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segunda-feira, 29 de julho de 2013

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA CONVENÇÃO NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DO PMN E AFIRMA QUE É PRECISO HAVER UMA MUDANÇA COMPORTAMENTAL DOS POLÍTICOS BRASILEIROS


O deputado Dr. Carlos Alberto participou neste domingo, 28 de julho, em São Paulo, da Convenção Nacional Extraordinária do Partido da Mobilização Nacional, para deliberar sobre a fusão aprovada em Convenção anterior, na qual o deputado foi contra, pelas razões explicitadas em matéria publicada neste blog e analisar alguns pontos da Reforma Política. O deputado Dr. Carlos Alberto, explicita abaixo a íntegra do pronunciamento que pretendia fazer, para o conhecimento dos integrantes do PMN e daqueles que visitam o seu blog, eis que, na Convenção de domingo, foi aparteado pela direção dos trabalhos, logo no início de sua fala, para que não o fizesse. “É de lamentar-se que numa Convenção de um Partido, deputados federais, sendo um líder do mesmo, tenham as suas falas interrompidas, admoestados para falarem como querem os seus dirigentes e não como pensam. Aqueles que assim pensam e agem, de forma antidemocrática, quem sabe, agora possam ao ler o meu pronunciamento na integra e verificar, que o âmago da questão está, sobretudo, em nós mesmos, e não no que se possa prever e não executar, tornando-se os textos propostos em letra morta. Com a decisão tomada pela Convenção de desfazer-se a fusão, esta que queria um novo partido para ditar normas de “cima para baixo” e não de “baixo para cima”, é absolutamente necessário que repensemos a nossa maneira de tratar o exercício da democracia, em que TODOS têm o direito de externar as suas opiniões, ainda que contrárias ao “status quo”, sobretudo em um partido que pretende MOBILIZAR, aglutinar; ações essas que só serão possíveis se tivermos um sentimento de união, e, para tanto, é preciso termos a humildade de ouvir, porque não somos os donos da verdade. Foi este, em última análise, o recado que nos veio das ruas.”

É TEMPO DE MOBILIZAÇÃO

Íntegra do pronunciamento que o deputado Dr. Carlos Alberto pretendia fazer na Convenção do PMN, em São Paulo, em 28 de julho de 2013.

Estamos vivendo tempos de mobilização; tempos de mobilização nacional.

Por que a população brasileira foi às ruas, liderada pelos jovens, apartidária e mobilizadamente?

Ao contrário do que muitos políticos dizem; que não esperavam essas manifestações, eu, desde que assumi o mandato no Parlamento Nacional, após os primeiros meses de observação das pautas propostas, em dissonância com os anseios, carências e necessidades básicas do povo brasileiro, registrei, em uma das minhas inúmeras falas, que estávamos trilhando o perigoso caminho do distanciamento da população; portanto, para mim, não se constituiu em surpresa as recentes e justas manifestações dos cidadãos, em junho do corrente ano, objeto, inclusive de um artigo meu intitulado “Estamos” cegos e surdos”, postado em meu blog. 

Os cidadãos foram às ruas porque nós, parlamentares, de há muito, não temos correspondido as suas expectativas; aqueles (cidadãos) dizendo em suas manifestações, em alto e bom som, que nós não os representamos.

Os jovens estão certos. Ainda que enfadonho, permito-me citar: serviços de saúde precários; ensino deficiente; segurança insuficiente; falta de habitação popular; ausência de saneamento; transporte caro e de péssima qualidade; corrupção galopante; FOME AINDA NÃO DEBELADA, dentre tantas outras mazelas nacionais.

A justificativa principal para o não atendimento dessas e outras necessidades é que não há dinheiro para atendê-las a um só tempo.

Como tive a oportunidade de dizer no meu artigo “As distorções dos governos de coalizão”, dirigido à presidenta Dilma Rousseff da tribuna da Câmara Federal e postado no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com, recursos existem; os governos é que gastam muito e mal.

Como justificar a existência de 39 ministérios, para abrigar uma dezena de partidos políticos para dar sustentação política ao governo federal, gastando 612 bilhões de reais, com despesas de custeio, em detrimento das necessidades do povo, cuja previsão orçamentária para 2013 é de 86 bilhões de reais?; ou seja gastamos com a máquina pública 7 vezes mais do que com as despesas de investimentos, nas áreas de saúde, de educação e todas as outras acima mencionadas.

Como justificar a existência de 950 mil cargos efetivos na administração pública brasileira, mais 23 mil comissionados?

Como justificar a corrupção desenfreada, denunciada por muitos, em especial por mim, quando também fui à tribuna para defender que a corrupção tem de ser punida como crime hediondo, também explicitada no meu blog? 

Como justificar que, em uma pesquisa internacional sobre corrupção, os partidos políticos brasileiros tenham uma rejeição de 81% da população?; ou seja, em cada 100 brasileiros, 81 nos acham corruptos.

Como justificar a difícil situação financeira dos municípios brasileiros, em razão da concentração das receitas tributárias na União, com o agravante das desonerações tributárias do IPI, este que, com o IR, constituem o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, mais o recente veto da presidenta Dilma ao dispositivo previsto na nova lei do FPE e FPM de que essas desonerações ficassem por conta do governo federal? Hoje, dos 5.568 municípios, somente 682 estão em dia com as suas obrigações; a maioria está falida. E, registre-se, nós vivemos nos municípios.

Como justificar a desavença entre os 3 Poderes da República, sob o olhar perplexo da sociedade brasileira, com o Executivo querendo governar através de MPs – Medidas Provisórias, face a ineficácia do Legislativo; o Legislativo querendo usurpar as funções do Judiciário (vide PEC 33), e o Judiciário legislando pelo Legislativo?

Como justificar que o Congresso Nacional de um país, tido como a 6ª economia do mundo, entre em recesso no final de 2012, sem aprovar o Orçamento Geral da União, comprometendo todas as ações governamentais , só o fazendo em março de 2013?

Como justificar que este Congresso, faça um recesso branco, agora no meio do ano, sem aprovar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que embasará o Orçamento para 2014?

Será que continuamos cegos e surdos?

Ao contrário do que alguns (muitos) pensam, a Reforma Política passa, necessariamente, pelas ações dos políticos. A meu sentir, de nada adianta discutirmos alguns pontos da Reforma, tais como: financiamento público; sistema eleitoral; coincidência de eleições; duração de mandatos; coligações; entre outros, para colocarmo-os eventualmente no papel, sem que haja efetivamente uma mudança comportamental dos parlamentares, dos integrantes dos poderes Executivo e Judiciário.

É tempo de mobilização e de reflexão.

Mobilização Nacional, a meu ver, é a reunião de esforços de todos e de cada um de nós na defesa dos legítimos interesses do nosso povo, de “baixo para cima”, eis que é esse movimento que legitima os seus verdadeiros anseios e não aquele que vem de “cima para baixo”, como querem alguns e muitos, invariavelmente alheio aos mesmos, sem dar-lhes concretude, eficiência e eficácia, como desejam os homens e mulheres altruístas, de boa fé, probos, que defendem o bem comum.

Senhores convencionais, em se considerando o PMN como o da Mobilização Nacional; considerando as recentes mobilizações da população brasileira; considerando os princípios que norteiam os seus estatutos, talvez este seja o momento propício para iniciarmos as transformações que o povo brasileiro deseja, com todo o direito.

Carlos Alberto Lopes
Deputado Federal
Líder do PMN