O deputado Dr. Carlos Alberto apresentou um Projeto de Lei que altera e disciplina a Lei Federal nº 12.468/2011, esta que regulamentou a profissão de taxista, para tornar obrigatório o uso de taxímetros, com medições baseadas em GPS, conectadas a centrais de autenticação e aferição via GPRS, cujas tecnologias empregadas, num único sistema integrado, com múltiplas funções, em um único dispositivo, facilitarão em muito as atividades dos taxistas no dia-a-dia, a saber:
1)Modernização dos processos de despacho com benefício para o usuário final do serviço, que terá o tempo de atendimento bastante diminuído;
2)Atualização e aferição das matrizes tarifárias de forma remota, através de acesso aos servidores de validação de tarifas dessas entidades credenciadas;
3)Monitoramento de toda a frota pelo poder publico e pelo Sindicato, Associações e Cooperativas em tempo real;
4) Geração de dados que permite o monitoramento das condições de tráfego de toda a cidade em tempo real, que contribuirá para a fluidez no trânsito;
5)Veiculação autorizada de mensagens dirigidas a um ou a todos os veículos, inclusive de várias frotas, em tempo real;
6)Veiculação de mensagens e conteúdos publicitários ou de interesse público geo-referenciados;
7)Reserva de espaço de divulgação de conteúdos de comunicação do poder publico em todas as frotas circulantes, sem custo para o mesmo;
8)Maior segurança para os usuários e os taxistas, estes que terão seus veículos monitorados em tempo real, que poderão acessar as centrais instaladas, em caso de emergências;
9)Término de atividade pirata, pela autenticação dos dispositivos através da web(internet), em servidores de autenticação das entidades credenciadas, de forma a evitar o exercício dessa atividade de transporte publico de formam não autorizada pelo poder concedente;
10)Implantação do Sistema sem custo para os taxistas, eis que serão bancados pelas mensagens e conteúdos publicitários veiculados, com a possibilidade, inclusive, de geração de receita adicional através de comissões de veiculação de material publicitário nesses dispositivos.
A propósito do Projeto de Lei apresentado, o deputado Dr. Carlos Alberto, diz: “Precisamos enfrentar o desafio que temos pela frente para modernizar as tecnologia utilizadas em veículos de aluguel no Brasil, para fazer frente a demandas dos milhões de visitantes que termos por ocasião da Copa das Confederações, Encontro Mundial da Juventude, Campeamento Mundial de Judô, estes em 2013; Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016. Os taxímetros atualmente utilizados se baseiam em tecnologia ultrapassada, que não permitem a oferta de facilidades, decorrentes da conectividade entre WEB (internet) e o processo de medição realizado através da obtenção de coordenados pelo uso do GPS. Não é possível que sejamos a 5ª economia do mundo em potencial e estejamos prestando serviços de taxi de 5ª categoria.”
