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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

DR. CARLOS ALBERTO APLAUDE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, QUE ENDURECE AS PENAS DA LEI SECA

 
O Dr. Carlos Alberto, que reassumirá o mandato de deputado federal no próximo dia 1º de janeiro de 2013, já agora de forma definitiva, aplaudiu hoje a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 27/2012, da Câmara Federal, que endurece as penalidades da Lei Federal nº 11.705, de 19/06/2008, conhecida como Lei Seca, alterando dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito, para acrescentar novos meios de comprovação de que o condutor de veículo está embriagado. Segundo o deputado, atualmente apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser utilizados como comprovação de embriaguez, e, na prática, o condutor do veículo pode se recusar a fazer tais testes. Pelo projeto de Lei que foi aprovado hoje, não é mais necessário que se comprove o estado de embriaguez do condutor, valendo as demonstrações, além dos testes de alcoolemia, o exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios de prova admitidos em direito. O projeto também determina que as multas aplicadas sejam dobradas. Hoje em dia, quem for pego dirigindo bêbado é autuado com uma multa no valor de R$ 957,70. Se o projeto for aprovado definitivamente no plenário do Senado, este valor passa para R$ 1915,40. Perguntado se acha que o endurecimento da Lei é importante, o deputado disse  que, infelizmente, ainda há uma parcela significativa da população brasileira que só sentindo no bolso é que vai mudar o seu comportamento. “Lamento que o Congresso Nacional tenha que alterar novamente o Código de Trânsito para obrigar as pessoas a salvar as suas próprias vidas e as de seus semelhantes, muitas vezes vitimados por aqueles que bebem e dirigem, mas o que não é mais possível é perder os nossos parentes, amigos, vizinhos, filhos e netos, com 62 mil mortes no trânsito no Brasil, por ano, e ficarmos de braços cruzados. Felizmente no Rio de Janeiro, com um trabalho intenso de conscientização, tão ou mais importante do que a fiscalização, estamos conseguindo reduzir significativamente o número de acidentes de trânsito, salvando milhares de vidas (mais de 10 mil em 3 anos e meio). Os cidadãos do Rio de Janeiro entenderam que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida. Que não precisamos deixar de beber. Só não devemos dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas. Simples assim.”