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terça-feira, 6 de agosto de 2013

Líder do PMN defende taxistas frente ao descumprimentode acordos entre os Poderes Executivo e Legislativo


Taxista é uma categoria que presta um serviço de utilidade pública
e precisa ter a atenção e o respeito dos poderes públicos
 

O líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) fez, nesta terça-feira, 6, discurso dirigido aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e à Presidente da República, Dilma Rousseff, em que manifestou sua tristeza em ver, mais uma vez, acordos firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo não serem cumpridos por seus interlocutores.

“Refiro-me ao veto aposto pela presidente da República ao artigo 30 da Medida Provisória nº 610, que concedia aos taxistas a possibilidade de transferência de suas permissões com base no instituto do direito de sucessão”, informou ele para um Plenário atento e interessado no tema.

Pela manhã, durante a reunião do Colégio de Líderes, o deputado Dr. Carlos Alberto já havia se pronunciado sobre o assunto ao indagar ao presidente da Câmara dos Deputados se havia alguma previsão com relação à derrubada do veto presidencial a esse artigo. Como resposta ficou sabendo que o tema será discutido na próxima reunião do Congresso Nacional.

Em sua fala, Dr. Carlos Alberto lembrou que como ex-Subsecretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro, formulador e ex-Coordenador Geral da política pública Operação Lei Seca, e antes mesmo de tomar assento neste Parlamento, vivenciou o que chamou de “as agruras dessa classe de profissionais”, em especial, os casos de permissões existentes e bloqueadas que, segundo ele, “geram pagamentos de altas diárias pelos profissionais que precisam trabalhar como auxiliares”.

Outro item pontuado pelo parlamentar fluminense foram as chama­das transferências dos permissionários falecidos que são sistematicamente negadas às suas viúvas. Estas chefes de família, de acordo com o deputado Dr. Carlos Alberto, “vivem em estado de penúria porque não têm como sobreviver sem a renda que era gerada pelos seus companheiros enquanto vivos”.

Operação Lei Seca e os taxistas

Prosseguindo em seu discurso, o Dr. Carlos Alberto observou que muitas foram as oportunidades, enquanto Subsecretário de Estado de Governo e Coordenador Geral da Operação Lei Seca — uma vez que os taxistas participam dessa política pública no Rio de Janeiro, transportando aqueles que desejam beber e sabem que não podem dirigir — em que recebeu dezenas de viúvas com os mais diversos tipos de problemas.

“Não posso entender que o veto da Presidente da República aos três artigos inseridos na Lei Federal que disciplina a profissão de taxista se escude no pseudoargumento de que foi feito em razão de ser objeto de disciplinamento dos poderes locais, eis que os mencionados artigos observam explicitamente a subordinação aos mesmos”, argumentou.

Dirigindo-se aos Presidentes o Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e também à Presidente Dilma Rousseff, Dr. Carlos Alberto salientou que os taxistas precisam ter a atenção e o respeito dos poderes públicos para com os seus anseios e necessidades.

“Taxista é uma categoria que presta um serviço de utilidade pública e, em muitas oportunidades, tornam-se bombeiros e médicos, quando atendem à população de forma emergencial nos acidentes de trânsito, nos socorros e nos encaminhamentos aos hospitais, e em outras profissões; trabalham durante todo o dia e nas madrugadas, correndo risco de toda sorte, face à vulnerabilidade da segurança pública”, disse.

Nesse sentido, afirmou o deputado Dr. Carlos Alberto, “solicito prioridade para que, ao iniciarmos os trabalhos desta Casa Legislativa, após o recesso branco, pautemos a votação da derrubada do veto presidencial em questão no Congresso Nacional”.

Segundo o parlamentar do Rio de Janeiro os deputados federais devem levar em conside­ração já ter havido acordo entre as Lideranças dos partidos com os Líderes do Governo e do Partido dos Trabalhadores para aprovar o art. 30 da Medida Provisória n° 610, no sentido de que não houvesse veto posterior da Presidente da República; e também que os taxistas merecem ser respeitados como uma classe trabalhadora, sobretudo, no momento em que o País recebe grandes eventos, em especial o Rio de Janeiro, e esse profissionais exercem o importante papel como primeiros anfitriões no recebimento dos turistas e afixionados por esportes; além do que também já é do conhecimento de todos, ou seja, que os artigos propostos obedecem às autorizações prévias dos Poderes concedentes.

Reunião do Colégio de Líderes

Minutos antes do discurso em defesa dos taxistas, o líder do PMN participou da reunião do Colégio de Líderes e foi favorável à votação ainda nesta semana das seguintes Propostas de Emenda à Constituição (PECs):

PEC 190/07, que estabelece prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário, está programada para ser votada hoje.

PEC 565/06, que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, está prevista para ser votada nesta quarta-feira, 7.

PEC 504/10, que transforma os biomas Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional, com previsão de votação para esta semana.

PEC 57/09, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, tem previsão para ser votada na semana que vem.
 

Benné Mendonça
Assessor de Imprensa
Liderança do PMN