DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ANUNCIA LANÇAMENTO DO SEU LIVRO SOBRE A OPERAÇÃO LEI SECA

Em consideração aos seus seguidores do blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com e facebook: carlosalberto_lopes@yahoo.com.br, o deputado Dr. Carlos Alberto anuncia que terminou o seu livro sobre a Operação Lei Seca, da qual foi o seu coordenador geral durante 2 anos, antes de ocupar uma cadeira na Câmara Federal. O livro em apreço, com prefácio do governador Sérgio Cabral, é, segundo o deputado, o passo a passo do Projeto "Operação Lei Seca - Nunca Dirija Depois de Beber - EU APOIO", que se tornou uma política pública, que há quase 3 anos vem salvando milhares de vidas, e será lançado dentro de 1 mês, depois de feita a sua revisão. No livro, o deputado trata da séria questão álcool x direção; os graus de alcoolemia; aborda aspectos médicos dessa relação; relata os depoimentos dos cadeirantes que fazem parte da Operação Lei Seca, como exemplos vivos dos acidentes de trânsito, todos vitimados porque beberam e foram dirigir e/ou atingidos por alguém que bebeu; registra as pesquisas de acidentes de trânsito; alinha depoimentos de pessoas que foram viimadas e/ou de pessoas que perderam os seus entes queridos; apresenta orientações úteis. "São 40 capitulos nos quais examino esse verdadeiro genocídio mundial e nacional que fere, mutila e mata mais do que em guerras. Oriento as pessoas sobre as formas como devem proceder no trânsito, sem prejuízo de comemorarem a vida com a eventual ingestão de bebida alcoólica. É um livro para orientar os poderes públicos nessa grave questão de alcoolemia, aos cidadãos em geral, esclarecendo dúvidas, em especial os pais, para orientarem os seus filhos, as maiores vítimas de acidentes de trânsito em nosso Brasil. Espero que este trabalho contribua ainda mais para aconscientização da população que, diante da leitura do mesmo, do exame das evidências registradas em números, possam, com novos hábitos, preservar as suas vidas", enfatizou o deputado. Aguardemos pois. O deputado avisará com antecedência as datas e os locais do lançamento.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO AGRADECE DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

O deputado Dr. Carlos Alberto agradeceu ontem,  28 de fevereiro de 2012, o depoimento dado pelo presidente da Câmara dos Deputados - Marco Maia - reconhecendo o trabalho da Operação Lei Seca, no Rio de Janeiro, que vem salvando milhares de vidas no trânsito e que já está em 12 estados da federação brasileira. A exemplo de outros depoimentos no mesmo sentido, como o de Dom Orani Tempesta - Arcebispo do Rio de Janeiro; Maurício Azedo - presidente da Associação Brasileira de Imprensa; ministro da Saúde Alexandre Padilha; ex-ministro da Saúde - José Gomes Temporão; Romário, campeão mundial de futebol e deputado federal, dentre tantas outras personalidades, todos constarão de um capítulo especifico do livro do deputado Dr. Carlos Alberto, que faz uma retrospectiva da Operação Lei Seca,  não só pela importância que tem, mas também, e sobretudo, porque o apoio e a aprovação dessa política pública tem um efeito multiplicador junto à população.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL

O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje em seu gabinete, em Brasília, uma Comissão de representantes da Receita Federal que vieram pedir para que o Projeto de Lei nº 1.992/2007, que institui a previdência complementar para os futuros servidores civis da União - FUNPRESP que, segundo a mensagem que o acompanha, tem o objetivo de reduzir o volume de recursos públicos alocados à previdência do servidor público, de forma a permitir o aumento da capacidade de gasto público em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico e em programas sociais, não seja votado, eis que precisa ser melhor estudado, em razão de uma série de questões duvidosas que o mesmo contém. O deputado assumiu o compromisso de defender junto aos líderes e à presidência da Câmara um amplo debate, com a participação de várias instituições dos servidores.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO LANÇA CONCURSO SOBRE A OPERAÇÃO LEI SECA

O deputado Dr. Carlos Alberto está lançando vários concursos sobre a política pública OPERAÇÃO LEI SECA.

O tema do primeiro concurso é: "QUAL A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA OPERAÇÃO LEI SECA PARA AS FAMÍLIAS?"

Os interessados deverão encaminhar um texto de até 20 linhas falando sobre o tema acima, até o dia 30 de março de 2012, para o e-mail: dep.dr.carlosalberto@camara.gov.br

Os três melhores trabalhos, que serão julgados pelo deputado, receberão o livro de autoria do deputado sobre a Operação Lei Seca, devidamente autografado e uma "camisetinha", conforme foto reproduzida.

Subsídios para a elaboração dos trabalhos poderão ser encontrados nos artigos do deputado, inseridos no seu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com.

Valendo a partir de 28 de fevereiro de 2012.

PESQUISE, CAPRICHE E BOA SORTE

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO GRAVA PROGRAMA DO HORÁRIO ELEITORAL DO PMN

O deputado Dr. Carlos Alberto, aproveitando a reunião que definiu a sua condução à liderança do PMN na Câmara Federal, hoje (27 de fevereiro de 2012), em São Paulo, gravou a sua mensagem para o Programa Eleitoral obrigatório, que será veiculado em rede nacional no próximo dia 8 de março de 2012. O deputado explicitou que a importância de um partido não está no seu tamanho e sim nos seus princípios, seus ideais que, no PMN - Partido da Mobilização Nacional, são: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE. Citou ainda a importância da política pública Operação Lei Seca como instrumento que vem salvando milhares de vidas no Rio de Janeiro e já está sendo estendido a 12 estados da federação brasileira.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ASSUME A LIDERANÇA DO PMN NA CÂMARA FEDERAL

Em reunião realizada hoje (27/2/2012) em São Paulo, com a Secretária Geral do PMN - Partido da Mobilização Nacional, foi chancelado o acordo anterior para que o deputado Dr. Carlos Alberto assuma a liderança do Partido. O deputado, que no ano passado, por algum tempo, substituiu o então líder do Partido, deputado Fábio Faria (RN), afastado por licença médica, e que foi para o PSD - Partido da Social Democracia, disse que ao longo de 2011 votou com a sua consciência e sempre em favor dos projetos que pudessem beneficiar a população brasileira. "Seja de quem for o interesse, não voto contra os anseios, as carências e as necessidades básicas do povo. Determinadas propostas que vão contra os interesses do povo não contem comigo. Por exemplo, eu votei contra a utilização dos recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para bancar obras da Copa do Mundo. Não eram os consórcios empresariais que iriam bancá-las? Por que querem gastar o dinheiro do trabalhador? Apresentarem a justificativa de que o dinheiro seria emprestado para financiar essas obras, e que o retorno seria maior do que é pago pela aplicação do Fundo, é uma incógnita. E assim, em muitas outras votações que poderão ser verificadas neste blog. Projetos que forem a favor da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos eu voto a favor, os que não forem não precisam nem me submeter."

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI A SAPUCAÍ TORCER PELA MANGUEIRA

O deputado Dr. Carlos Alberto foi ontem ao Sambódromo torcer pela Mangueira, sua escola de coração. Ao seu perguntado como ele tinha visto o desfile das escolas comu um todo, disse: "No domingo vi o desfile em casa, pela televisão. Na segunda fui à Sapucai, para torcer pela Mangueira. Sou mangueirense porque fui praticamente criado em São Cristóvão. Fiquei verdadeiramente impressionado pela grandiosidade dos desfiles, que a cada Carnaval toma maior dimensão. Não sei onde esses teatrólogos de céu aberto vão buscar tanta criatividade e beleza, que nos enchem de emoção e êxtase, que nos fazem viajar no tempo e no espaço. São deuses da criação. Hoje, diante da magnitude com que se apresentam, não dá para dizer quem é a melhor. Todas as escolas são maravilhosas que com suas performances nos fazem bem à mente, à alma e ao coração. Parabéns a todas. Parabéns a todos os seus integrantes. Parabéns aos carnavalescos, esses arquitetos da natureza. Parabéns ao Rio de Janeiro por nos brindar com o maior espetáculo da terra.

É CARNAVAL - Por Carlos Alberto Lopes

           Várias são as explicações para a origem do Carnaval. Talvez a mais genérica, mas que encerra realmente o seu significado é a de que é a maior festa popular do mundo.

            Segundo um dos seus maiores teatrólogos de céu aberto do mundo – Joãozinho Trinta, falecido no final do ano passado, é o período no qual o ser humano se livra de todas as suas amarras para aproveitar um pouco a vida; onde todos se igualam, que celebrizou a seguinte frase: “quem gosta de lixo é o rico; o pobre gosta mesmo é de luxo”.

            Durante 3 dias, que antecedem a 4ª feira de cinzas, a população sai as ruas para pular, brincar, cantar, usando fantasias e adereços. As palavras de ordem são comer e beber à vontade...

            Correndo o risco de ser mal interpretado por querer empanar o brilho da festa, mas como um observador atento às questões de acidentes de trânsito neste período, depois que me tornei formulador e coordenador-geral da política pública Operação Lei Seca, conhecedor, portanto, das tristes estatísticas nesses 3 dias, é que peço reflexão aos foliões para brincarem à vontade, mas alertar que se beberem não devem dirigir.

            Os dados abaixo referendam a minha preocupação:

ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS CARNAVAIS

                    ANO          ACIDENTES               FERIDOS           MORTOS

                   2006                  2.236                           1.400                     126

                   2007                  2.417                           1.587                     145

                   2008                  2.396                           1.472                     128

                   2009                  2.865                           1.748                     127

                   2010                  3.233                           1.912                     143

                   2011                  3.500                           2.150                     189

            Como podemos observar, ainda que venhamos persistentemente, a cada ano e todos os dias, tentando mostrar essa verdadeira tragédia que nos assola e ao mundo, com cada vez maior número de feridos, mutilados e/ou mortos, o fato é que ainda não conseguimos reverter esse quadro doloroso, que marca indelevelmente as almas, as mentes e os corações daqueles que perdem os seus entes queridos. 

            Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN /RJ

  

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA STF PELA APROVAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

            Plenário do STF durante a votação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa 

André Coelho / O Globo

O deputado Dr. Carlos Alberto que já havia se manifestado a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano de 2012, parabenizou o STF - Supremo Tribunal Federal pela decisão hoje - 5a feira - 16 de fevereiro - pela decisão, por 7 a 4, a favor da constitucionalidade da lei e pela validação da aplicação da mesma. Para o deputado, esta é a resposta da mais alta Côrte do País à sociedade brasileira, que não concorda mais com os desmandos que ocorrem na República, sobretudo por aqueles que deveriam dar exemplo. "Os homens públicos, seja em que esfera atuem - federal, estadual ou municipal - seja em que poder - Executivo, Legislativo ou Judiciário, devem ter conduta ilibada; devem ter "ficha limpa". Devem ter as suas fichas profissionais e pessoais examinadas detida e minuciosamente pelos órgãos competentes antes de assumirem quaisquer cargos."   

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO APLAUDE DECISÃO DO STF QUE ENDURECE PENAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA

O deputado Dr. Carlos Alberto aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal em que, a partir de agora, aqueles que infringirem a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como LEI MARIA DA PENHA, todos poderão denunciar aqueles que cometem violência contra a mulher. Pela decisão do STF, não será mais possível que a mulher que sofrer violência pelo seu companheiro volte atrás na denúnicia feita junto aos órgãos competentes. O Ministério Público poderá impetrar ações contra os infratores da lei, sem a necessidade de a parte violentada fazer a denúncia. À propósito da decisão o deputado assim se manifestou: "Homem que bate em mulher é um covarde. Se não está mais satisfeito com a relação, pelas razões que entender, providencie a separação. O que não pode é desrespeitar o ser humano, muitas vezes na frente dos filhos, cuja prática fica registrada nas mentes e nos corações dessas pessoas para o resto de sua vidas. É uma chaga que precisa ser estirpada da sociedade brasileira."  

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE A CONCESSÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE

O deputado Dr. Carlos Alberto votou ontem favoravelmente à concessão de proventos integrais a servidores aposentados por invalidez permanente, em segundo turno, objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 270. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda constitucional nº 41, a última reforma da Previdência. De acordo com o texto, o servidor que entrou no serviço público até 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei nº 10.887/2004, que disciplinou o tema. Para o deputado "a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição corrige uma injustiça com aqueles aposentados por invalidez que tinham aposentadorias menores dos que estão na ativa. Já não bastasse a invalidez de que foram acometidos, esses aposentados ainda eram punidos com aposentadorias menores. Temos que valorizar aqueles que trabalharam toda as suas vidas em pról de um Brasil melhor"

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO OUVE ESPOSAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS PRESOS EM BANGÚ 1

O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem de audiência que foi concedida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado às esposas dos policiais militares e bombeiros presos em Bangú 1, em razão da greve deflagrada no Rio de Janeiro, em defesa do piso nacional salarial dos policiais de segurança pública.

O deputados integrantes da referida Comissão, presidida pelo deputado Mendonça Prado, indicou o deputado Dr. Carlos Alberto, ex-subsecretário de estado de Governo do Rio de Janeiro, para fazer gestões junto ao governo do estado, no sentido de que os presos fossem transferidos para as suas unidades militares, eis que presos administrativamente e, portanto, não poderiam estar presos em um presídio de segurança máxima, porque não tiveram sentenças transitadas em julgado.

O deputado fez gestões junto ao governo estadual e, em decorrência da posição sensível do governador de diálogo com a categoria, face ao término da greve, foi emitida uma nota em que o governo estadual vai pedir à Justiça a transferência dos policiais militares e bombeiros presos em Bangu 1 para as suas unidades militares.

O deputado comunicou às esposas dos militares`a decisão governamental.

O deputado Dr. Carlos Alberto durante a audiência, alertou as esposas dos militares que não se deixassem envolver por motivações políticas; que não acreditem naqueles que irresponsavelmente dizem que vão resolver a questão salarial dos integrantes da segurança num estalar de dedos, porque essa é uma questão nacional, que tem de envolver os 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; que tem de haver uma conscientização dos poderes de que a segurança é de fundamental importância para a sociedade brasileira, dotando-a de recursos suficientes para oferecer salários dignos à categoria e melhores condições de trabalho. "Não acreditem naqueles que dizem que vão resolver esta questão em dois tempos e quatro movimentos. Estão mentindo, induzindo à classe a tomar atitudes de forma não compatível com o Estado Democrático de Direito que, ao final, acabam por prejudicar aos seus integrantes."

A QUEM INTERESSA O CAOS? - Por Carlos Alberto Lopes

           Como parlamentar pela primeira vez, é com tristeza que vejo o oportunismo político usar determinados segmentos institucionais para alcançar resultados eleitorais, sem a preocupação com: 1º - os serviços essenciais devidos à população; 2º - as conseqüências que poderão prejudicar os integrantes dessas instituições; 3º - o respeito ao Estado Democrático de Direito.

            Refiro-me aos recentes acontecimentos de greve dos profissionais de segurança pública no Ceará, na virada do ano, no Maranhão, na Bahia e no Rio de Janeiro.

            Reivindicações por melhores condições salariais e de prestação de serviços são absolutamente defensáveis, desde que observados os primados dos direitos e deveres constitucionais e regulamentares de cada uma dessas instituições: Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militares; instituições que como cidadão, dirigente público, em especial como ex-vice presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que à época de minha direção tinha a intenção de fazer a integração das polícias, e como ex-subsecretário de estado de Governo, formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, aprendi a respeitar, a admirar e a defender, pelos relevantes serviços que prestam à sociedade, muitas vezes, heroicamente, colocando as suas próprias vidas em risco para salvar a de seus semelhantes.

            No ano passado, por ocasião da greve dos bombeiros e dos policiais militares do Rio de Janeiro, em razão das circunstâncias que a basearam, fui um dos que integrou um grupo de parlamentares que defenderam a anistia daqueles que não cometeram atos de ilegalidade; recebemos ordeiramente cerca de 500 bombeiros e policiais na Câmara dos Deputados para ouvi-los e levar os seus anseios à liderança do governo federal e à presidência da Câmara Federal, do que resultou a tão almejada anistia, que acabou por beneficiar a 13 estados da federação: Minas Gerais, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas, chancelada pela presidente Dilma Roussef, em caráter excepcional, eis que, no caso de policiais militares, não é permitida em nossa Constituição Federal.   

            Hoje, estou em dúvida se agimos corretamente em defesa da anistia das ocorrências do ano passado, porque os especialistas e a própria presidente da República, face aos acontecimentos recentes na Bahia, com atos de violência generalizada, com cerca de 200 mortos, originários da greve, e no Rio de Janeiro, defendem que a concessão da anistia geral e irrestrita a policiais militares grevistas é “um estímulo a outras paralisações país afora.”

            As reivindicações de melhoria de condições de salariais e de serviços são justas? Evidentemente que sim, porque resultantes de décadas de abandono pelos governantes em relação à área da segurança pública.

            Surge a PEC – 300 – Proposta de Emenda Constitucional, que foi aprovada em um turno, que estabelece que deve haver um piso salarial para os policiais militares, civis e bombeiros em todo o País.

            Ocorre que, realisticamente, dependendo dos valores estabelecidos para esse piso, a maioria dos estados brasileiros não tem como arcar, sozinhos, com o impacto financeiro em suas folhas de pagamento.

            Defender o contrário é fisiologismo político de muitos que inclusive foram governadores e contribuíram para o atual estado de desvalorização da segurança pública. 

            Há que se ter responsabilidade ao defender essas proposições. Estabelecer piso nacional salarial, sem condições de pagar, é defender, às avessas, a situação de caos.

           Temos que encontrar mecanismos conjuntos – governos estaduais e federal –  Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - para entender que a Segurança Pública é vital para a nossa população, sobretudo diante dos grandes eventos que estamos para receber em nosso País, para definir e destinar recursos compatíveis com as nossas necessidades, dentre elas remunerações dignas aos policiais militares, civis e corpo de bombeiros.

           Como gestor que fui ao longo de 45 anos na administração pública brasileira, posso afirmar que isto não se faz num estalar de dedos, sobretudo em razão do tempo decorrido de abandono da área.

           Aproveitar a aproximação de pleitos eleitorais para tirar proveito dessas classes, muitas vezes induzidas pelos momentos emocionais que se apresentam, por aqueles que defendem a tese do quanto pior melhor, é desrespeito ao Estado Democrático de Direito; é desrespeito a população que não concorda com a baderna.

            Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO REÚNE INTEGRANTES DO PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

O deputado Dr. Carlos reuniu na última 5a feira - 9 de fevereiro de 2012 - os integrantes do PMN para definir as ações que devem empreender em favor da população de Itaboraí. Com a presença da presidente estadual do Partido - Graça Lara, o deputado Carlos Alberto relembrou os princípios norteadores do PMN, quais sejam IGUALDADE, FRATERNIDADE E LIBERDADE, sem os quais, segundo o deputado, não há como atender as necessidades básicas, as carências e os anseios da sociedade, para melhorar a sua qualidade de vida. O deputado que apresentou emendas ao Orçamento Geral da União de 2012, no valor de R$ 13.150.000,00 (treze milhões, cento e cinquenta mil reais) para Itaboraí, defendeu a tese de o partido caminhar junto com a atual gestão do governo municipal, com o prefeito Sérgio Soares, porque é preciso que o município seja dotado das condições de infraestrura necessárias para compatibilizar com o maior investimento já feito pela PETROBRÁS no País, em Itaboraí, o COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, que terá 2 refinarias e um pólo petroquimico, para receber cerca de 1 milhão de pessoas, até 2015, que migrarão para o município, que precisarão de habitação, saneamento, saúde, educação, segurança, transportes, água, energia, telefonia, entre outros, sob pena de, a 40 Km do Rio, tornar-se num pólo de criminalidade e de violência. O deputado deseja, junto com os integrantes do PMN, fazer um amplo levantamento das necessidades da população nos 87 bairros e 8 distritos de Itaboraí, para defender junto aos governos estadual e federal projetos que possam atingir aos objetivos de um novo projeto de desenvolvimento da Cidade. Para tanto o deputado apresentou uma novo modelo de gestão para Itaborai, nos moldes da iniciativa privada, única forma, segundo ele, de fazer as transformações que se fazem necessárias: "Itaboraí será um dos municípios mais importantes do país em muito breve. Um município que está recebendo as bençãos de Deus em ter um investimento dessa monta, não pode estar na 66a posição no IDH - Índice de Desenvolvimento Humano no ranking dos 92 municíois do estado. Temos que ter uma Itaboraí S.A., abandonando o modelo de Itaboraí Ltda em que poucos são os seus beneficiários. Os acionistas da Itaboraí S.A, que são os itaboraienses, que pagam os seus impostos, querem e tem o direito de ter as suas necessidades atendidas, sem favor, porque são eles, inclusive, que pagam os salários dos empregados da prefeitura e da Câmara dos Vereadores.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA RENDA MELHOR EM ITABORAÍ

Atendendo ao convite formulado pelo governador Sérgio Cabral, o deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem, 9 de fevereiro de 2012, da solenidade de lançamento do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem em Itaboraí. O programa que integra o Plano Rio Sem Miséria e complementa aqueles que recebem o Bolsa Família do Governo Federal, vai beneficiar inicialmente 8.688 famílias que vivem com menos de R$ 100,00 (cem reais) por pessoa. O evento ocorreu no CIEP Elias Saravia de Miranda que recebeu mais de 3000 pessoas. O Programa Renda Menor Jovem, também lançado ontem, vai beneficiar jovens entre 15 e 18 anos, os quais, se concluirem o ensino médio, receberão uma poupança de R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Perguntado como via o lançamento do Programa em Itaboraí, o deputado que já atuou no município de 1989 a 1991, na supervisão das secretarias municipaís à época, disse que estava feliz por duas razões: primeira porque a população mais carente estava sendo beneficiada e segunda porque vê um governo estadual, do qual fez parte de 2007 a 2010, tender ao povo, sem olhar para cores partidárias, uma vez que o governador é do PMDB e o prefeito está filiado ao PP. Em entrevista a um jornal local, o deputado defendeu ações conjuntas entre governo federal, estadual e municipal como forma de dotar Itaboraí das condições indispensáveis de infra estrutura para receber o COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, que terá 2 refinarias e um pólo petroquímico, sob pena de, não o fazendo, tornar Itaboraí num foco de criminalidade e de violência. Com essa intenção é que o deputado Carlos Alberto apresentou emendas no Orçamento Geral da União no valor de R$ 13.150.000,00 (trezes milhões, cento e cinquenta mil reais para atender a diversos projetos de Itaboraí).   

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA ABERTURA DOS TRABALHOS DO CONGRESSO NACIONAL DE 2012

O deputado Dr. Carlos Alberto participou no dia 2 de fevereiro da abertura da Seção Legislativa de 2012, acompanhando o presidente do Senado Federal - Senador José Sarney e o presidente da Câmara dos Deputados - Marco Maia. Na oportunidade foi lida a Mensagem da presidente da República, fazendo um retrospecto das ações realizadas em 2011 e as que deverão ser produzidas em 2012. Usaram da palavra o ministro Ricardo Lewandovisk, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados - Marco Maia e o presidente do Congresso Nacional - José Sarney.

RENOVADAS ESPERANÇAS - Por Carlos Alberto Lopes

O STF – Supremo Tribunal Federal, em acirrada votação no dia 2 de fevereiro de 2012, quando 6 ministros votaram a favor de devolver ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça o poder para investigar juízes sem pedir licença para ninguém nem esperar decisões dos tribunais regionais; poder que foi retirado no final do ano passado, pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo as investigações da corregedoria nacional em 22 tribunais estaduais, deu uma demonstração de que nem tudo está perdido.

“Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os seus próprios pares”, resumiu o ministro Gilmar Mendes, um dos 6 que votaram a favor da autonomia do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e derrubaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello.

Resultado da votação: 6 a favor da autonomia do CNJ e 5 contra.

Vitória da democracia, que vê renovadas esperanças de os cidadãos viverem num país decente em que todos são iguais perante a lei, inclusive, e principalmente, os encarregados de zelar pelo cumprimento da mesma?

Decisão histórica como se apregoa?

Nem tanto, considerando o placar apertado de 6 a 5...

De qualquer forma, serve como alento para que, à medida que forem se renovando os quadros do judiciário brasileiro os seus integrantes se conscientizem que no Brasil de hoje não existe mais lugar para cidadãos de várias classes.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ

CRIMINALIZAÇÃO DA EMBRIAGUEZ - Por Carlos Alberto Lopes

Tem um ditado popular que diz que só nos lembramos de Santa Bárbara quando ronca a trovoada. Com o perdão da má palavra ou da má frase, gostaria de fazer uma analogia com o que vem ocorrendo no Judiciário, no Executivo e no Legislativo no que concerne às medidas que vêm sendo tomadas para endurecer as penas previstas na legislação vigente, face ao aumento do número de acidentes de trânsito, em grande medida pelo uso e abuso de álcool, com números estarrecedores de feridos, mutilados e/ou mortos.

Esses números, infelizmente, são eminentemente díspares entre os órgãos que tratam dessa matéria. Vão de 30 mil a 60 mil, por exemplo, os números de mortos em acidentes de trânsito, um dos maiores problemas em termos de prepararem-se políticas públicas para enfrentá-los. Os mais baixos são aqueles que só consideram aqueles que morrem nos locais dos acidentes e os mais altos, como os do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais verdadeiros, porque levam em consideração aqueles que apesar de não morrerem nos locais vão morrer nos hospitais em razão dos acidentes de que foram vítimas.

Pois bem, diante dessa tragédia anunciada, que venho alardeando há quase três anos, com os “números oficiais” em torno de 40 mil mortos anuais, no fim de setembro de 2011, cinco ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitaram um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União, em relação a um motorista de Araxá, Minas Gerais, denunciado por dirigir embriagado. O ministro Ricardo Lewandoviski, citando precedente da ministra Ellen Gracie disse que é irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. Acrescentou o ministro: “É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo”.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, apreciando o Projeto de Lei n. 48/2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que endurece as penas para os condutores de veículos que dirigem alcoolizados, causando mortes (de 10 a 16 anos de prisão); lesões gravíssimas (8 a 12 anos); lesões graves (3 a 8 anos); lesões leves (1 a 4 anos) e apenas dirigindo sob o efeito do álcool (6 meses a 3 anos de reclusão), aprovou-o em 9 de novembro de 2011 e encaminhou-o à Câmara dos Deputados.

O projeto em questão, com as emendas que lhe foram oferecidas, prevê também testemunhos, imagens, vídeos, exames clínicos, como provas de evidências possíveis para a comprovação do estado de embriaguez de um condutor de veículo.

Pela nova lei, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro de álcool na corrente sanguínea de uma pessoa para comprovação. Outra mudança é que a multa atual seria dobrada, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,30. Em caso de reincidência do condutor embriagado, o valor passaria para R$ 3.830. Pela legislação atual, o condutor alcoolizado tem a suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição na nova lei passaria para 2 anos.

A Previdência Social, através do INSS, vai utilizar ações regressivas para reaver despesas decorrentes de acidentes de trânsito, por eventuais benefícios que o órgão tenha que pagar às vítimas ou aos seus familiares.

Concordo plenamente com o endurecimento das penalidades, mas peço vênia para descrer que as mesmas possam ao longo do tempo diminuir os acidentes de trânsito. Podem, num primeiro momento, sob o impacto da nova lei, diminuí-los, como aconteceu com a Lei Federal n. 11.705, de 19 de junho de 2008, para, depois, voltar tudo a estaca zero.

O que diminui o número de acidentes de trânsito e, consequentemente salva vidas, não são as leis. O que salva vidas são as políticas públicas que lhes dão eficácia, como foi o caso da Operação Lei Seca deflagrada no Estado do Rio de Janeiro, em 19 de março de 2009, e que ao longo de 33 meses ininterruptos, com ações todos os dias da semana, vem reduzindo drasticamente o número de acidentes de trânsito; política pública formulada por mim e pela equipe da Secretaria de Estado de Governo, da qual tive o privilégio de ser o seu coordenador geral durante 2 anos e que hoje já vem sendo implementada em 11 estados da federação brasileira.

Tão ou mais importante do que a punição, decorrente da fiscalização intensiva, deve ser a conscientização, a educação, a sensibilização da população, para mostrar que não é mais possível perder-se anualmente 60 mil vidas; ter-se 500 mil feridos; 230 mil internações hospitalares; 140 mil mutilados, gastos da ordem de R$ 40 bilhões, com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, sem falar-se na dilaceração das famílias que perdem os seus entes queridos.

Quem viver verá.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO FALA SOBRE JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O deputado Dr. Carlos Alberto ao ser perguntado sobre como vê a questão do julgamento, pelo STF - Supremo Tribunal Federal, da diminuição das prerrogativas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, para que este último só possa julgar as questões éticas e de comportamento dos juízes e desembargadores após o exame das corregedoriais dos Tribunais, disse que o Judiciário precisa chegar a um denominador comum quanto aos exames conjuntos do CNJ e das Corregedorias ou se o CNJ teria, como "Conselho Superior", a prerrogativa de fazê-lo a qualquer tempo, até porque o seu presidente é o presidente do Supremo Tribunal Federal. Ontem o STF derrubou a prerrogativa do CNJ de julgar juízes por abuso de poder. A propósito, o deputado disse que todo e qualquer cidadão deve atender a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde está instituido em seu Art. 5. que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturreza...". O deputado disse que, ao contrártio do que muitos pensam, não excepcionalizar o Judiciário é fortalecê-lo. "A quem interessa o enfraquecimento do Judiciário? Os 3 Poderes da República tem, sim, que ter as suas atividades controladas por órgãos superiores e isentos; afinal eles são integrados por seres humanos que são sucestíveis a falhas, muitas delas não compativeis com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da ética, da probidade, quando do exercício delegado das acões que regem a Nação".

Deputado Dr. Carlos Alberto dá entrevista à Lucia Hippolito na CBN. Ouça a íntegra:

Projeto dobra valor de multa para motoristas embriagadoscbn.globoradio.globo.comEntrevista com deputado federal Carlos Alberto Lopes, ex-coordenador da Operação Lei Seca