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domingo, 6 de janeiro de 2013

OPERAÇÃO LEI SECA – 1 MILHÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS FISCALIZADOS – MILHARES DE VIDAS SALVAS


Por Carlos Alberto Lopes

Até o final do ano de 2012 a política pública Operação Lei Seca, formulada e coordenada pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, deflagrada em 19 de março de 2009, com ações ininterruptas durante 1.460 dias, ou 4 anos, registrou a impressionante marca de 1 milhão de condutores de veículos fiscalizados, salvando milhares de vidas (mais de 10 mil), daqueles que insistem em não compreender que a mistura de álcool e direção é a receita certa para causar graves acidentes de trânsito, com feridos, mutilados e/ou mortos.

Insisto e reitero pela enésima vez: o que salva vidas no trânsito não são as leis (Lei Seca, Código de Trânsito Brasileiro e legislação subsidiária. O que salva vidas são as políticas públicas estabelecidas pelos governantes, como o fez o Estado do Rio de Janeiro, com a Operação Lei Seca.

De 19 de março de 2009, até a madrugada do dia 6 de janeiro de 2013, 1 milhão, quatro mil e 459 motoristas foram abordados; 192.338 foram multados; 40.559 veículos foram rebocados; 82.088 motoristas tiveram as suas Carteiras Nacionais de Habilitação recolhidas, foram feitos 876.692 testes com etilômetros; 6.388 condutores sofreram sanções administrativas; e 2.429 sanções criminais.

Esses números explicam o porque da eficácia da política pública Operação Lei Seca em relação as leis, eis que, como sabemos, as leis que não são seguidas por políticas públicas tornam-se letras mortas.

Mas para isso, é preciso que os governantes entendam que há necessidade da vontade política de fazer; de investir, sim investir, porque tudo o que se possa gastar nesse tipo de política pública de salvar vidas no trânsito, tem uma relação custoxbenefício favorável ao Estado brasileiro enorme, conforme dados registrados pelos órgãos oficiais, que demonstram que, anualmente, gastamos 40 bilhões de reais com despesas médico-hopitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, sem falarmos no aspecto social das famílias que ficam dilaceradas com os acidentes de seus entes queridos.

Para isso, é imprescindível que se cumpra o Art. 5º da nossa Constituição Federal, que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, sem que se aceitem as famosas “carteiradas” e os subornos.

Para isso, é preciso que os integrantes dessa política pública estejam impregnados do espírito da missão de salvar vidas, colocando muitas vezes as suas próprias em risco para salvar a de seus semelhantes, como o fazem os da Operação Lei Seca.

Por tudo isto, como ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, parabenizo todos os meus queridos amigos intrépidos guerreiros das madrugadas, estimulando-os a continuar nessa nobilíssima missão.

Que Deus vos abençoe sempre.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN do Rio de Janeiro