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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013

Baixe a prestação de contas do deputado Dr. Carlos Alberto para 2013, clicando aqui ou copiando ou colando o link abaixo no seu browser:

https://www.dropbox.com/s/sjeggwfyqs78d2b/Presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20contas%202013.pdf

Ou leia-a na integra abaixo.

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Ofício-circular especial nº  001/2013                          Brasília, dezembro de 2013.                 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013

Prezado senhor (a),

Como cidadão, sempre entendi que os homens públicos devessem prestar contas de suas ações.

Por essa razão, quando assumi o meu primeiro mandato, em 2 de janeiro de 2011, adotei como lema os princípios do TRABALHO, SERIEDADE e TRANSPARÊNCIA.

Como deputado federal, entendo que tenho a obrigação de prestar contas das minhas ações, e, para tanto, coloco à sua disposição o meu blog e o meu facebook:



Dentre as principais ações, como líder do meu partido – PMN/RJ – em 2 anos e meio de mandato, destaco:
           
  • votei a favor do Orçamento Impositivo, que afasta o nefasto exercício do “toma lá dá cá”, quando da liberação das emendas no Orçamento Geral da União, pelo governo federal, somente para aqueles que atendem as suas imposições;
  • votei a favor do novo Código de Processo Civil;
  • votei a favor da criação da carreira de estado de médico;
  • votei pela cassação do deputado Natan Donadon  que, infelizmente, não foi cassado pelo vergonhoso clientelismo da maioria dos deputados (como podemos ter um deputado preso?);
  • votei contra a PEC 37, que, se aprovada, retirava poder de investigação do Ministério Público e outros órgãos de controle;
  • votei a favor da destinação dos royalties do petróleo para a educação (75%) e para a saúde (25%);
  • votei contra a mini-reforma eleitoral, por beneficiar somente os grandes partidos e os deputados endinheirados;
  • votei a favor da desoneração da cesta básica e a redução da tarifa de energia elétrica;
  • votei a favor do atendimento integral do SUS às mulheres vítimas de violência sexual;
  • votei a favor da participação popular no processo legislativo, podendo sugerir emendas e comentar dispositivos;
  • votei a favor do Estatuto da Juventude;
  • votei a favor do fim do trabalho escravo;
  • votei a favor do projeto para a Defensoria Pública ter autonomia administrativa e financeira;
  • votei a favor do projeto que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais;
  • votarei pela cassação, de forma aberta, de todos os deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal na questão do mensalão;
  • fui contra a liberação de recursos do FGTS (dinheiro do trabalhador) para financiar obras da Copa do Mundo;
  • fui a favor da aprovação de Resolução que regula a apreciação de vetos presidenciais em 30 dias;
  • defendi, no Colégio de Líderes, a extinção dos 14º e 15º salarios para deputados e senadores;
  • defendi que se penalizasse a corrupção como crime hediondo;
  • defendo a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde;
  • defendo passe livre para os estudantes de todo o país;
  • defendo a votação do Plano Nacional de Educação;
  • defendo a ficha limpa para servidor público nos 3 poderes e nas 3 esferas de federação;
  • defendo o fim do auxílio-reclusão para os presos do sistema penitenciário (estão vivendo as nossas custas?);
  • defendo a reforma política;
  • defendo a reforma administrativa e ministerial (para acabar com o aparelhamento do Estado que, com 39 ministérios, gasta anualmente 612 bilhões em despesas de custeio – pessoal e material e outros serviços - enquanto em investimento 7 vez menos, ou seja 85 bilhões)
  • defendo a reforma tributária (Brasil, um dos maiores tributadores do mundo);
  • defendo a reforma previdenciária (os aposentados estão à míngua);
  • defendo a reforma penitenciária (presídios são escolas da criminalidade);
  • defendo o pacto federativo (concentração do bolo tributário na União, com quase 60 da arrecadação, enquanto os municípios estão em estado falimentar);
  • defendo o fim do voto secreto em todas as modalidades;
  • defendo o fim do voto obrigatório;
  • defendo o fim do foro privilegiado para todos os parlamentares;
  • defendo o fim do recolhimento da previdência social para os aposentados; 
  • sou a favor da Proposta de Emenda Constitucional que trata da eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes;
  • sou a favor da redução das alíquotas do PASEP para estados e municípios, atualmente em 1%, como forma de compensar a perda das receitas do FPE – Fundo de Participação dos Estados e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, sobretudo com as desonerações tributárias praticadas pelo governo federal;
  • sou a favor da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência;
  • sou a favor do Marco Civil da Internet;
Além dessas ações, recentemente apresentei 3 (três) projetos de lei, que considero importantes, a saber:

1)  Projeto de Lei nº 6.389/2013, que institui o PRONAFOR – Programa Nacional de Formação de Atletas de Base, que concede “vale-transporte e vale-refeição” para os jovens atletas, a fim de retirá-los das ruas, das drogas, da criminalidade e da violência, para se profissionalizarem nas mais diversas modalidades do esporte;
2)  Projeto de Lei Complementar nº 320/2013, que concede aposentadoria especial para os taxistas, face a atividade penosa que tem, bem como a periculosidade em suas atividades porque,ao disporem de dinheiro em suas mãos, constantemente são vítimas de assaltos e mortes;
3)  Projeto de Lei nº 6.520/2013, que institui o PRONARAT – Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, para, nos moldes da política pública Operação Lei Seca, estender a todo o Brasil essa prática que no Rio de Janeiro vem salvando milhares de vidas (mais de 20 mil ao longo de 4 anos e meio).

Nesse período do meu mandato, atuei nas seguintes Comissões Parlamentares:

1)      Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
2)      Comissão de Defesa do Consumidor;
3)      Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
4)      Comissão de constituição e Justiça e de Cidadania;
5)      Comissão de Viação e Transportes;
6)      Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
7)      Comissão de Reforma Política;
8)      Comissão do Parlasul (Mercosul).

Ao seu inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos,


Carlos Alberto Lopes
Deputado Federal
Líder do PMN

Telefones:  Rio de Janeiro - (21) 2204-0924 / Brasília - (61) 3215-5639


PENSE 3333