É impressionante a capacidade do governo em subterfugiar quando não lhe convém atender aos reclamos da população e/ou dos segmentos produtivos da Nação.
Refiro-me, em
primeiro lugar, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349/2006, aprovada na
Câmara dos Deputados, na 3ª feira passada, 3 de setembro, que aprovou, por
unanimidade dos 452 deputados presentes ao Plenário, o término do voto secreto
para cerca das duas dezenas das modalidades previstas regimentalmente; para todos
os tipos.
Pois bem,
enviada ao Senado, o presidente Renan Calheiros diz que aquela Casa do
Congresso (o Senado) pretende fatiar
a referida Emenda Constitucional. Em outras palavras, a proposta do presidente
do Congresso Nacional é a de aprovar somente o voto aberto para a cassação de
parlamentares, excluindo todas as demais modalidades, tais como: votação dos
vetos da presidência da República; votação das indicações para os ministros dos
tribunais superiores; votação para a presidência do Banco Central; e tantas
outras.
O presidente do
Senado deseja, como diz a mídia, congelar a PEC 349/2006 e votar a PEC 196/2012,
esta que prevê o voto aberto só para a cassação dos parlamentares.
Em segundo
lugar, a bancada do governo no Senado, convencida de que não tem votos para
manter a multa de 10% do FGTS, em caso de demissão imotivada, quer fatiar a derrota obtida na Câmara e
negociar o fim da multa em reduções suaves. A multa cairia para 8% num ano, 6%
em outro, 4% mais adiante, até se extinguir completamente.
No primeiro caso
– voto aberto para todas as modalidades de voto secreto - pergunta-se: é este o
pleito da sociedade? Responde-se: Claro que não. A sociedade deseja e quer
transparência total dos parlamentares brasileiros em todas as votações. Para
isso foi à ruas.
No segundo caso
– extinção da multa de 10% do FGTS em caso de demissão imotivada – é essa
reivindicação dos segmentos empresariais brasileiros? Evidente que não, porque
essa multa foi estabelecida anteriormente para equilibrar as contas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, já sanada há muito tempo e que o governo quer
manter sob a alegação de que esses recursos são para atender ao programa Minha
Casa Minha Vida, o que na prática não vem acontecendo.
Fatiar, esta é a palavra
da moda para tentar enganar a população, dando continuidade ao exercício de não ouvir os reclamos da sociedade.
Mobilizemo-nos, pois,
contra esse fatiamento inconsequente.
A resposta virá
em 2014. Aguardem.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo Rio de
Janeiro e líder do PMN
