Ideia é prorrogar até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e
da Cofins para importação e venda interna de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum
da Cofins para importação e venda interna de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum
O
líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) participou nesta terça-feira,
17, da reunião do Colégio de Líderes que decidiu pela votação, na sessão
ordinária de hoje, da MP 552/11 que prorroga até dezembro de 2012 a
alíquota zero de PIS/Pasep
e da Cofins para a importação e venda no mercado
interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas
alimentícias, como espaguete e lasanha, também passam a contar com o benefício
até 30 de junho de 2012.
“É importante darmos
celeridade à desobstrução da pauta de votações,
debatermos e aprovarmos matérias que são importantes para o setor produtivo e
para toda a sociedade”, assinalou.
A Medida
Provisória, que passou a trancar a pauta de votação da Câmara dos Deputados desde
25 de fevereiro, também reajusta para R$ 85
mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa,
Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Esse sistema
prevê o pagamento de uma alíquota única, de 1% da receita mensal recebida, em
vez do desembolso das alíquotas referentes a quatro tributos (Imposto de Renda,
PIS/Pasep, CSLL
e Cofins). Antes da medida provisória, o limite era
de R$ 75 mil.
De acordo com
informações da Agência Câmara, o
relator da MP 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que o governo
recuou na proibição do uso do crédito presumido nas operações do setor agroindustrial,
previsto pelas medidas provisórias (MPs) 552/11 e 556/12, para permitir a
votação da primeira MP nesta terça-feira. O deputado participou da reunião com
o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o relator da MP 552, Miguel
Corrêa (PT-MG).
O veto ao uso do
crédito presumido nas operações no mercado interno e externo em operações do
agronegócio com produtos já isentos de PIS/Pasep e Cofins foi prevista
pela MP 552 e causou polêmica entre os produtores, especialmente de soja. Para
minimizar o impacto, o governo editou a MP 556 e proibiu o uso do crédito
presumido apenas no mercado interno. Mas o agronegócio continua criticando a
medida que, segundo eles, vai onerar ainda mais o setor.
Por consenso, os líderes partidários decidiram ainda pela votação na
quarta-feira, 18, da MP 553/11. Esta Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$
533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes
naturais e prestar socorro às vítimas.
Os recursos destinam-se aos ministérios da Ciência, Tecnologia e
Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional. A proposta será relatada pelo
deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Além da análise das MPs, outros projetos poderão ser analisados em
sessão extraordinária, por acordo entre os líderes dos partidos.
Benné Mendonça
Assessor de Plenário
Liderança do PMN
(Com informações da Agência Câmara)
