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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

ALHOS COM BUGALHOS - Por Carlos Alberto Lopes

CARTEIRADA PARTE II

É verdadeiramente impressionante como aqueles cidadãos que se julgam acima das leis reagem às políticas públicas que são criadas para minorar o sofrimento da população, como a Operação Lei Seca, deflagrada no Rio de Janeiro, em 19 de março de 2009, com o único objetivo de preservar a vida humana.
Política pública que foi formulada pioneiramente em nosso País, pelo Estado do Rio de Janeiro, observado o genocídio que vem ocorrendo no mundo, com 1 milhão e 300 mil mortos em acidentes de trânsito, por ano; 50 milhões de feridos e gastos da ordem de U$$ 500 bilhões de dólares com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias; em nosso País, com 62 mil mortos, segundo últimos dados do DPVAT, 500 mil feridos, 230 mil internações hospitalares, 140 mil mutilados e gastos de R$ 40 bilhões de reais (dados anuais); e em nosso estado, com 35 mil feridos e 2.500 mortos, por ano.
Excesso de barulho fazem aqueles que não querem cumprir o Art. 5º da Constituição Federal que diz: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...", quando os demais reles mortais a cumprem e a aprovam, como foi o caso da Operação Lei Seca, que obteve 97% de aprovação pela população do Rio de Janeiro, em pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio.
A recusa ao teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro, está permitida no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Ninguém é obrigado a fazê-lo, mas no caso de tal recusa o mesmo Código, no parágrafo terceiro do Art. 277, diz que o cidadão será multado em R$ 957,77; perderá 7 pontos na carteira de habilitação; e terá o veículo rebocado se não conseguir um outro condutor que faça o teste e seja habilitado para conduzi-lo.
Fico pasmo com a defesa da tese de que para abordar os cidadãos que conduzem veículos, para convidá-los a fazer o teste do etilômetro, já que não há obrigatoriedade por parte dos agentes da Operação Lei Seca, deva-se esperar que os mesmos estejam envolvidos em acidentes. Ou seja, é esperar acontecer para depois agir.
Misturar a Operação Lei Seca, que vem salvando milhares de vidas ao longo de um árduo trabalho de 200 agentes, todas as madrugadas, colocando em risco as suas próprias vidas para salvar a de seus semelhantes, com royalties do petróleo, com milícias, pelo suposto desrespeito as leis e constituições, como o fez um articulista no Jornal O Dia, em sua edição de 30 de novembro, às folhas 20, no espaço Opinião, sob o título EXCESSO DE BARULHO, é misturar alhos com bugalhos, atitude tomada somente por aqueles que ainda não perceberam que a sociedade brasileira não aceita mais o exercício da "carteirada", do suborno, razão do êxito da Operação Lei Seca que hoje já está sendo alvo de estudos e/ou operacionalizada por 11 estados da federação brasileira.
Felizmente, o Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que só o fato de o cidadão estar alcoolizado já comete crime, independemente de ter vitimado alguém ou não. Felizmente, o Senado da República acaba de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça penas mais duras para aqueles que, irresponsavelmente, bebem e vão dirigir, ceifando as suas vidas e/ou a dos seus semelhantes.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VISITA MONSENHOR AROLDO, DIRIGENTE DA CATEDRAL DO RIO DE JANEIRO

Após ter estado com o arcebispo do Rio de Janeiro - Dom Orani Tempesta, por ocasião do Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Trânsito, na Quinta da Boa Vista, no dia 20 de novembro, o deputado Dr. Carlos Alberto esteve no dia 25 de novembro com o Monsenhor Aroldo, na Catedral do Rio de Janeiro, para pedir apoio da Igreja no sentido de aderir a causa da Operação Lei Seca, qual seja a de salvar vidas.
O deputado se fez acompanhar do assistente do Monsenhor - Sandro Capadócia. O deputado considera de fundamental importância o apoio da Igreja junto aos seus fiéis, no sentido de fazer um trabalho de conscientização, para mostrar que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida. O deputado tem repetido à exaustão que "quem desejar beber que o faça, mas após a ingestão de álcool, nunca dirija, para não se matar e nem ao seu semelhante". O deputado ficou impressionado com as dependências da Catedral que não conhecia e com as informações que recebeu do monsenhor, como, por exemplo, que a mesma pode abrigar até 20 mil pessoas em pé. Como já havia feito com o arcebispo, o deputado colocou-se à inteira disposição do monsenhor para o que puder ser útil na solução das inúmeras questões inerentes à mesma, onde ressalta o custo de manutenção.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO É RECEBIDO EM AUDIÊNCIA PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA JOSÉ MARIANO BELTRAME


O deputado Dr. Carlos Alberto foi recebido ontem pelo secretário de Segurança José Mariano Beltrame. O deputado foi ao encontro do secretário para, como titular da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, convidá-lo para falar sobre a política pública de segurança deflagrada pelo estado do Rio de Janeiro, a partir de 2007, na referida Comissão.
Segundo o deputado, sem prejuízo das inúmeras ações que vem sendo empreendidas pela secretaria, as UPPs são, sem dúvida, as âncoras de todas as ações desenvolvidas, eis que são elas que tem oferecido às populações mais pobres, que vivem nos morros, o bem mais precioso que um ser humano pode ter, que é a liberdade, a devolução de seus territórios, o direito constitucional de ir e vir.
O secretário Beltrame aceitou de bom grado o convite e ficou de agendar para o início das atividades parlamentares do ano que vem a sua ida à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, atendendo o convite do deputado.
O deputado aproveitou também o encontro para parabenizar o secretário e o governador Sérgio Cabral pelo terceiro ano da instalação da 1a UPP, na Comunidade Santa Marta, em novembro de 2008, quando, ainda como subsecretário de estado de Governo, pode dar a sua contribuição no levantamento sócio-econômico que lá foi feito com as equipes da SEGOV, para possibilitar o ninício da UPP social.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE ESTUDANTE DE DIREITO QUE ESTÁ FAZENDO MONOGRAFIA SOBRE A OPERAÇÃO LEI SECA NA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje em seu gabinete, no Rio de Janeiro, a estudante de direito TAYSSA MARINS DE OLIVEIRA SATO, a quem concedeu longa entrevista sobre a política pública Operação Lei Seca.
O deputado explicou à Tayssa a diferença entre a Lei Seca - Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, e a política pública Operação Lei Seca. A primeira - Lei Seca - como instrumento jurídico, que não tem eficácia se não for seguida de política pública; e a segunda Operação Lei Seca que, como política pública de caráter permanente (já há 30 meses), desde de 19 de março de 2009, vem salvando milhares de vidas (mais de 6 mil).
O deputado disse a Tayssa que o Brasil está cheio de leis que não são cumpridas. Por que? Porque não foram seguidas de políticas públicas.
O deputado mostrou-se impressionado com o interesse e o conhecimento da estudante Tayssa sobre os aspectos da Operação Lei Seca, o que o fez detalhar minuciosamente a política pública, desde a sua formatação até as suas ações nos dias de hoje.
O deputado convidou Tayssa para participar de uma operação e assistir a uma de suas palestras sobre a Operação Lei Seca e noticiou, em primeira mão, a Tayssa o livro que ele está ultimando, que deverá chamar-se "Salvando Vidas", já com 40 capítulos, que tratará do passo a passo dessa política que já está sendo copiada por 11 estados da federação brasileira. Para o deputado é uma forma de franquear aos 5.564 municípios brasileiros como fazer para evitar que 62 mil pessoas morram por ano, vítimas de acidentes de trânsito; 500 mil pessoas fiquem feridas; 230 mil sejam internadas nos hospitais; 140 mil fiquem mutiladas, com despesas da ordem de R$ 40 bilhões de reais anualmente e, o mais grave, que as famílias desses mortos, feridos e/ou mutilados, fiquem dilaceradas para os restos de suas vidas.

A DIFÍCIL MISSÃO DE FAZER CUMPRIR AS LEIS - Por Carlos Alberto Lopes

Ao longo de 2 anos ininterruptos, como subsecretário de estado de Governo, formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, diariamente enfrentei a dura missão de fazer cumpri as leis.
Lembro-me que quando a mesma foi deflagrada, em 19 de março de 2009, quando a mídia procurava-me para falar sobre “aquela novidade”, muita gente dizia que aquilo era “fogo de palha”, embora eu afirmasse categoricamente que a Operação Lei Seca era para valer.
Para valer no sentido amplo da expressão. Para valer no que tange a sua continuidade; para valer no concerne às “carteiradas”; para valer no que diz respeito “a grana para o guarda”; para valer no cumprimento do estabelecido no Art. 5º da Constituição Federal, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.
Não acreditaram. Pagaram pra ver.
À medida que as operações foram se realizando, quando infracionamos membros dos três Poderes; jogadores de futebol; celebridades, artistas; personalidades, e tantos outros, a mídia, interpretando os anseios da população, deu-nos uma ajuda extraordinária, eis que, com a sua presença, muitas vezes, inibindo àqueles que se julgavam acima das leis, praticando o “sabe com quem está falando?”, diante dela, preocupados em virar manchete, entregavam os pontos.
Presenciei uma centena de vezes casos como o noticiado hoje, 25 de novembro de 2011, nos jornais e TVs, com um membro do judiciário e seu motorista.
Mais uma vez, a justificativa da recusa para fazer o teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro ( a diferença é que o bafômetro só acusa se a pessoa tem alcoolemia ou não e o etilômetro acusa os graus dessa alcoolemia), é a de que a Constituição estabelece que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”.
Com todo o respeito aos doutos, gostaria que me informassem qual o dispositivo constitucional que dispõe “ipse literis” sobre esses termos que invariavelmente é utilizado para não fazer o teste do etilômetro. Eu procurei e não achei.
Mas...ainda que houvesse esse dispositivo legal, se o cidadão que é convidado para fazer o teste (porque a Operação Lei Seca não obriga ninguém a fazer o teste, porque seus integrantes sabem que o cidadão pode se negar, com base no que dispõe o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro), não bebeu, por que não fazê-lo? Por que em não o fazendo, predispor-se a ser multado em R$ 957,70; ter o veículo rebocado (se não arrumar um condutor que faça o teste); perder 7 pontos na carteira de habilitação, ter retida esta, fazendo com que os agentes da Operação Lei Seca interpretem essa recusa como culpa presumida? Pelo prazer de ser infracionado?
Não. É a interpretação, por alguns, de que existem “cidadãos de primeira e de segunda classe”.
É de lamentar-se esse e outros tipos de comportamento que, felizmente, não é praticado pela maioria dos verdadeiros cidadãos, estes que aprovaram a Operação Lei Seca, com o índice de 97%, segundo pesquisa realizada pelo IBPS – Instituto Brasileiro de Pesquisa Social; cidadãos que querem ter de volta em suas casas os seus parentes, amigos, cônjuges, filhos e netos; cidadãos que sabem que essa política pública não é contra a bebida e sim a favor da vida; cidadãos que sabem que a Operação Lei Seca durante o período de 3 anos já salvou mais de 6 mil vidas.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO REPROVA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

O deputado Dr. Carlos Alberto parabeniza as mulheres pelo Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que se comemora amanhã, dia 25 de novembro. Para o deputado, entretanto, melhor seria que não tivéssemos esse dia, eis que a violência contra as mulheres, a que título for, é ultrajante, sem que possa haver quaisquer justificativas para atos dessa natureza.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PROPÕE EMENDAS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA ITABORAÍ NO VALOR DE R$ 10 MILHÕES

Deputado Dr. Carlos Alberto apresenta uma nova proposta de gestão para Itaboraí


O deputado Dr. Carlos Alberto apresentou hoje emendas ao Orçamento da União para o Município de Itaboraí no valor de R$ 10 milhões de reais. Referidas emendas atenderão a construção de postos de saúde; creches e escolas com seus respectivos mobiliários e equipamentos e uniformes; poços artesianos, com instalação de suas ramificações; ônibus escolares; quadras esportivas; centros profissionalizantes, entre outras. Segundo o deputado, que tem residência no município há 21 anos e deu a sua contribuição a administração municipal entre 1989 a 1991, sendo cidadão itaboraiense, essa é uma forma de ajudar o município a enfrentar os desafios com vistas ao novo processo de desenvolvimento de Itaboraí, com as demandas que surgirão com a instalação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO SUBSCREVE EMENDAS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado Dr. Carlos Alberto, ainda como subsecretário de governo, com o cadeirante Bruno e uma representante da Polícia Rodoviária Federal, Marisa Dreys, na Ponte Rio Niterói, em apoiamento a Operação Lei Seca


O deputado Dr. Carlos Alberto ao participar hoje, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da discussão da apresentação de emendas ao Orçamento da União na área de segurança pública, considerando a importância da atuação da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado, especialmente nas faixas de fronteiras, subscreveu 3 emendas, a saber: acréscimo de despesa para construção e ampliação de 5 postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 4.550.000,00; acréscimo de despesa para aquisição de aeronave para a PRF, no valor de R$ 22.500.000,00; e acréscimo de despesa para construção de parte do Edifício Sede da Academia de Polícia da PRF, no valor de R$ 38.931.585,00. Foi aprovada também pela Comissão o indicativo, através de requerimento à Comissão de Orçamento, da previsibilidade de recursos no orçamento para atender as despesas com a aprovação da PEC - 300, que estabelece novos pisos salariais para os policiais militares, civis e bombeiros. Para o deputado, a participação da Polícia Rodoviária Federal, junto com as demais forças de segurança, é de fundamental importância para o combate ao crime organizado, que vem tomando ares epidêmicos em nosso País. Já com relação ao indicativo para a disponibilização de recursos para o estabelecimento de novos pisos para as polícias e os bombeiros, trata-se de uma necessidade improrrogável, com vistas a valorização profissional dessas classes, até para que não cometam desvios de condutas em suas áreas de atuação.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ASSINA EMENDA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 220 MILHÕES PARA ATENDER A MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM COM ENCHENTES

Deputado Dr. Carlos Alberto, ainda subsecretário de governo, conversa com os vitimados das enchentes de Teresópolis


O deputado Dr. Carlos Alberto assinou ontem emenda de bancada (são aquelas apresentadas pelo conjunto de deputados dos estados, no caso o Rio de janeiro, que são inseridas no orçamento anual de 2012), no valor de R$ 220 milhões de reais para atender as despesas com a recuperação dos municípios que foram afetados pelas enchentes, que causaram centenas de mortes, feridos e destruiram cerca de 8 municípios da Região Serrana.

Deputado Dr. Carlos Alberto ressalta importância de encontro do DETRAN em homenagem às vítimas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro

A manifestação aconteceu durante sessão que aprovou, em segundo turno, a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015

O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) fez, na terça-feira, 22, um re­gis­tro, em Plenário, destacando a importância do encontro inter-religioso pro­mo­vido pelo DETRAN/RJ, para homena­gear as vítimas de trânsito do Estado do Rio de Janeiro e do país. Dez representantes de diversos credos estiveram presentes ao evento que aconteceu no domingo, 20. A manifestação do parlamentar aconteceu durante sessão que aprovou, em segundo turno, a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.
“Foi uma homenagem belíssima e emocionante, ocasião em que estive­ram presentes centenas de pessoas que perderam seus entes queridos, para não só homenagear seus mortos, mas, também, nos fazer lembrar, para que continuemos nessa luta de defesa da vida nos acidentes de trânsito”, argumen­tou, indignado com a perda de 62 mil pessoas no trânsito no Brasil. “Não é mais possível aceitar que fiquem 500 mil pessoas internadas, 230 mil pessoas mutiladas e que o Brasil gaste 40 bilhões de reais com despe­sas médico-hospi­ta­lares, despesas judiciais, despesas de seguro, despe­sas previdenciárias”.
Ele destacou seu trabalho como Coordenador-Geral da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, para lembrar que, ao longo de 30 meses consecutivos, já foram salvas “mais de 6 mil vidas” e, hoje, “nove estados da Federação brasileira já estão copiando a nossa política pública”.
Benné Mendonça
Assessor de Plenário – Liderança do PMN
A UPP COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

UM RETROSPECTO - Por Carlos Alberto Lopes

Polícia Cidadã


Durante mais de 30 anos os agentes da criminalidade e da violência tiveram a complacência das autoridades constituídas desse período para ocupar os territórios das comunidades mais pobres do Rio de Janeiro, que alguns, discriminatoriamente, chamam de favelas, como refúgio para as suas ações criminosas no asfalto, fazendo com que os cidadãos que nelas habitam se tornassem seus reféns, tendo os seus direitos mais elementares diminuídos ou retirados.
Após o fortalecimento de seus “quartéis generais”, esses agentes, que inicialmente se apresentavam como “benfeitores”dessas comunidades, tornaram-se destruidores das vidas desses cidadãos, a começar pelo recrutamento para o tráfico e para as milícias dos filhos e netos das ordeiras famílias ali moradoras, transformando-os em seus operadores e/ou consumidores de drogas.
Além disso, passaram a cruel exploração dessas famílias em todos os sentidos, como a cobrança exorbitante pelo fornecimento de gás; pela utilização criminosa de TV a cabo; pelo pedágio para circulação de vans e motos, entre outras, sem falarmos na prática ostensiva de armazenamento de drogas, armas, munições, equipamentos de comunicação, usados para a comercialização e operações nos mais diversos bairros da cidade, comprometendo gravemente a segurança das famílias que vivem nessas comunidades, em sua grande maioria constituída de cidadãos trabalhadores, honestos e cumpridores das leis vigentes.
Ao longo desses mais de 30 anos, com a ausência do Estado, vão surgindo os chefões do tráfico e das milícias, que não vale à pena nominar, para não torná-los mitos, estas últimas (milícias) que durante algum tempo foram tidas como a solução para fazer justiça com as próprias mãos com aqueles que atacavam criminosamente a sociedade, como se fossem seus salvadores, em razão da omissão e/ou ineficácia das polícias. O resultado das ações desses dois segmentos – traficantes e milicianos – todos nós conhecemos.
Era preciso ter-se coragem para enfrentar já agora o combate ao crime organizado; crime organizado que se organizou prioritariamente nessas comunidades, estendendo as suas garras aos bairros da cidade do Rio de Janeiro e aos demais municípios do estado, pela ausência do Estado brasileiro em combatê-lo, que não exerceu ao longo desse período as suas prerrogativas e obrigações de formular políticas públicas nas áreas de segurança e, sobretudo, social.
Diante desse gravíssimo quadro, com a criminalidade e a violência crescendo vertiginosamente, com números que superavam os de mortos em guerras, o governo do estado do Rio de Janeiro, a partir de 28 de novembro de 2008, decidiu, corajosamente, inclusive com ameaças e ações por bandidos contra autoridades estaduais, deflagrar a política pública UPP – Unidade de Polícia Pacificadora, que, como o próprio nome diz, tem a intenção de evitar o confronto, com policiais especialmente preparados e escolhidos, para retomar os territórios ocupados e devolvê-los à população pacificado.
Daquela data até a formulação deste artigo, em 22 de novembro de 2011, ou seja 2 anos de ações ininterruptas, já foram instaladas 18 UPPs.
Nos próximos dias, após a ocupação eficaz e singular da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, sem que houvesse um disparo sequer, será instalada a 19a UPP, com o emprego de cerca de 1.100 policiais, que irá beneficiar cerca de 120 mil pessoas.
Como criticar uma política pública que ao todo, com a instalação de 19 UPPs, vem empregando 4.764 policiais militares, 10% do seu efetivo total?
Como criticar uma política pública que vem beneficiando, direta e indiretamente quase 1 milhão de pessoas?
Como criticar uma política pública que ao longo do período de sua vigência vem reduzindo em 27,4% as vítimas de latrocínio (roubo, seguido de morte); em 18,5% os homicídios dolosos; em 11,9% os roubos a transeuntes; que aumentou a apreensão de armas em 43,8%; a apreensão de maconha em 43,8%; a apreensão de cocaína em 37,2% e a apreensão de crack em 149%?
Assim não pensa a população que aprova a mencionada política pública, com mais de 90%, segundo o IBPS – Instituto Brasileiro de Pesquisa Social.
Os críticos de plantão em relação a essa política pública, alguns com interesses político-eleitoreiros, na contra mão da história, e exercendo a prática do quanto pior melhor, em flagrante prejuízo para a sociedade que deseja a paz, o direito constitucional de ir e vir, dizem que faltam às UPPs a implantação de serviços públicos e assistenciais.
Pergunta-se: mas por que esses críticos, muitos que exerceram o poder, quando de seus mandatos, não promoveram esses serviços, a fim de que não tivéssemos que chegar onde chegamos?
Como homem público, que em 2008, exercendo o cargo de subsecretário de estado de Governo, participou do levantamento socio-econômico da instalação da 1a UPP, que viabilizou a disponibilização dos serviços públicos e assistenciais na Comunidade Santa Marta, posso afirmar que as UPPs constituem-se, verdadeiramente, em instrumento efetivo de combate ao crime organizado, que, para orgulho de todos nós cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, tornaram-se referência nacional e internacional.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

REFORMA MINISTERIAL - Por Carlos Alberto Lopes

http://www.dicas.com.br/sites/800/889/00000242.pdf


Ouve-se dizer nos bastidores que a nossa presidente Dilma pretende fazer uma Reforma Ministerial no início do próximo ano.
Tal notícia deve-se a inúmeros fatores, mas talvez o principal seja o do crescimento desmesurado da máquina administrativa do governo federal, com crescentes despesas de toda a ordem, em especial as com pessoal.
Senão, vejamos: só com pagamento da folha de pessoal dos servidores públicos civis da União, o governo federal gasta por ano 97 bilhões de reais.
Se o orçamento inicial da União para 2011 foi de R$ 2, 073 bilhões (dois trilhões e 73 bilhões), considerando o corte de R$ 50 bilhões que lhe foi feito posteriormente, temos que os gastos com despesas de pessoal representam 4,8%.
Ah!, 4,8% com despesas dos servidores públicos civis da União é pouco. Não sei se é pouco. Só sei que poderia ser muito menor se considerarmos a evolução no tempo com essas despesas, que a maioria da população brasileira não conhece, a saber, em números absolutos e aproximados: em 2005, 27 bilhões; em 2006, 36 bilhões; em 2007, 50 bilhões; em 2008, 72 bilhões; em 2009, 72 bilhões; em 2010, 97 bilhões; em 2011 (1º semestre), 276 bilhões.
O Brasil tem hoje em sua estrutura governamental, 24 ministérios; 9 secretarias com nível de ministério; e 6 órgãos com status de ministério, portanto 39 nove ministérios.
Muitos dessas secretarias e ministérios dispõem de atividades superpostas e foram criadas para dar sustentabilidade política ao governo no Congresso Nacional, eis que este nomeia os seus dirigentes de acordo com o peso de suas bancadas no parlamento brasileiro.
É assim aqui e no mundo, mas convenhamos que a nossa máquina é extremamente pesada, com cerca de 30 mil cargos em comissão, enquanto nos países desenvolvidos, como, por exemplo, nos Estados Unidos esses números não chegam a 3 mil.
O resultado desse exagero, como temos visto, é a ineficiência, o desperdício, os desvios de conduta (porque não há compromisso e nem responsabilização daqueles que são nomeados transitoriamente em cargos de comissão), a inversão da pirâmide dos investimentos versus despesas de custeio, com estas (despesas de custeio) invariavelmente muito maiores do que aquelas (investimentos).
O resultado disso é o beneficiamento do aparelhamento partidário em detrimento da meritocracia, na qual deveriam ocupar os postos de chefia intermediária aqueles servidores concursados compromissados com a causa pública.
O resultado disso é que não temos dinheiro para atender a saúde, tendo o governo central que defender a criação de novos impostos; a segurança, esta sim que deveria ter um ministério, com orçamento próprio, não só para atender as nossas necessidades atuais para combater o crime organizado que já começa a ter ares epidêmicos em nosso País, mas também preparar-se para o futuro, com a expectativa de deixarmos de ser a 7ª economia no mundo (só superados por Estados Unidos, China, Japão, Índia, Alemanha e Rússia) para ocupar o 5º lugar, em breve, despertando interesses bélicos em outros países.
5ª economia mundial que poderia ser abreviada no tempo se gastássemos menos e melhor, como parece propor a nossa presidente Dilma Roussef, com a Reforma Ministerial, que sugiro que seja acompanhada de uma reforma administrativa, com ações eficazes para diminuir a burocracia, que chamo de burocracia, instalada para criar dificuldades para vender facilidades.
Se depender de mim presidente Dilma, VOTAREI FAVORAVELMENTE as duas reformas.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ

domingo, 20 de novembro de 2011

TRISTE HOMENAGEM - Por Carlos Alberto Lopes


Deputado Dr. Carlos Alberto ao lado do Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.
Deputado Dr. Carlos alberto ao lado de vários representantes de diversos credos religiosos.

Parentes de vítimas de trânsito.
Deputado Dr. Carlos Alberto com o Coral Canta Detran



A ONU – Organização das Nações Unidas, em 2005, em conseqüência dos alarmantes números da violência no trânsito, estabeleceu todo o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.


Neste ano de 2011 a homenagem foi promovida pelo DETRAN do Rio de Janeiro, com um ato inter-religioso às 10 horas de domingo, dia 20 de novembro, na Quinta da Boa Vista.


Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, anualmente, no mundo, morrem cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito; 50 milhões ficam feridas e são gastos 500 bilhões de dólares, com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias.


No Brasil, conforme os últimos dados do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que cobre vidas no trânsito, indenizando vítimas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares, 62 mil pessoas morrem, 500 mil ficam feridas, 230 mil são internadas em hospitais e 140 mil ficam com lesões irreversíveis, com gastos que chegam a 40 bilhões de reais.


Mas o mais importante dessa verdadeira tragédia mundial, que fere, mutila e mata mais do que em guerras, não são os gastos financeiros já apontados. São, sim, dramaticamente, as lembranças que ficam para os restos de sua vidas, nos avós, nos pais, nos netos, nos parentes, nos amigos, nos vizinhos, que perdem os seus entes queridos, e que dilaceram as sua almas, mentes e corações.


Digo triste homenagem porque grande parte desse genocídio contra a humanidade, que é a terceira causa de mortes no mundo, só superada pelas doenças do coração e de câncer, poderia ser significativamente atenuada, se implantássemos políticas públicas, como tivemos a feliz e corajosa oportunidade de fazer no Estado do Rio de Janeiro – a Operação Lei Seca, que ao longo de 30 meses, ininterruptamente, com a aprovação de 97% da população, vem salvando milhares de vidas (mais de 6 mil), que já vem sendo implantada com a nossa colaboração em 9 estados da federação brasileira, dando eficácia a Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, eis que, como sabemos, as leis por si só, se não forem seguidas de políticas públicas tornam-se letras mortas.


Àqueles que vem dizendo que a Lei Seca está morta, em razão do crescimento alarmante do número de mortos em inúmeros estados do nosso Pais, com 28 milhões e 900 mil, em 2000; 35 milhões e 900 mil, em 2005; 38 milhões e 200 mil, em 2008; 37 milhões e 500 mil, em 2009 e 40 milhões e 600 mil, em 2010, segundo a Revista ISTO É, edição de 2 de novembro de 2011, peço licença para responder que está morta para aqueles estados que não implantaram políticas públicas como a Operação Lei Seca, deflagrada a partir de 19 de março de 2009, porque o que vem efetivamente salvando vidas no Estado do Rio de Janeiro é a Operação Lei Seca e não a Lei Seca.


Façamos as devidas homenagens aos nossos mortos, vítimas de trânsito, mas não nos esqueçamos que esta data transcende o ritual com essa finalidade e deve servir para manifestações de valorização da vida e aplicação dos conceitos de cidadania.


Que eles possam descansar em paz.


Carlos Alberto Lopes foi subsecretário de estado de Governo do Rio de Janeiro, formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca e é deputado federal.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VIBRA COM O LANÇAMENTO DO PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O deputado Dr. Carlos Alberto vibrou hoje com o lançamento, pelo governo federal, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, intitulado "VIVER SEM LIMITE". O referido plano estabelece ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Segundo dados do IBGE apontam que 45 milhões e 600 mil pessoas tem algum tipo de deficiência, que corresponde a 23,91% da população brasileira. Trata-se de promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo acesso a bens e serviços. O plano em questão tem previsão orçamentária até 2014 de 7 bilhões e 600 milhões de reais e será operacionalizado por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O VIVER SEM LIMITE prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola; a adequação das escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade; ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014;implantação de centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva; atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológicas; formação de 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses para funcionar nas oficinas ortopédicas que serão criadas; construção de 1 milhão e 200 mil moradias adaptáveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2; implantação de 5 centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cãos guias. A vibração do deputado deve-se ao fato de ter estado todos os dias, durante 2 anos, com os 30 cadeirantes que fazem parte da Operação Lei Seca, estes que fazem um trabalho extraordinário de conscientização nos bares, restaurantes, boates, casas de show, informando as pessoas como foram vitimados. "São seres humanos extraordinários, que nos dão lição de vida todos os dias, com uma sensibilidade que nós não temos, com uma vontade de viver que não temos, com uma vontade de trabalhar que não temos, que lutam todos os dias para mostrar-nos que podem, sim, contribuir com o desenvolvimento político, econômico e social do País, dependendo apenas que lhes propiciemos oportunidades, como ora se faz com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência", afirmou o deputado.
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PARA A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS

O deputado Dr. Carlos Alberto votou, ontem, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, favoravelmente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. Perguntado sobre a importância do projeto em apreço, o deputado informou que o número de pessoas desaparecidas em nosso País é alarmante. Segundo o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, mantido pelo Ministério da Justiça, contabiliza-se o impressionante número de 1231 casos registrados, mas que o deputado acredita que o mesmo é apenas uma fração da realidade, porque a maior parte desses desaparecimentos não são contabilizados, eis que as pessoas mais vulneráveis são crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências mentais, entre outros. O projeto de lei em questão aprovado, devido à tecnologia empregada na telefonia celular, favorecerá em muito a aparecimento dessas pessoas, porque utilizará as diversas estações rádio-base fixas, que disponibilizam conectividade aos telefones celulares, que estão espalhados em uma determinada área de cobertura. O projeto em questão permite ao delegado de polícia ou ao juíz requisitar à prestadora de serviço de telefonia móvel informações sobre a localização da pessoa desaparecida; esta prestadora que terá o prazo de duas horas, sob pena de, não o fazendo, pagar multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por infração.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ENALTECE TRABALHO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O deputado Dr. Carlos Alberto acaba de fazer um pronunciamento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, como um dos seus integrantes, enaltecendo, sem favor, o EXTRAORDINÁRIO trabalho realizado pelas Forças de Segurança, não só com relação à prisão do NEM e seus homens de confiança, bem como a tomada do território da Rocinha, sem que houvesse quaisquer confrontos e sem disparar um tiro sequer.O deputado perguntou aos deputados presentes na Comissão e na audiência por aqueles que vem, oportunística e eleitoralmente, fazendo críticas a essa política pública.

À manifestação de um deputado de que estava preocupado com a ocupação dos territórios pelas UPPs com dia e hora marcada, o que ensejava a fuga dos bandidos para outros locais, o deputado Dr. Carlos Alberto contraditou enfaticamente, dizendo que as forças de segurança não poderiam entrar em uma comunidade, com aproximadamente 100 mil moradores, sabendo, pelo setor de inteligência, da existência de um arsenal de guerra, como ficou demonstrado pela mídia, para, ao estabelecer o confronto, promover uma carnificina, ensejando a ocorrência de centenas de mortos e feridos de cidadãos honestos e trabalhadores e suas famílias, que nada tem a haver com a criminalidade e a violência.

O deputado registrou que os bandidos estão sendo sufocados, acuados, com a prisão de seus principais chefões, os seus armamentos e uma quantidade enorme de drogas, quebrando as suas espinhas dorsais no que tange ao aspecto financeiro.Exaltou a aprovação da população dessas comunidades, com mais de 90%, que eram reféns do tráfico e da milícia e que agora estão readquirindo, depois de décadas, o bem mais importante de um ser humano que é a liberdade; o direito constitucional de ir e vir.

Parabenizou o governador, que teve a coragem de chancelar esta importante política pública, depois de décadas de ocupação incentivada dessas comunidades pela bandidagem, delegando competência ao secretário de Segurança; e, nominalmente, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro; a Chefe de Polícia, delegada Martha Rocha; e a todos os bravos integrantes das forças de segurança publica. O deputado, encerrando a sua fala, disse que tinha orgulho de ter sido subsecretário de estado de Governo na gestão Sérgio Cabral e de ser deputado federal de um estado que vem servindo de exemplo para o Brasil e para o mundo.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VISITA O BAIRRO DE NOVA CIDADE, EM ITABORAÍ




O deputado Dr. Carlos Alberto visitou ontem, terça-feira, feriado de 15 de novembro, o bairro de Nova Cidade, em Itaboraí. O deputado está visitando vários bairros para estabelecer as prioridades daqueles que mais necessitam para apresentar emendas ao Orçamento da União. O deputado ouviu as necessidades dos moradores daquele bairro, dentre outras: saneamento básico; creche, saúde (ambulatório para pequenos atendimentos), recreação para as crianças; geração de emprego. A comunidade de Nova Cidade constituirá uma Comissão de Moradores que, juntamente com a Associação de Moradores, apresentará ao deputado uma relação das efetivas necessidades, a fim de que o mesmo defenda projetos junto aos governos municipal, estadual e federal.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

MINISTRO DA SAÚDE CITA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO EXEMPLO PARA DIMINUIR ACIDENTES DE TRÂNSITO

Em entrevista concedida à Revista VEJA desta semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cita o estado do Rio de Janeiro como exemplo a ser seguido, certamente pelas atividades exercidadas ao longo de 30 meses ininterruptos da política pública Operação Lei Seca, para a diminuição dos acidentes de trânsito. Para o deputado, que ao tomar posse, cumprindo um compromisso de campanha, no sentido de tentar estender a todos os estados da federação a politica pública Operação Lei Seca, oficiou a todos os governadores, ministros do STJ - Superior Tribunal de Justiça; STF - Supremo Tribunal Federal e mais recentemente aos ministros da Saúde; dos Transportes; da Justiça; das Cidades; presidente do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito; DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito; presidente do ABRAMET- Associação Brasisleira de Medicina de Trânsito, colocando-se à disposição para contribuir com os outros estados da federação brasileira (7 estados já vem implementando a referida política pública), a citação do ministro Alexandre Padilha é o justo reconhecimento ao trabalho incessante que o estado do Rio de Janeiro vem fazendo, através de sua secretaria de estado de Governo, que coordena a Operação Lei Seca, integrada por 200 agentes, dentre eles 30 cadeirantes, que ao longo de 30 meses, ininterruptamente, vem salvando milhares de vidas. O deputado, como formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, diz que é gratificante ver o projeto que ajudou a formular e coordenar, menos por sua participação e mais por ter como objetivo a preservação da vida humana.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA MINISTRO DA SAÚDE PELA ENTREVISTA CONCEDIDA A VEJA NAS PÁGINAS AMARELAS

O deputado Dr. Carlos Alberto parabeniza o ministro da Saúde Alexandre Padilha pela exclente entrevista concedida à Revista VEJA, nas páginas amarela, desta semana, na qual tem a coragem de afirmar que o crack virou epidemia. Na entrevista, o ministro aborda vários temas, dentre eles o tratamento contra um câncer do ex-presidente Lula; a seríssima questão do crack; a melhoria do atendimento na área de saúde; a não criação de um novo imposto para a saúde; a corrupção; a questão da infinidade de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados; a venda de remédios para emagrecimento; o controle da doença de aids. Para o deputado o jovem ministro, médico, de 40 anos, vem fazendo um bom trabalho no Ministério da Saúde, afirmação que se baseia não só no acompanhamento que vem fazendo das ações do ministério, mas também pela palestra que o ministro fez na Câmara dos Deputados, expondo as adversidades do ministério e as providências que vem sendo tomadas para solucioná-las. O deputado elogia uma frase do ministro na entrevista que diz: "Meu papel como ministro da Saúde é fazer mais e melhor com o dinheiro que tenho. Não posso ficar parado, esperando mais recursos chegarem". Para o deputado, sem prejuízo de tentar-se conseguir mais recursos para a saúde, sem novos impostos, é importante criar-se novos mecanismos para a melhoria da qualidade, bem como, e sobretudo, fiscalizar-se a aplicação dos mesmos e evitar-se os gigantescos desperdícios.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO EXALTA O TRABALHO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA OCUPAÇÃO DA ROCINHA

O deputado Dr. Carlos Alberto congratulou-se com o secretário de Segurança e com o governador pelo êxito das operações que possibilitaram a ocupação da Rocinha na madrugada de 13 de novembro, sem que houvesse qualquer tipo de confronto entre as forças de segurança e aqueles que durante muito tempo fizeram a população local refém de ações criminosas. Para o deputado, a restituição dos territórios ocupados pelas UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora, devolvendo-os às comunidades, com quase 90% de aprovação pelas mesmas, que clamam pelo direito constitucional de ir e vir, representa o maior bem do ser humano que é a liberdade. O deputado afirma, como ex-subsecretário de estado de Governo, que participou da primeira instalação de uma UPP, na Comunidade Santa Martha, que esta é uma política das mais importantes deflagradas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, porque dá dignidade às populações que, enquanto submissas, servem de instrumento da bandidagem.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PEDE DOAÇÃO DE SANGUE

O deputado Dr. Carlos Alberto pede aos seus 800 amigos do face-book, aqueles que leem o seu blog e aos seus amigos taxistas que procurem o HEMORIO - Instituto Estadual de Hematologia para doar sangue. Segundo o deputado o número de doações vem caindo desde setembro, reduzindo em cerca de 30% em relação ao mesmo período de 2010. Muitas cirurgias tem sido adiadas por causa da falta de senague. O deputado explica que o HEMORIO distribui sngue para 180 hospitais conveniados com o SUS - Sistema Único de Saúde. Para doar sangue é preciso ter entre 16 e 68 anos, pesar mais de 50 Kg, estar bem de saúde e ter um documento de identidade oficial com foto. O HEMORIO funciona todos os dias, das 7 às 18 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, na Rua Frei Caneca, 8 - Centro do Rio. Para mis informações, basta ligar para o Disque-Sangue (0800-2820708), que esclare dúvidas e informa o endereço dos outros 26 postos de coleta distribuidos pelo estado. Para o deputado doar sangue é um ato de solidariedade, de amor. O deputado lembra que, quando coordenava a Operação Lei Seca, promoveu uma carreata com 500 taxistas até ao Sambódromo para doar sangue ao HEMORIO.

TRISTE E INFELIZ ANALOGIA - Por Carlos Alberto Lopes

O desespero toma conta dos familiares e amigos das vítimas. A Operação Lei Seca age preventivamente para que cenas como esta não se repitam.


No dia 11 de novembro de 2011, li com tristeza um artigo intitulado “Crime de Vadiagem” e “Operação Lei Seca”.
O referido artigo, escrito por um membro do Poder Judiciário, tenta fazer uma analogia entre o que chamavam preteritamente de “crime de vadiagem”, considerados aqueles cidadãos que nada faziam, que ficavam ociosos, em muitos casos em “atitudes suspeitas” e as ações empreendidas pela Operação Lei Seca.
Às ações da polícia da época para inibir a vadiagem, que o autor diz serem feitas indiscriminadamente, normalmente junto aos negros, nordestinos, homens e mulheres mal vestidos ou com aparências de homossexuais e prostitutas, o mesmo atribui à ditadura Vargas.
A triste e infeliz analogia vem num parágrafo em que o eminente autor diz: “A Operação Lei Seca é a reedição do crime de vadiagem, uma dentre muitas outras práticas danosas de arbitrariedade”.
Como formulador e ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, política pública deflagrada pelo governo do estado do Rio de Janeiro em 19 de março de 2009, depois de constatar o genocídio que vem ocorrendo no mundo, verdadeiro crime contra a humanidade, em nosso País e em nosso estado, com milhões de pessoas feridas, mutiladas e/ou mortas, vítimas de acidentes de trânsito, com mais de 50% produto da utilização do álcool, fico a pensar se cometi ao longo de 2 anos práticas danosas de arbitrariedade.
Como homem público que presto serviços públicos ao meu País ao longo de 46 anos ininterruptos – 45 no Poder Executivo e 1 no Legislativo – sinto-me na obrigação de prestar esclarecimentos à população para informar que as ações da Operação Lei Seca cumprem os estritos ditames da legislação vigente, sejam infraconstitucionais e constitucionais, em especial a Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, esta que ficou conhecida como Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro e a Constituição Federal.
À afirmação de que a Lei Seca vê-se fadada, cedo ou tarde, a mostrar-se inócua, em decorrência das notícias de que o aumento do número de mortos e feridos de trânsito vem aumentando barbaramente, com todo o respeito ao articulista, quero dizer que nos estados e municípios onde isto vem ocorrendo deve-se à ausência de políticas públicas nesse sentido para inibir preventivamente essa tragédia que fere, mutila e mata mais do que em guerras, eis que, como sabemos, sobretudo em nosso País, as leis que não seguidas de políticas públicas tornam-se letras mortas.
Peço vênia também para contraditar que a Operação Lei Seca não tem caráter meramente politiqueiro e não pratica mecanismos ímprobos, reprimindo, sim, dentro da legalidade já explicitada, os abusos cometidos sob os efeitos do álcool na direção, a que se refere o autor, para salvar milhares de vidas, como tem feito ao longo de 30 meses, ininterruptamente, não esperando ferir, mutilar e/ou matar para depois agir.
O caráter da Operação Lei Seca é o da permanência com o único objetivo de preservar a vida humana.
O alvo da Operação Lei Seca não deve ser comparado ao “crime de vadiagem” por, supostamente, ser dirigido aos bairros mais nobres e/ou aos veículos de maior valor, “como se os pobres, aliás, não merecessem receber cuidados com a irresponsabilidade de condutores alcoolizados”, como afirma o jurista; a uma porque não discrimina pobres ou ricos; a duas porque atua nos locais pesquisados onde estão os maiores índices de acidentes de trânsito; estes locais que variam ao longo do tempo.
A Operação Lei Seca, ao contrário do explicitado no artigo, aborda, sim, táxis, vans, ônibus e motocicletas, estas que estão, tristemente, nas pesquisas como as que mais causam e/ou sofrem acidentes trágicos no trânsito.
O Poder Executivo, a exemplo do Judiciário, não age com arbitrariedade na Operação Lei Seca. Nesta nobre e dura missão de salvar vidas, aprovada por 97% da população do Rio de janeiro, a política pública em apreço cumpre fielmente o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida...”, sem prejuízo de outros dispositivos infra e constitucionais.
Felizmente, a maior alta corte do País – o Supremo Tribunal Federal – acaba de decidir em tese que não é possível esperar acontecer (ferir, mutilar ou matar) para depois agir.
Felizmente, o Congresso Nacional, através do Senado Federal, acatando os anseios da população brasileira, que se vê perplexa e temerosa com a morte de seus filhos, em progressão assustadora, como nos noticia a mídia todos os santos dias, acaba de aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto de lei que endurece as penas a serem aplicadas aqueles que bebem abusivamente e depois vão dirigir.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

GOLPE




Por Carlos Alberto Lopes

Muito se tem escrito sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo.
Grande parte da população brasileira não sabe o que são royalties.
No momento em que querem nos dar um golpe, e com o intuito de esclarecer aos cidadãos brasileiros, para preservar-se a união da federação brasileira, faz-se necessário falar de forma simples.
Royalties são pagamentos a proprietários ou detentores de territórios, marcas, produtos, recursos naturais, pela exploração dos mesmos.
Royalties do petróleo são pagamentos feitos pela sua extração, como compensação financeira a todos os problemas que podem surgir nas cidades onde é explorado, em razão, sobretudo, do crescimento populacional das mesmas, com as suas conseqüentes necessidades, a fim de que, com esses recursos, os gestores possam tomar as providências no que diz respeito a obras e serviços de infra-estrutura, como fornecimento de água, esgoto, energia elétrica, telefonia, habitação, transporte, educação, saúde, segurança, entre outras, em níveis compatíveis com o novo processo de desenvolvimento.
Quando digo golpe, para o entendimento do cidadão simples, faço uma comparação: alguém é proprietário de uma área; nessa área há possibilidade de encontrar-se um bem precioso; proponho-me a explorar essa área e, para tanto, assino um contrato com o proprietário da mesma, comprometendo-me a compensá-lo financeiramente pela exploração; lá pelas tantas, embora continue explorando a tal área, resolvo, sem a concordância do proprietário, em diminuir o quanto lhe vinha pagando, ferindo o citado contrato.
Por que golpe? Porque, segundo uma das definições do Dicionário Aurélio, “golpe é uma manobra para lesar outrem”. Porque não se pode rasgar contratos assinados, perfeitos e acabados. Porque os contratos assinados pelo governo do estado no Rio de Janeiro e pelo estado do Espírito Santo, decorrentes de licitações já realizadas, são revestidos de legalidade e atendem os dispositivos legais vigentes, dentre eles os previstos na Constituição Federal, que nos dá o que chamamos de segurança jurídica.
Assim sendo, tudo aquilo que quiserem fazer contra o estado do Rio de Janeiro em relação aos contratos firmados, estará revestido de inconstitucionalidade.
Tudo mais é balela. É tão simples assim.
Dividam os pré-sais e pós-sais da vida, quando de suas explorações e assinaturas de novos contratos, mas os royalties do petróleo explorado em nosso estado, maior produtor do País, são nossos.
Tentar fazer de forma diferente, é golpe, uma violência não só à Constituição, mas a 16 milhões de cidadãos que vivem no Estado do Rio de Janeiro, muitos dos quais que morreram para extraí-lo das profundezas do mar.
Tenho convicção que a nossa presidente Dilma Roussef, primeira mandatária do País, não permitirá que se cometa essa insensatez pelo Congresso Nacional, vetando o Projeto que tramita no Senado e deverá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados e, se de todo assim não o fizer, o Supremo Tribunal Federal, instado, julgará por sua inconstitucionalidade.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA PASSEATA CONTRA A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO











O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje da passeata na Av. Rio Branco em protesto contra o Projeto de Lei do Senado Federal que pretende alterar a atual distribuição dos royalties do petróleo. A passeata, que contou com milhares de pessoas, demonstra que a população do estado do Rio de Janeiro não concorda com essa verdadeira ação inconstitucional que, de 2012 até 2020, se aprovada, faria com que o estado perdesse R$ 125,6 bilhões. Segundo o deputado, apesar do muito que se tem falado sobre a questão dos royalties, o ponto central é um só. "Os projetos de leis que foram tentados até agora, são oportunistas, eleitoreiros e inconstitucionais. Querem fazer política à custa do trabalho da exploração do petróleo em nosso estado. Querem ganhar no tapetão. Tenho certeza que se a presidente Dilma Roussef não vetar essa última versão do Projeto do Senado, o Supremo Tribunal Federal dará ganho de causa ao nosso estado, porque é uma questão de segurança jurídica; não há possibilidade de se rasgar contratos já firmados." O deputado participou da passeata ao lado dos integrantes da Operação Lei Seca, em especial os cadeirantes, para matar a saudade do grupo que liderou durante 2 anos e pelo qual tem especial carinho e admiração. O deputado os chama carinhosamente de “intrépidos guerreiros da madrugada”.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO INTERPRETA DECISÃO DO SENADO CONTRA CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE DIRIGEM ALCOOLIZADOS

O deputado Dr. Carlos Alberto disse que o Projeto de Lei aprovado ontem pelo Senado Federal, que endurece as penas para os condutores de veículos que dirigem alcoolizados, reflete o desejo da sociedade brasileira em diminuir a mortandade de pessoas vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo o deputado, não é mais possível tolerar que em nosso País morram, por ano, 60 mil pessoas; que 500 mil fiquem feridas; que 230 mil sejam hospitalizadas; que 140 mil fiquem mutiladas.
Pelo Projeto de Lei em questão, no caso do condutor que cause mortes de terceiros a pena, que pela legislação atual pode ser de 6 meses a 3 anos de reclusão, subirá para de 10 a 16 anos, com prescrição em 20 anos; se o condutor provocar lesões gravíssimas, o mesmo estará sujeito a penas de 8 a 12 anos; nos casos de lesão corporal grave, a pena passará a variar de 3 a 8 anos e as leves de 1 a 4 anos.
Aqueles que forem pegos apenas dirigindo sob o efeito de álcool, serão os únicos a ficarem sujeitos as penas de 6 meses a 3 anos.
O mencionado Projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do etilômetro para a comprovação da embriaguez dos condutores de veículos. Fica aceito o uso de imagens e provas de testemunhais para comprovar a conduta do condutor do veículo que se recuse a fazer o teste do etilômetro.
Para o deputado, entretanto, além do endurecimento das penas, para que haja a efetiva redução dos acidentes de trânsito, é necessário que se estabeleça um processo continuo de educação e conscientização da população, este que, juntamente com a fiscalização, integre políticas públicas dos governos estaduais e municipais, eis que, como sabemos, as leis que não são seguidas de políticas públicas, tornam-se letras mortas.
O deputado asseverou ainda que os estados que ainda não conseguiram reduzir o número de vítimas deve-se ao fato de não terem implementado essa política pública, como o fez o Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19 de março de 2009, com a deflagração da Operação Lei Seca, que ao longo de 30 meses ininterruptos vem salvando milhares de vidas (mais de 6 mil), esta que vem sendo utilizada por 7 estados da federação brasileira.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE À REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM TODO O PAÍS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA



O deputado Dr. Carlos Alberto, integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, votou favoravelmente ao Requerimento nº 102/11 da deputada Perpétua Almeida para que membros da Câmara dos Deputados façam diligências em todos os estados, junto a Varas Especiais, Delegacias de Polícia Especializadas e outros órgãos para verificarem o cumprimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Segundo dados levantados 6 em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; uma em cada 5 mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido"; o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados; o medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar denúncia dos agressores; 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha; mas, infelizmente, é preocupante os dados atualizados sobre Serviços de Atendimento à Mulher disponíveis no País. O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas: 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica); 72 Casas Abrigo; 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 93 Juizados Especializados e Varas adaptadas; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA TRAÇAR ESTRATÉGIAS EM DEFESA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem de reunião com os 46 deputados da bancada do estado do Rio de Janeiro e 10 do Espírito Santo para definir estratégias em defesa dos royalties do petróleo. O deputado considera vital a passeata que será realizada na 5ª feira, dia 10 de novembro, com saída prevista às 15 horas da Candelária até a Cinelândia, como forma de demonstrar ao País que não aceitamos a imposição dos outros estados da federação em querer dividir os recursos que são repassados aos 2 estados produtores oriundos de contratos de concessão já assinados. Recursos que já estão compromissados para pagamento da dívida do estado com a União e para pagamento de aposentados e pensionistas. Sem o recebimento dos royalties, tanto o estado como os 92 municípios não terão como atender as suas despesas mais importantes.

POR ESSA RAZÃO, O DEPUTADO CONVIDA A TODOS OS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INDEPENDENTE DE CORES PARTIDÁRIAS, PARA PARTICIPAREM DESSA MANIFESTAÇÃO CÍVICA E DEMOCRÁTICA EM DEFESA DOS DIREITOS DO NOSSO ESTADO.

VAMOS À LUTA!!!

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE ENCONTRO PROMOVIDO POR DONA RITA.

O deputado Dr. Carlos Alberto esteve domingo - 30 de outubro - em reunião promovida pela Professora Rita dos Santos que se filiou ao PMN. O deputado conheceu a professora por ocasião do Carnaval passado, no sambódromo, quando ele estava juntamente com 30 cadeirantes fazendo um trabalho de conscientização dos carnavalescos. A professora Rita o procurou pessoalmente para parabenizar pelas ações desenvolvidas pelos integrantes e o convidou para fazer uma palestra sobre a Operação Lei Seca no Sindicato dos Servidores de Segurança. Em razão de a Professora defender ardorosamente, juntamente com a sua família, a causa da política pública Operação Lei Seca, a sua pré-disposição em ajudar o próximo, sobretudo no exercício do professorado, com vários títulos conquistados, bem como a intenção de ter no PMN pessoas que defendem o interesse público e tenham capacidade de formular políticas públicas em benefício da população, o deputado a convidou para fazer parte do partido. A professora Rita é conhecida em Engenho da Rainha como Dona Rita.

DEPUTADO DR.CARLOS ALBERTO VAI A REUNIÃO COM GOVERNADOR PELOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

O deputado Dr. Carlos Alberto esteve hoje, dia 7 de novembro - 2a feira, no encontro promovido pelo governador Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara, em que estiveram presentes, os prefeitos e vereadores do Estado do Rio de Janeiro, deputados federais, estaduais, e os nossos senadores, para prepararem grande mobilização para a passeata que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro - 5a feira, às 15 horas, que sairá da Candelária até a Cinelândia, com o objetivo de demonstrar ao País que´o nosso estado não concorda com o rompimento unilateral dos contratos já firmados sobre os royaties do petróleo. O deputado convida a todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro a participarem dessa caminhada cívica e democrática, a fim de que o estado não perca bilhões de reais, que prejudicarão em muito as ações que vem sendo desenvolvidas para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO QUER FICHA LIMPA JÁ

À propósito da questão de quando a Lei da Ficha Limpa deva entrar em execução, o deputado Dr. Carlos Alberto disse que "a Lei Complementar nº 135/2010, aprovada pela Câmara Federal e sancionada pelo presidente da República em 4 de junho de 2010, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, já deveria ter sido aplicada nas eleições passadas, em outubro de 2010. Segundo o deputado, a sociedade brasileira não suporta mais o surgimento dos constantes escândalos de políticos que usam recursos públicos para fins que não os do atendimento das necessidades da população e/ou o cometimento de outros ilícitos, razão de a mesma ter se mobilizado com mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas para propô-la ao Congresso Nacional, exercendo uma pressão legítima para aprová-la". O deputado espera que na próxima 4a feira - dia 9 de novembro de 2011 - o STF - Supremo Tribunal Federal julque a constitucionalidade da referida lei para que possa ser aplicada em sua plenitude já nas eleições municipais de 2012.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DEFENDE A UNIÃO DOS TAXISTAS

AMIGOS TAXISTAS, A UNIÃO FAZ A FORÇA

Estamos às vésperas de 4 grandes eventos mundiais, a saber: Encontro Mundial da Juventude Católica e Campeonato Mundial de Judô, ambos em 2013; Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016.
O Rio de Janeiro será o grande palco desses mega eventos, com a vinda para o nosso País de milhões de estrangeiros.
As instituições brasileiras, governamentais e não governamentais, se mobilizam e se articulam para poder oferecer o melhor aos turistas que para aqui virão, não só como uma forma de cumprir o seu papel como a 5ª economia do mundo, mas como um investimento para tornar esses turistas como nossos clientes cativos no futuro, para conhecer um dos países mais belos em temos de natureza, fortalecendo a nossa posição no ranking dos países com melhor posição no segmento turismo para a nossa balança comercial, contribuindo para o fortalecimento do nosso PIB – Produto Interno Bruto.
Novos estádios, novos hotéis, novas estradas, novos aeroportos, novas leis, tudo para não fazermos feio diante da comunidade internacional, sobretudo aquelas que já realizaram esses eventos.
Mas...e os “nossos recepcionistas”? Aqueles que atenderão num primeiro momento os nossos visitantes? Aqueles que abrirão as portas de nossas casas para as visitas entrarem? Aqueles que darão as boas vindas para dizer o que somos, quem somos, o que fazemos? Aqueles que darão os nossos cartões de visitas? Aqueles que darão a nossa primeira imagem, que, costumamos dizer, é a primeira que fica? OS TAXISTAS. Não vamos implementar políticas públicas que os sensibilizem para mudar? Mudar a imagem e os serviços de utilidade pública que prestam à população, tão criticados, em especial no Rio de Janeiro, colocando-os nos últimos lugares nas pesquisas realizadas pela mídia para apontar a qualidade desses serviços em nosso País?
A QUEM COMPETE TAIS TAREFAS?
A todos e a cada um de nós. Aos órgãos permissionários; aos órgãos reguladores; aos órgãos federais, estaduais e municipais e, sobretudo, a todos os 50.000 taxistas do Rio de Janeiro.
Os taxistas, em sua maioria, sobretudo os auxiliares, não tem previdência social, não tem plano de saúde; não tem casa própria; não tem segurança; não dispõem de um sistema gerencial de suas atividades; não tem nenhuma perspectiva de terem a sua autonomia; não são respeitados como cidadãos, como deveriam, porque prestam um serviço essencial à sociedade.
Pude testemunhar isto por ocasião da vitimização de um taxista que teve 50% de seu corpo queimado num assalto que sofreu há pouco tempo atrás. O referido taxista, que estou acompanhando nas suas dificuldades, auxiliar, sem poder trabalhar, salvo pela graça do Senhor, não dispõe de nenhum dos meios acima mencionados.
COMO É POSSÍVEL UMA CLASSE COM 50.000 TRABALHADORES, UMA PETROBRÁS DA VIDA, NÃO TER UMA ORGANIZAÇÃO CENTRALIZADA PARA DEFENDER OS SEUS LEGÍTIMOS INTERESSES?
Interesses como: combate a pirataria que mancha a imagem dos taxistas; retribuição das permissões cassadas para os taxistas auxiliares; obrigatoriedade do comprimento na integra pelas empresas de taxi da lei federal que regulamentou a profissão dos taxistas, em especial no que diz respeito a assinatura da carteira profissional.
Por razões que sabemos, mas que não nos cabe argumentar aqui, há uma desunião entre a classe, que gerou essas defecções, com a criação de Associações, Cooperativas, Sindicato, cada um defendendo o seu pedaço, mas sem ter a força necessária para reivindicar junto aos órgãos competentes os seus direitos e, pior, sem organização para oferecer aos integrantes da categoria melhores condições de vida e, decorrentemente, a tranqüilidade necessária para um melhor atendimento à população.
Amigos taxistas, sem prejuízo de suas organizações individuais, é preciso ter uma organização central que as incorpore para, com união, mostrar que não são cidadãos de segunda classe e implementar as políticas publicas mencionadas.

DR. CARLOS ALBERTO COMENTA A ULTILIZAÇÃO DA MARCA OPERAÇÃO LEI SECA





























Muito se tem questionado sobre a utilização da marca “OPERAÇÃO LEI SECA – EU APOIO”. A respeito do assunto, o deputado Dr. Carlos Alberto, formulador e ex-coordenador da mencionada política pública, assim se manifesta: “A marca OPERAÇÃO LEI SECA – EU APOIO é de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mais nada impede que seja usada com fins positivos; para demonstrar as reivindicações da sociedade. Após a deflagração da Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009, surgiram várias logo marcas imitando a da Operação Lei Seca, tais como: “Operação Asfalto Liso – Eu Apoio”; “Operação Leitura – Eu Apoio”; “Operação Um Dia Sem Roubar o Botafogo – Eu Apoio”; “Operação Jesus Cristo – Eu Apoio”; ”Operação Lei Seca Beba Café”; “Operação Respeito ao Professor Eu Apoio”; entre outras. Anteontem, no Cais do Porto, no coquetel de inauguração da Cow Parade ( Temporada de vacas), apareceram várias vacas estilizadas, entre elas uma com o uniforme da Operação Lei Seca, conforme se vê na foto, que também pode ser vista ao vivo e a cores na Av. Atlântica, Posto 5 – Copacabana, produzida pelo artista Guilherme Junior. O que o deputado discorda é a utilização da marca por partidos políticos que a querem confundir com a chamada Lei Seca, atribuindo a esta o salvamento de milhares de vidas no Rio de Janeiro, para obter dividendos eleitorais, quando sabemos que as leis por si só, se não forem seguidas de políticas publicas, tornam-se letras mortas. Quem vem salvando verdadeiramente milhares de vidas no Rio de Janeiro, ao longo de 30 meses de ações ininterruptas é a política pública “OPERAÇÃO LEI SECA” e não a “Lei Seca”.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ALERTA CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE PROVOCAM ACIDENTES DE TRÂNSITO

O deputado Dr. Carlos Alberto alerta aos condutores de veículos que provocam acidentes de trânsito que o governo federal começa a cobrar na Justiça os prejuízos previdenciários decorrentes desses acidentes. A primeira ação, chamada de REGRESSIVA, será ajuizada nesta 5ª feira pela Advocacia Geral da União na Justiça Federal do Distrito Federal. Trata-se do caso de um motorista que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu, matou 5 pessoas e causou lesões corporais em outras 3, e o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS está pagando pensão à mulher. O acidente ocorreu em abril de 2008, no Distrito Federal, e o INSS já gastou R$ 90.820,00 (noventa mil oitocentos e vinte reais). O INSS gasta R$8 bilhões com despesas decorrentes de acidentes de trânsito e quer que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos pelos motoristas infratores. O Brasil, segundo o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, gasta, anualmente, R$ 40 bilhões de reais, com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias. Segundo o deputado, com as ações REGRESSIVAS, o governo quer também ajudar na Política nacional de Prevenção de Acidentes, contribuindo para a redução do número de mortes.