de compra de votos e ameaça de demissões em municípios do Estado do Rio de Janeiro

O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) fez, nesta terça-feira, 2 de setembro, um apelo à Câmara dos Deputados para promover uma gestão urgente junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado do Rio de Janeiro, a fim de coibir o que qualificou de “crime eleitoral de comprar de votos de eleitores e funcionários públicos” e “abuso de algumas gestões municipais”, que, segundo ele, estão obrigando seus funcionários a votarem em determinados candidatos. “Eu pergunto: onde fica a democracia?”, indagou, indignado, para o Plenário lotado.

A manifestação do Dr. Carlos Alberto aconteceu pouco depois da sessão solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, mortos em um acidente aéreo no dia 13 de agosto.

“Eu sou servidor público há 48 anos, conheço os prefeitos do nosso Estado do Rio de Janeiro, mas fui procurado por vários servidores de vários municípios, nas minhas andanças, dando conta de que as gestões municipais estão obrigando os funcionários a praticarem esse tipo de crime eleitoral”, afirmou.

De acordo com Dr. Carlos Alberto, os autores desses desmandos às vésperas das eleições “são deputados endinheirados que vão para os municípios comprar as consciências e os votos desses eleitores, desses funcionários”. De acordo com sua denúncia, “aqueles que não se coadunam com a ideia dessas gestões municipais são escorraçados e perseguidos para que possam votar nesses candidatos”.

Benné Mendonça
Assessor de Imprensa
Liderança do PMN