O deputado Dr. Carlos Alberto assistiu hoje o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados - Marco Maia - que colocará em votação na 4a feira da próxima semana os projetos de lei que tratam do endurecimento das penas para aqueles condutores que bebem e vão dirigir. Num primeiro momento, deverão ser tipificadas as formas de provas para aqueles que infringirem a legislação vigente: além do etilômetro (bafômetro) e do exame de sangue, serão permitidos o exame clínico, as provas testemunhais, a gravação de vídeos, fotos, dentre outros. A urgência na aprovação das alterações da legislação vigente decorre da decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, que considerou, ainda que por votação apertada (5x4), que, em razão da legislação vigente, só valem como provas o exame de sangue e o bafômetro, os quais, ao serem recusados, enfraquecem a legislação atual, e ensejam que outros condutores tenham o mesmo comportamento.
