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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Líder do PMN defende a reformulação da MP 621/2013, que institui o Programa“Mais Médicos”, e ajuda a criar Comissão para debater o assunto

"Precisamos respeitar mais aqueles que cuidam e salvam as nossas vidas". Com esta frase o líder do PMN deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) iniciou seu discurso nesta terça-feira, 13, para defender a classe médica diante dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina); com relação à Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013 (que institui o Programa Mais Médicos); e com relação ao Saúde + 10 (que defende o percentual de + 10% no Orçamento Geral da União para o orçamento da Saúde).
 
"Na quarta-feira, 7, recebi em meu gabinete, em Brasília, um grupo de médicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, capitaneados pelo Dr. Arlindo Fernando da Costa, cujo encontro foi postado em meu blog:http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com", recordou-se Dr. Carlos Alberto, escla­recendo que os profissionais expuseram suas visões sobre os vetos apostos pela presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico, sobre a MP 621/13, e sobre o Saúde + 10.
 
Em relação à regulamentação da profissão médica, objeto da Lei 12.842, de 10/7/2013, o líder do PMN se disse "perplexo", porque em seu primeiro mandato, "uma das mais nobres profissões do nosso país, sem demérito para as demais, vá completar em dezembro próximo onze anos de tramitação no Congresso Nacional e só foi agora sancionada, ainda assim com vetos presidenciais". Indignado, Dr. Carlos Alberto pergunta se é uma questão de pouco caso, desapreço e/ou desrespeito a uma categorial profissional que salva vidas.
 
De acordo com Dr. Carlos Alberto, durante esse período os médicos foram realizadas 27 audiências públicas e mais de uma centena de reuniões, tendo participado de todas elas as representações oficiais das outras profissões da área de saúde, bem como representante do Ministério da Saúde.
 
Para o deputado fluminense, a presidente Dilma ao tratar do assunto, numa oportunidade, teria dito: "se este assunto foi discutido por tanto tempo e teve a concordância dos diversos segmentos da área de saúde, quem sou eu para vetar". Disse o deputado: "Ocorre que a presidente, ao sancionar a lei em questão, certamente mal assessorada, apôs seis vetos".
 
Sobre os vetos presidências, Dr. Carlos Alberto explica que o que mais chamou sua atenção foi o veto ao inciso I do Art. 4º que determinava que a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica é uma atividade privativa de médico. Ele pergunta: "quem, além do médico, tem condições de diagnosticar uma doença e prescrever a medicação?" e também formula uma resposta: "é evidente que as enfermeiras e os paramédicos têm condições, sim, e não estão alijados do processo de verificação de algumas doenças".
 
Quanto a Medida Provisória 621, de 8/7/2013, que institui o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), Dr. Carlos Alberto assinala que o grande questionamento, além de saber-se se os 400 mil médicos existentes no país são suficientes para atender à demanda do país, em especial no interior, para trazer médicos estrangeiros, é quanto a não realização por estes profissionais do exame do REVALIDA, condição para a revalidação dos seus diplomas dos médicos, com testes de capacidade e do conhecimento da nossa língua.
 
Outros "privilégios" aos médicos estrangeiros contabilizados pelo deputado Dr. Carlos Alberto são, por exemplo, "a União custear as despesas de instalação do médico participante; custear as despesas de deslocamento dos mesmos e seus dependentes; a não obrigatoriedade de participar do Regime Geral da Previdência Social, entre outros".
 
Ao encerrar suas colocações para um Plenário cheio, Dr. Carlos Alberto formulou algumas perguntas que gostaria de verem respondidas: "as Associações Médicas foram consultadas para a elaboração da MP 621/13?; como atuarão esses médicos, sobretudo no interior, sem as mínimas condições de operacionalização, com unidades de saúde completamente deterioradas, sem equipamentos, sem recursos humanos e paramédicos, sem recursos financeiros, sem recursos materiais?; haverão planos de cargos e salários compatíveis para os profissionais de saúde já concursados nos valores que estão sendo oferecidos no Programa?".
 
Sem encontrar respostas, Dr. Carlos Alberto questiona qual será disposição do governo em atender a suplementação de recursos orçamentários da ordem de 10% para o orçamento da Saúde. "De há muito venho defendendo a tese de que o problema mais grave do nosso país, externado nas recentes manifestações populares de junho de 2013, é a saúde, porque, se não tratada com a devida seriedade, ceifa milhares de vidas".
 
Nesse sentido, prosseguiu ele, no tripé dos recursos da gestão dessa área - financeiros e humanos - este último, os recursos humanos, os nossos médicos e todas as demais profissões da área merecem mais de respeito. Na visão do Dr. Carlos Alberto, ainda há tempo de reparar essas distorções, com a derrubada dos vetos apostos; a retirada da MP 621 para reestudo com a classe; e a decisão governamental de aporte de recursos para a saúde pública brasileira, por meio do SUS, que é um bom Sistema, mas precisa de recursos financeiros compatíveis com as suas demandas.

 

Comissão discutirá o Programa “Mais Médicos”

Dr. Carlos Alberto participou nesta terça-feira, da reunião do Colégio de Líderes e, a pedido do líder do Democratas (DEM), deputado Ronaldo Caiado (GO), assinou o requeri­mento para constituição da Comissão Geral encarregada de discutir o programa "Mais Médicos", constante da Medida Provisória 621 de 2013.
Como justificativa para que antes da apreciação da MP 621 de 2013 pela Câmara dos Deputados a sessão plenária seja transformada em Comissão Geral, o Requerimento nº 8329/13 salienta que a MP 621 "burla a legislação vigente ao não garantir os direitos trabalhistas aos médicos contratados, além de enviar médicos para regiões que não oferecem as mínimas condições para o exercício da profissão".
Caso os médicos brasileiros não se dispuserem a se aventurar nessas condições, prossegue a justificativa, "serão contratados profissionais formados fora do País, sem passarem por exame para comprovar a qualificação". O documento também constata que nos últimos exames de revalidação de diplomas "o índice de reprovação esteve em torno de 90%" e, assim sendo, "provavelmente nove em cada dez médicos ‘importados’ não tenham capacitação para atender adequadamente os cidadãos".
Os autores do requerimento alertaram ainda que, na exposição de motivos da Medida Provisória do Governo Federal "não consegue minimamente demonstrar a urgência da medida que justifique uma mudança legislativa tão brusca e de tamanha envergadura e dimensão por ato unipessoal da Presidência da República".