Por Carlos Alberto Lopes
Durante os 16
meses em que atuei na Câmara Federal (fevereiro de 2011 a junho de 2012), vi e
ouvi os meus pares reclamando da judicialização do Congresso Nacional (interferência
do Poder Judiciário no Poder Legislativo) e das costumeiras Medidas Provisórias
enviadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, com força de lei, conforme
Art. 62 de nossa Constituição Federal, em casos de relevância e urgência, como
instrumentos de agilização de situações prioritárias, como o Orçamento Geral da
União que, por não ser votado em tempo hábil, levou o Executivo, mais uma vez,
a editar uma Medida Provisória, a fim de não parar as atividades dos governos
federal, estaduais e municipais, sobretudo nas despesas de investimentos, de fundamental
importância para o desenvolvimento nacional.
Ao longo do
período acima mencionado, ouvi discursos inflamados de muitos parlamentares, sobretudo
os da oposição, da tribuna da Câmara dos Deputados, dizendo coisas do tipo:
“não podemos nos apequenar”; “não podemos ficar de cócoras”; “não podemos ser
submissos”. Ouvi muitos parlamentares invocarem o Art. 2º da nossa Constituição
que diz: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ao retornar à
Câmara Federal, já agora como titular do mandato, logo no início do 2º biênio
da 54ª Legislativa, me deparo com um conflito entre os Poderes Judiciário e
Legislativo, para saber quem tem competência para por fim aos mandatos de
deputados federais que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Pergunto: onde
estão a independência e a harmonia entre os três Poderes?
Por que o Poder
Executivo envia tantas Medidas Provisórias ao Poder Legislativo?
Por que o Poder
Executivo, com a antecedência necessária, não envia os competentes projetos de
leis, para serem estudados, debatidos e votados pelo Parlamento Nacional?
Com todo o
respeito aos meus pares, volto a indagar: será que estamos cumprindo o nosso
papel de criadores, promotores e fiscalizadores das leis?
Será que temos
nos preocupado em pensar verdadeiramente os problemas nacionais, deixando de
lado as questões de menor importância e sem relevância para a sociedade
brasileira; sociedade essa que, pelos maus feitos de alguns parlamentares,
propõe, pressiona e aprova um Projeto de Lei de “Ficha Limpa”?
Será que ao
longo de décadas não conseguimos aprovar um Projeto de Lei consensual de
Reforma Política?
Será que,
igualmente, não conseguimos apresentar um Projeto de Lei de Reforma Tributária,
que enseje uma melhor distribuição da riqueza nacional, entre a União, os
estados e os municípios, estes últimos que, após a promulgação da Constituição
de 1988, e que completará 25 anos em outubro vindouro, só tiveram encargos, sem
as contrapartidas necessárias, sobretudo agora, quando o Governo Federal, para
não entrar na crise econômica mundial, vem praticando uma série de desonerações
fiscais?
Será que não
conseguimos fazer uma Reforma Previdenciária que dê dignidade aos trabalhadores
que deram as suas vidas em favor do desenvolvimento nacional, e que, justamente
no momento em que mais precisam, quando estão velhos, tem as suas
aposentadorias e pensões com valores bem aquém de quando estavam em atividade?
Será que não
conseguimos elaborar uma Reforma Penitenciária, para que não tenhamos nos
presídios verdadeiras escolas do crime e que não recuperam ninguém?
Será que nós
parlamentares não paramos para pensar que essas invasões de competência se
originam na nossa incapacidade de impor-nos com pró-atividade, escolhas de
temas relevantes nacionais, como os acima citados e outros, clamados e
esperados pelo povo ansiosamente, em
detrimento de projetos que são apresentados tão somente para gerar mídia, para
termos o reconhecimento e a respeitabilidade dele?
São muitos serás, mas acho que chegou o momento, sem querer ser mais real do que o rei, nem ensinar o padre a rezar a missa, de fazermos a nossa “MEA CULPA”, se não quisermos aprofundar ainda mais o descrédito em nossas instituições parlamentares, que a cada dia mais se agrava, reconhecido, inclusive, pela maioria dos deputados e dos senadores brasileiros.
Carlos Alberto
Lopes é deputado federal, líder do PMN - RJ
